como calcular icms st
1760 resultados para como calcular icms st
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Acórdão nº 2009/0112414-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FATURAMENTO. INCLUSÃO DO ICMS ... de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo ... VALORES COMPUTADOS COMO RECEITAS QUE TENHAM SIDO ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... conferidos aos signos, ou seja, à forma como os utentes da linguagem a utilizam, de modo a ... isenções, imunidades e não incidência no ICMS-ST. Além disso, responderemos à questão ... Para calcular o ICMS-ST incidente nessa operação ...
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Acórdão N° 0706698-76.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/11/2020
... -88.2007.8.18.0140, que havia reconhecido como ilegal o ... crédito tributário que embasou a ... a março/2005; que a cobrança refere-se ao ICMS-ST em virtude da diferença na apuração do ... responsável por calcular, destacar em nota fiscal, reter e recolher o ICMS ...
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Incidência monofásica do ICMS nas operações com combustíveis
Guedes Alcoforado: ICMS nas operações com combustíveis
... alto, praticado no Acre (cerca de um real, conforme seu Anexo I), bem como a sua cláusula sétima estabeleceu a previsão dos seus efeitos a partir ... Por exemplo, é R$ 4,7060 o valor do PMPF para calcular o ICMS ST, na saída de um litro de diesel A S10 de uma refinaria de ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SÚMULAS 283 E 284/STF. NÃO INCIDÊNCIA. PIS E COFINS. CREDITAMENTO,PELO SUBSTITUÍDO, DO ICMS-ST RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, trata-se de...
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Acórdão, Processo nº 5020683-20.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... Embargante seria no sentido de excluir o ICMS-ST na base de clculo dos dbitos do PIS e Cofins ... , busca-se o direito das embargantes de calcular e aproveitar crditos sobre os valores de ICMS-ST, ... do no-confisco (art.150, IV, da CF/88), bem como a compensao dos valores indevidamente recolhidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044329-62.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST destacado nas notas fiscais entrada ... Eis ... , uma vez que tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria, ... Impetrante formula pedido alternativo de calcular créditos de PIS/COFINS sobre o valor ...
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Se preço final é menor que o do cálculo inicial, ICMS também deve ser menor
Se preço final é menor que o do cálculo inicial, ICMS deve ser menor
... ço no varejo foi inferior aos valores utilizados pelo Fisco para calcular o ICMS-ST exigido antecipadamente na entrada em território paulista ... -
Decisão monocrática Nº 1455113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... TRIBUTÁRIO. ICMS. IVA-ST. PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE ... como visto, se busca tão somente a declaração de um ... Adicionado Setorial- utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... 1967 7 , o Decreto-lei 406/68 definiu o contribuinte do tributo, bem como estabeleceu normas correlatas à responsabilidade e especificamente à ... seja necessário arbitrar o valor das operações realizadas para calcular o tributo devido em decorrência delas ... O § 5º do art. 8º, da Lei ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... - cios ou incentivos fiscais relativamente ao ICMS; centraliza- ção do pagamento do ICMS devido em ... legislador não de- fere ao adquirente calcular a totalidade do crédito sobre o in- sumo ...
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Acórdão nº 1012709-72.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARATÓRIA — BASE DE CÁLCULO PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA — ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS artigos 13-A e 13-B, do ANEXO V, do Decreto DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 2.212, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA o artigo 38, da Lei COMPLEMENTAR do Estado de Mato Grosso Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019 — PRESUNÇÃO DE...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Liminar] ... como base de cálculo do ICMS de responsabilidade por ... medicamentos, autorizando a Agravante a calcular e recolher o ICMS-ST, a partir de 23 de janeiro ... -
Acórdão nº 1.0000.19.062590-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - ICMS-ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO - PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR (PMC) - DIFERENCIAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EM FUNÇÃO DO LOCAL DE ORIGEM - VIOLAÇÃO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA - ART. 152, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.1- O mandado de segurança...
... Consumidor (PMC), para a base de clculo do ICMS-ST. Asseverou que, ao condicionar a ... nome da Apelante em cadastros de devedores como CADIN, SPC e SERASA, at deciso final do presente ... o direito lquido e certo da Apelante de calcular a base de clculo do ICMS-ST com o emprego da MVA ... -
Acórdão nº 1.0000.15.034820-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO NO REGULAMENTO ICMS/MG. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ESTABELECIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA ENTRE BENS E SERVIÇOS EM VIRTUDE DA PROCEDÊNCIA OU DESTINO. ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... , aplicando a reduo de base de clculo do ICMS prevista no item 19, Parte 1, e item 42, Parte 6, ... de alquota efetiva de 12% e no de 18%, como afirma o Estado. Defende que a reduo da ... o clculo do ICMS/ST, pois a Autuada, ao calcular o valor que entendeu devido, conforme ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0162355-85.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fiscal. Sentença que julgou procedente o pedido para declarar nulo o auto de infração e, em consequência, julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 4.256/03 e Decreto Estadual nº 34.682/03 publicados após a promulgação da EC 42/03. Normas de eficácia plena e
... cobrança de ICMS. Para balizar sua pretensão sustenta, ... em ... obrigada a recolher, como contribuinte, o ICMS ... calculado sobre os ... cento). Logo, ficaria obrigada a calcular o ICMS-ST com ... base no preço praticado pela ... -
Direito tributário e processual tributário
... A competência tributária pode ser definida como "o poder constitucionalmente atribuído de editar ... a alteração do prazo para recolhimento do ICMS, pelo regime de apuração decendial, e refutou a ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ...
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Acórdão nº 50409731520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS-ST. SIMPLES NACIONAL. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 517 STF. 1. Quando do julgamento do Tema 517, o STF assentou a tese de que "a opção pelo Simples Nacional é facultativa no âmbito da livre conformação do planejamento tributário, arcando-se com bônus e ônus decorrentes dessa escolha empresarial que, em...
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... da demanda, de produtos utilizados como insumos ou consumidos no estabelecimento ... já ter retido o ICMS/ST, esta, ao calcular o valor para a DAS (Documento de Arrecadação do ... -
Acordao N° 1608915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Processo civil. Tributário. Crédito. Lançamento. Auto de infração. Malha fiscal. Icms. Meio coercitivo. 1. O art. 142 do ctn estabelece que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se entende por procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributária,...
... AUTO DE INFRAÇÃO. MALHA ... FISCAL. ICMS. MEIO COERCITIVO ... 1. O art. 142 do CTN ... , determinar a matéria tributária, calcular o ... montante do tributo devido, identificar o ... ” das Malhas Fiscais da parte autora, bem como ... que esses apontamentos não sirvam de ... -
Acórdão Nº 0065996-38.2011.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... como sendo a da rescisão do contrato, a qual será ... público sugerido era necessária para calcular o ICMS – ST – do qual o concessionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005724820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800572-48.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VINIBRASIL VINHOS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Bruno Ladeira Junqueira ADVOGADO: Nathaniel Victor Monteiro De Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DA PARCELA DO ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS-ST. CABIMENTO ... devidamente atualizados pela taxa SELIC, bem como de eventuais incidências futuras ... 2. Em ... é responsável por, antecipadamente, calcular e efetuar o pagamento do tributo devido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004855820214058308), 17-02-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS/ST EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF (RE 574.706/PR). COMPENSAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS da tese fixada no julgamento do RE 574706/PR PELO STF. 1. Trata-se de apelação interposta por SUPERMERCADO REGENTE LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Pernambuco, que HOMOLOGOU o...
... a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS próprio destacado nas notas fiscais de saídas ... , na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o direito à compensação/restituição dos ... é responsável por, antecipadamente, calcular e efetuar o pagamento do tributo devido na ... -
Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS ... NORMAS GERAIS PARA APLICAÇÃO EM CONVÊNIOS ... A SEGURIDADE SOCIAL PASSA, NO CASO, A CALCULAR-SE A VISTA DO VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO ... como a legislação interna das unidades federadas, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS ... NORMAS GERAIS PARA APLICAÇÃO EM CONVÊNIOS ... A SEGURIDADE SOCIAL PASSA, NO CASO, A CALCULAR-SE A VISTA DO VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO ... como a legislação interna das unidades federadas, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002327720194058102), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800232-77.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO ELETRICISTA LTDA ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO...
... do PIS e da COFINS a parcela relativa ao ICMS-ST, apenas na condição de substituída, ... Assim como se dá com o ICMS devido pela operação ... é responsável por, antecipadamente, calcular e efetuar o pagamento do tributo devido na ... -
Acórdão Nº 0624919-35.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONTEÚDO. ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO. DIREITO Á PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OPORTUNAMENTE REQUERIDA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE AS AFIRMAÇÕES DE FATO A SEREM OBJETO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA A SER REALIZADA NO INTERESSE E A PEDIDO DO AGRAVANTE.
... indeferiu o pedido de restituição” de ICMS ... formulado pela recorrente e a condenação do ... acabou por calcular novamente o imposto sobre a operação de saída ... 2º”. Logo, “como a inclusão da ... CNAE-Fiscal 4637-1/99 no Anexo ...