processo previdenciario andamento
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... ou a ordem tributária ou a crime previdenciário, observada a reabilitação de que trata o art ... competente do Sisnama, para averiguar o andamento do manejo florestal; ... II - pelo órgão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... #arts. 40 e 41 ... § 17. No processo de venda de que trata o § 14, serão ... , em tudo o que interessar ao bom andamento da incorporação, e, em especial, perante ... de garantia de débito fiscal ou previdenciário." ... ARTIGO 57 ... A Lei nº 9.514, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de ... a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... d) na hipótese de descumprimento do ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... períodos, desde que comprovado o andamento do processo legal de tutela ou curatela ... em usufruto de outro benefício previdenciário ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. ... ... - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... normal andamento ... no art. 543-B do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... O. PROCESSO ... andamento ...
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Acórdão nº 2014/0195832-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... não impede o normal andamento das ... art. 543-B do Código de Processo" Civil, eventual ... sobrestamento apenas\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074415120204058300), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807441-51.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO LUIZ PINTO DE MENDONCA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. ANDAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066977420204058100), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806697-74.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NILZA DE MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Emmilly Joicy Diogenes Dantas Alves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTORIDADE COATORA: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -...
... 4058100.19331676, informando o andamento do processo administrativo da impetrante, com abertura, em 09/09/2020, de ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068111320204058100), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806811-13.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORLEANS COELHO CARVALHO ADVOGADO: Ana Karenina Nousiainen Aguiar Arruda PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma
... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo do impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. ANDAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001524920204058403), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800152-49.2020.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RAFAEL BRUNO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Thalles Garrido Medeiros Araújo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... em 16/12/2019, referente à concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a ... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo da impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002245720204058202), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800224-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DJALMA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Renato Alexandre Aristides PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo da impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049327720204058000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804932-77.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Kellyane Torres Calheiros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo da impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004775120204058200), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800477-51.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: Fernando Antonio Alves De Abrantes Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... da eficiência e da razoável duração do processo para a o andamento do recurso administrativo da impetrante ... 3. Estabelece o inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004739620204058302), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800473-96.2020.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ELISANGELA DE LIMA XAVIER ADVOGADO: Anderson Silva Torres Galindo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... direito à razoável duração do processo administrativo previdenciário se estende a todos os indivíduos ... Alega o recorrente que o INSS ... -
Acórdão nº RMS 32422 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES. FINANCIAMENTO IO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NOVEL LEGISLAÇÃO. APLICAÇÃO ... ), aplica-se a todos os procedimentos em andamento. Precedentes monocráticos da Primeira e Segunda ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides ... ão por morte, devida pelo órgão previdenciário aos dependentes de membros do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021676620214058302), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0802167-66.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. C. D. S. ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): JULIANA SIMOES DOS SANTOS SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar - - RVM...
... segurança para determinar a autoridade impetrada que promova o andamento do processo administrativo da parte autora e implemente o benefício de ... da parte autora/apelada e implementar o benefício previdenciário/assistencial ... A sentença equivoca-se ao determinar a implantação do ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1151231 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ... LEI N. 11.960⁄2009. PROCESSO EM CURSO. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES) ... 1 ... ⁄2009, não se aplica aos processos em andamento, consoante precedentes deste Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2009/0017371-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ... LEI N. 11.960⁄2009. PROCESSO EM CURSO. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES) ... 1 ... ⁄2009, não se aplica aos processos em andamento, consoante precedentes deste Superior Tribunal de ...