processo penal prova cautelar
380047 resultados para processo penal prova cautelar
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE, IMPOSTA PELO JUÍZO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CUJO SUPORTE FÁTICO NÃO FOI MANTIDO PELO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Infere-se dos autos que o recorrente é um dos réus em ação penal por crimes contra a organização do trabalho, contra a paz pública e...
... CAUTELAR ... penal ... do processo ... mediante fundamentação que contraria prova dos autos, ... -
Acórdão nº 2016/0123130-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. ESTUPRO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDI
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... I - A segregação cautelar ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... receio de perecimento da prova, a justificar a adoção da ... -
Acórdão nº 2015/0247695-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA ... autoria e da existência de prova" robusta da ... materialidade delitiva. \xC2" ... art. 312 do Código de Processo" Penal – ... 4. Em vista da natureza\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... de segregação cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0343353-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo à parte
... PROCESSO ... DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. ... 1. Em sede de habeas corpus , a prova ... Penal ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E DURANTE O PERÍODO...
... MEDIDA CAUTELAR" E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE\xC2" ... com base nos elementos de prova disponíveis, ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
... PENAL ... prova ... a prisão preventiva uma cautelar que tem por ... processo ... -
Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HISTÓRICO CRIMINAL DO ... REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA ... exige prova ... ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada ...
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... cautelar, quando presentes os ...
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Acórdão nº 2015/0218611-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. WRIT NÃO ...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ... 3. Os arts. 732, do Código de Processo Penal, e 145, da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. NOVA CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
... PROCESSUAL PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO\xC2" ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 3. No caso, a custódia cautelar ...
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Acórdão nº 2015/0184136-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO ...
... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... DESPROVIDO ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... o que justifica seu encarceramento cautelar, para garantia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 1. Havendo prova ... Processo ... , justifica sua segregação cautelar, como forma de garantia de ...
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Acórdão nº 2014/0118175-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. COAÇÃO À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo
... PENAL ... CONSTRIÇÃO ... CAUTELAR. ... TESTEMUNHA. ... prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DROGAS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.
... PENAL ... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... 3. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. RÉU NÃO LOCALIZADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. MERO DECURSO DO TEMPO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado no verbete sumular...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PRESCRICIONAL. ... ANTECIPADA DE PROVA ORAL. MERO DECURSO DO TEMPO. ... Processo ... , pois a providência cautelar foi ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE ... CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. ... demonstre a existência da prova da ... do artigo 312 do Código de Processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ELEMENTOS CONCRETOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS PACIENTES: PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE
... demonstração da existência da prova da materialidade do crime e ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... segregação cautelar ... -
Acórdão nº 2016/0063628-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... PENAL. ART. 1º, I, DA LEI N. ... cautelar está condicionada à ... prova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... justifica seu encarceramento cautelar, para ... -
Acórdão nº 2016/0186080-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SUSPENSÃO DO PROCESSO" E DO LAPSO PRESCRICIONAL. ... PRODU\xC3"ÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. MERO DECURSO DO ... JUSTIFICATIVA ... , pois a providência cautelar foi ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA ... Esta possui natureza cautelar ...