processo paternidade
- FUNDAÇÃO HEMOPE Fundação de Hematologia de Pernambuco – HEMOPE ERRATA Na Publicação do DOE nº142, de 27 de Julho de 2022, referente ao deferimento do Processo de Concessão de Licença Paternidade. Onde se lê: Período: 06/06/2022 à 20/06/2022; PROCESSO: 0040400028.000796/2022-08; Leia-se: Período: 06/07/2022 à 25/07/2022; PROCESSO: 0040400065.001693/2022-19. Gessyanne Vale Paulino Di...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e ... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ... VII - licença por acidente em serviço; ... VIII - ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO POSTAL INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o requerido residia no Brasil à época da tramitaçã
... PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA ... tramitação do processo" estrangeiro, tendo a sua citação sido realizada ... pela via\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0039233-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos. Coisa julgada. Inépcia da inicial. Ausência de ... ízo às partes, sobressaindo o caráter da instrumentalidade do processo ... - Sanado o defeito com a devida regularização processual, não há ...
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Acórdão nº 2014/0319120-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL DE 1973. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... PATERNIDADE". INCIDÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA ... EM RECURSO ESPECIAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0099475-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PATERNIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 2º, ... ônus de eventuais diligências ao final do processo, caso seja, ... eventualmente, vencido (art. 27 do CPC). ...
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Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE" PELOS CO-HERDEIROS - INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA \xC2" ... autos do procedimento de arrolamento. Processo extinto, sem ...
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Acórdão nº 2015/0072174-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0002610-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... AÇÃO DE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM E AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÕES DIFERENTES. AUSÊNCIA ... caso em tela a norma prevista no artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil ... 3. Conflito negativo de competência conhecido para declarar ...
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Acórdão nº 2013/0346277-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ... PATERNIDADE. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0317378-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PATERNIDADE. SÚMULA N. 83/STJ ... prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil, dirige-se aos ...
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Acórdão nº 2012/0051384-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ/SUBSTITUTA. 1. Não há que se falar em ofensa ao art. 535, do CPC quando todas as questões relevantes para o deslinde do feito foram enfrentadas pelo Tribunal de origem. 2. Revela-
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DECISÃO ... suspensão do processo a partir da morte de uma das partes, ... -
Acórdão nº 2014/0165621-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTERESSE MORAL. JUSTO ... de 1916 e 1.615 do Código Civil de 2002, recebendo o processo" no estado em ... que se encontrava quando requereu a intervenç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0028379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança. Exame de DNA. Recusa. Pedido de conversão de ... ória, não abre a possibilidade de pleito posterior, no curso do processo, de conversão do julgamento em diligência para a realização do exame ...
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Acórdão nº 2002/0100941-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. IMPRESCRITIBILIDADE ... í, porque, nos termos do artigo 472, segunda parte, do Código de Processo Civil, não há falar em efeitos da coisa julgada alcançando terceiros ...
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Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO" ... CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. VIOLAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ... adicionais produzidas em todo o curso do processo", seja por ... parte do autor, do réu ou mesmo \xC2" ...
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Acordão do Quarta Turma, 04-02-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS.ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE. RECUSA EXAME DNA. SÚMULA 301/STJ. CONJUNTOPROBATÓRIO ANALISADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS E EVIDÊNCIAS. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de ProcessoCivil/2015, é
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Acórdão nº 2009/0085837-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao juízo competente ... 2. O processo ... que se trata da mesma obra cuja paternidade é ...
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Acórdão nº 2008/0128648-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES À...
... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES ... PRECEDENTE DESTA CORTE, SE A CAUSA DE PEDIR DA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REPOUSA EM MERA DÚVIDA ACERCA DO VÍNCULO BIOLÓGICO, É ADEQUADA, ATÉ ... -
Acórdão nº 2014/0124635-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO EXTREMO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DOCUMENTO NOVO DESINFLUENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. NÃO VIOLAÇÃO À LEI. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA
... EXTREMO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE. ... CERCEAMENTO ... AFASTADO. DOCUMENTO NOVO DESINFLUENTE ... processo, fato incontroverso é que a habilitação de ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCENDENTE MAIOR DE IDADE. RECONHECIMENTO DA PARTERNIDADE. FATOS NARRADOS ANTERIORES AO RECONHECIMENTO. ATO ILÍCITO. INOCORRENCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O termo inicial do prazo prescricional quanto a direitos alusivos a paternidade reconhecida em processo judicial, quanto a descendente já maior, é o do transito em...
... Ademais, extinguiu o processo, com resoluo do mrito, reconhecendo a prescrio do direito deduzido pela ... se iniciado em 2016, data em que houve o reconhecimento da paternidade do ru e no em 1974, quanto do descobrimento da gravidez e do advento do ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCENDENTE MAIOR DE IDADE. RECONHECIMENTO DA PARTERNIDADE. FATOS NARRADOS ANTERIORES AO RECONHECIMENTO. ATO ILÍCITO. INOCORRENCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O termo inicial do prazo prescricional quanto a direitos alusivos a paternidade reconhecida em processo judicial, quanto a descendente já maior, é o do transito em...
... Ademais, extinguiu o processo, com resoluo do mrito, reconhecendo a prescrio do direito deduzido pela ... se iniciado em 2016, data em que houve o reconhecimento da paternidade do ru e no em 1974, quanto do descobrimento da gravidez e do advento do ... -
Acórdão nº 2014/0285460-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM ... óprio filho e não houver sido extinto o processo. ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA