Processo Incidente
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Alegação não basta para instaurar incidente de insanidade em processo penal
Instauração de incidente de insanidade precisa ser embasada
Jeferson Heroico A negativa de instauração de incidente de insanidade no processo penal, para avaliação psíquica do réu, não embasa pedido de nulidade da sentença por ce... -
Acórdão nº 2016/0009385-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVISÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... -
Acórdão nº 2008/0122470-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. FUNDO DE COMÉRCIO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... Processo" Civil de 1973 ... 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da\xC2" jurisprudência desta Corte. Incidente, ... portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... I - redução de cem por cento do imposto de importação incidente na importação de máquinas, equipamentos, Inclusive de testes, ... produtos de que tratam os incisos I e II deverão ser usados no processo Produtivo da empresa e, adicionalmente, quanto ao inciso I, compor o seu ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... , não está justificada a interferência no devido processo judicial, sob ...
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Acórdão nº 2014/0123958-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO INCIDENTE" DE ... SANIDADE MENTAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL\xC2" ... 149 do Código de Processo Penal é imprescindível apenas quando houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1534000-43.1998.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - EXECUÇÃO - 1. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade,
... , ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ... firmado em incidente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251100-17.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. LEGITIMIDADE DO SÓCIO. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação de ofensa à Constituição, não merece trânsito o apelo...
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-59.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da ... 201 e o art.202, e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, é de: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-71.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10900-14.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-45.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-68.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão nº REsp 1104451 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VEZ DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ E ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. É possível sanar o equívoco na interposição do recurso pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal, se inocorrente erro
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal ... ARTIGO 186 ... Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução: ... I- o Ministério Público; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-16.2007.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42741-80.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º,...
... 4ª TURMA VMF/lhm/ma/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO ... - COISA JULGADA ... agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197900-28.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-34.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2251-43.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-14.2007.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de ...