processo penal prova cautelar

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processo penal provas cautelares

Acórdão nº 2016/0329040-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da...

... PROCESSUAL PENAL ... prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar encontra-se suficientemente ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... DESPROVIDO ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... âncias justificam seu encarceramento cautelar", para ... garantia da ordem pública,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0219206-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ALEGAÇ

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CAUTELAR ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... domiciliar e pessoal não constitui prova ...
Acórdão nº 2016/0213551-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... APROFUNDADO REEXAME DE PROVA". IMPOSSIBILIDADE. HABEAS ... CORPUS NÃO\xC2" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... ordinárias em relação a prova" de autoria e ... materialidade, uma\xC2" ... art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser imposta ... medida cautelar ...
Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... 4. Havendo prova ... sua segregação cautelar ...
Acórdão nº 2016/0174627-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... 4. Havendo prova ... cautelar" para garantia da ordem pública, \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ... 4. Havendo prova ... , justifica sua segregação cautelar para garantia da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA

... DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO ... processo ... 4. A prisão cautelar" é medida excepcional e deve ser decretada\xC2" ... 5. Havendo prova ...
Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DE QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR FOI ... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...

... PENAL". PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... ação penal ... indícios de autoria ou de prova" sobre a materialidade do delito, \xC2" ... cautelar. Precedentes ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... 1. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... segregação cautelar" para a garantia da ordem pública. ... 3.\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PECULATO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col....

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... prova ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... cautelar ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS PARA O TRÁFICO. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Não mais se admite,...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... cautelar ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... espécie de prova" pré-constituída que bastasse para \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0050218-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ... 732, do Código de Processo Penal e 145 da Lei de Execuções Penais ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO POR MAIS DE 5 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1

... PROCESSO ... 1. Havendo prova ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... que decretou a custódia cautelar, o que não ocorreu no ...
Acórdão nº 2013/0015762-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVISÃO DE PROVAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DOMICÍLIO DA CULPA. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA DE...

... PENAL. EVASÃO DO DOMICÍLIO DA CULPA. ... A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA ... prova ... no art. 312 do Código Processo Penal - ...
Acórdão nº 2010/0117354-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE ... anulará se houver prova do prejuízo para o réu". ... de carência de fundamento cautelar idôneo ... 7. Writ não conhecido. ...
Acórdão nº 2016/0215075-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DIREÇÃO PERIGOSA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O...

... PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... prova ... do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... 3. No caso dos autos, a custódia cautelar foi decretada para garantia da ordem ...
Acórdão nº 2016/0174808-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO USO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO SUPERADA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. ...

... DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... demonstração da existência da prova da materialidade do crime e ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... 4. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal ...
Acórdão nº 2016/0126695-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ...

... 2. Havendo prova ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... Quanto à necessidade da custódia cautelar, verifica-se que a quantidade do ...
Acórdão nº 2014/0186539-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 21 STJ. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Havendo prova ...

... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... CAUTELAR ... 1. Havendo prova ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A...

... PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... caso, a segregação cautelar foi decretada pelo ...