processo penal prova cautelar
-
Acórdão nº 2016/0138334-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO CAUTELAR". HOMICÍDIO ... QUALIFICADO, ... CONSUMADO \xC2" ... PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES ... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
-
Acórdão nº 2016/0249084-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENVOLVIMENTO ANTERIOR EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em nulidade na...
... PROCESSUAL PENAL ... vez que a custódia cautelar" ocorreu da conversão da prisão \xC2" ... II do art. 310 do Código de Processo" Penal ... 2. Havendo prova da exist\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0194084-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... indícios mínimos de autoria e prova ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2016/0247861-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... indícios mínimos de autoria e prova ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... indícios plausíveis de autoria e prova da materialidade ... partícipe na prática da infração penal ... -
Acórdão nº 2015/0315522-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES: MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, CASA DE PROSTITUIÇÃO E SUBMETER ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. PREFEITO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DE 11 ANOS E 10 MESES. 1. NULIDADE. VIOLA
... Penal" e 244-A do ... Estatuto da Criança e do\xC2" ... demonstração da existência da prova da materialidade do crime e ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... Na espécie, a segregação cautelar foi mantida em razão da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... 2. Embora a norma processual penal ... processo ... 4. A prisão cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... 5. Havendo prova ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do...
... PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO\xC2" ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 3. No caso em exame, a custódia cautelar do recorrente foi mantida para evitar ... -
Acórdão nº 2016/0093790-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo...
... PROCESSUAL PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar", sobretudo quando considerada a primariedade\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... PROCESSUAL PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar ... -
Acórdão nº 2016/0171295-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR". ... DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA\xC2" ... Processo Penal (precedentes) ... prova pericial no aparelho ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do...
... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... nesse contexto, a segregação cautelar como forma de resguardar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... contexto, a segregação cautelar como ... -
Acórdão nº 2016/0270964-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....
... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... contexto, a segregação cautelar como ... -
Acórdão nº 2016/0235711-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... QUALIFICADO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ... 2. Havendo prova ... ótese na qual a prisão cautelar foi devidamente fundamentada na ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privaç
... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... nesse contexto, a segregação cautelar como forma de resguardar ... -
Acórdão nº 2016/0176998-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇ
... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... contexto, a segregação cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0173015-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. PACIENTE FORAGIDO. FATO OCORRIDO NO ANO 2007. PROVAS PRODUZIDAS EM 2014. IDADE TENRA DAS VÍTIMAS E AVANÇADA DE UMA DAS TESTEMUNHAS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSORIA PÚBLICA PRESENTE AO ATO. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉ
... PROCESSUAL PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRODU\xC3"ÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVA ... , ficarão suspensos o processo e o ... cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0078559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OFENSA AO ART. 282, § 3º, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão ...
... demonstração da existência da prova da materialidade do crime e ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... 2. No caso, a prisão cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM . IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência ...
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar foi devidamente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DE CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 3. No caso, a custódia cautelar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 3. No caso, a custódia cautelar ...
-
Acórdão nº 2015/0266820-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... PROCESSUAL PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada ... -
Acórdão nº 2016/0051722-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... sua segregação cautelar ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... justifica seu encarceramento cautelar, para garantia da ordem ...