processo previdenciario andamento
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Acórdão nº 2008/0076138-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO ... LEI N. 11.960⁄2009. PROCESSO EM CURSO. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES) ... 1 ... ⁄2009, não se aplica aos processos em andamento, consoante precedentes deste Superior Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08233838920214058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0823383-89.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES ADAUTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA INJUSTIFICADA NA ... a segurança para determinar que a autoridade coatora promova o andamento do requerimento do benefício de aposentadoria por idade rural (protocolo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144444120214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0814444-41.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO ADAILTON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Euriane De Souza Meneses Linhares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... 4058100.24688833), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... administrativo para a concessão de benefício previdenciário, em 14/11/2018, não tendo sido apreciado a data do manejo do Mandado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005581820214058312), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800558-18.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDOMIRO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... 4058312.21104666), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... administrativo para a concessão de benefício previdenciário, em 14/11/2018, não tendo sido apreciado a data do manejo do Mandado de ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1206476 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE ... 1. Conforme o art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração têm por ...
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Acórdão nº 2009/0241797-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE ... 1. Conforme o art. 535 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração têm por ...
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Acórdão nº 2007/0182977-1 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO ... 128 do Código de Processo Civil ... 3. Esse Superior Tribunal de Justiça ... pelo qual não incide nos processos em andamento ... 4. A regra inserta na Lei n.º 11.960⁄2009 ...
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Acórdão nº 2008/0084860-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. OS DE MORA. LEI N. 11.960⁄2009. PROCESSO EM CURSO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ... ⁄2009 é inaplicável aos processos em andamento ... 3. Os honorários advocatícios, nas ações ...
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Acórdão nº 2009/0245811-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... 535 do Código de Processo Civil ... 2. Consoante entendimento ... não pode incidir nos processos já em andamento ... 3. Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão nº 2010/0039925-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. JUROS ... pelo qual não incide nos processos em andamento ... 2. A regra inserta na Lei n.º 11.960⁄2009 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto ... parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação ... provido em decorrência de concurso em andamento em 29 de agosto de 2008, assegurado o direito de ...
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Acórdão nº 2010/0056292-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO DIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO⁄CONTRADIÇÃO⁄OBSCURIDADE ... , não incidem em processos já em andamento ... V - Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2010/0149703-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... I - Os ... ção do ora embargante com o deslinde do processo ... III - Inviável prequestionamento de ...
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Acórdão nº 2006/0125959-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... não devem incidir nos processos em andamento ... 3- A regra inserta na Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... legitimado para ocupar o polo passivo do processo aquele contra quem é endereçada a pretensão da ... SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. O Tribunal Regional rejeitou o ... para o fim de obter benefício previdenciário. No recurso de revista, a Reclamada aduz que a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... tributários das operações então em andamento (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 10, e ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1157382 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-65.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de complementação da prova pericial produzida, uma vez que, considerados os demais elementos do processo, o Juiz a entendeu desnecessária. Nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção
... que, considerados os demais elementos do processo, o Juiz a entendeu desnecessária. Nos termos do ... do processo, devendo velar pelo rápido andamento da causa. Assim a decisão recorrida foi ... do serviço, recebendo auxílio previdenciário, esbarra no teor da Súmula nº 126 do TST, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-78.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... que foi consignado que o débito previdenciário deveria ser corrigido na forma estabelecida pela ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito ... deste Tribunal, fosse suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... “Art. 230-A. Os concursos públicos realizados ou em andamento no exercício de 2009, para os cargos vagos do Plano Geral de Cargos do ... Quadro de Pessoal da FUNAI dos servidores referidos no caput cujo processo de redistribuição para aquela Fundação tenha sido formalizado até 18 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-45.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... é possível extrair que o débito previdenciário deve ser corrigido na forma estabelecida pela ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito ... deste Tribunal, fosse suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-39.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... é possível extrair que o débito previdenciário deve ser corrigido na forma estabelecida pela ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito ... deste Tribunal, fosse suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... cada parcela do acordo o crédito previdenciário se torna exigível, incidindo, a partir de ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito ... deste Tribunal, fosse suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-66.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... , que foi consignado que o debito previdenciário deveria ser corrigido na forma estabelecida pela ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito ... deste Tribunal, fosse suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... cada parcela do acordo o crédito previdenciário se torna exigível, incidindo, a partir de ... da competência do Juiz que analisaria o processo de conhecimento referente à matéria de mérito ... deste Tribunal, fosse suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal ...