processo penal intimação

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intimação no processo penal

Acórdão Nº 185809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL NO ARESP. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento

... PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA FINS DE ...
Acórdão nº 2011/0194353-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E ... HOMICÍDIO ... NULIDADE. ... MENTO ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. ... de todos os atos do processo, sob pena de ...
Acórdão nº 2015/0113832-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... INTIMAÇÃO. ... VERIFICAÇÃO. ... PUBLICAÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0259503-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REGULAR INTIMAÇÃO DO ...
Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...

... DOCUMENTO ... INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA ... o artigo 222 do Código de Processo Penal, este ...
Acórdão nº 2015/0117602-9 de T6 - SEXTA TURMA

... requerendo sua intimaçãoo ... Código de Processo Penal). ...
Acórdão nº 2006/0129829-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. ART ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECUSA DE OFERTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONTRA-RAZOAR. INEXISTÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2013/0349592-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 273/STJ. 3. DEFESA ...

... PACIENTE ... : C DE S S ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ...
Acórdão nº HC 239349 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 159, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DESNECESSIDADE. NULIDADE. NÃO ... -se que "o artigo 392 do Código de Processo Penal só tem aplicabilidade nas decisões de ...
Acórdão nº 2003/0121086-7 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0106261-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRERROGATIVA QUE SE APLICA SOMENTE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação...

... NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... Processo ...
Acórdão nº 2013/0212141-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : PATRÍCIA PROETTI ESTEVES ... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... INTIMAÇÃO ... ELETRÔNICA. ...
Acórdão nº 2015/0160879-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO DA ... Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0104014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0071489-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTIMAÃÃO DA ...
Acórdão nº 2007/0136464-1 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO PACIENTE. APRESENTAÇÃO DE DEFESA ... seja imprescindível para a validade do processo penal, a intimação do defensor do réu para o ...
Acórdão nº HC 187705 / MT de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE CAUSÍDICO SEM PODER DE ... do artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal, a intimação do defensor constituído é ...
Acórdão nº 2008/0006550-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1. ULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO ...
Acórdão nº 2015/0279586-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. ENUNCIADO SUMULAR 155/STF. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO OPORTUNA. DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO CARACTERIZADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos...

... : LUIZ PAULO ALVES DE MELLO ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . EXPEDIÇÃO \xC2" ... OITIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ...
Acórdão nº 2015/0064757-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ...
Acórdão nº HC 166799 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE ...
Acórdão nº HC 160524 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO" DO DEFENSOR. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA-PR\xC3" ... Processo Penal dispõe ser possível ao acusado constituir ...
Acórdão nº 2012/0173509-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EDCL PELO MP. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DE JUSTIÇA COM CÓPIA DO ACÓRDÃO. REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO MINISTERIAL. IRRELEVÂNCIA. 1 - O prazo recursal para o Ministério Público inicia-se com a sua intimação pessoal. O recebimento dos...

... ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... Penal". Portanto, a ... mera irresignação \xC2" ... sua intimação" pessoal. O recebimento dos autos \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0126786-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PROCESSO" PENAL. JULGAMENTO ... DE APELAÇÃO. \xC2" ... DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2011/0059304-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o Superior...

... : IVO QUEIROZ COSTA FILHO ... PENAL ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ... A SESSÃO DE ... sentido de que, incluído o processo em pauta, não há necessidade de ...