processo trabalhista bahia
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Acórdão nº 0122559-29.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... Esclarece que nos autos do processo tombado sob o n.º ... 1663273-3/2007, que tramitou perante a 1ª Vara de ... Primeira Câmara Cível ... 0122559-29.2009.8.05.0001 IV ... Trabalhista n.º 00495.1998.010.05.00.0, na qual o recorrido litiga com a empresa ...
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Acórdão nº 0001204-97.2014.8.05.0188 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... APELAÇÃO ... CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA ... MUNICIPAL CONTRATADA SEM PRESTAR CONCURSO ... PÚBLICO ... concurso público. (Classe: Apelação, Número do Processo: ... 0000823-64.2014.8.05.0067, Relator(a): Augusto de Lima Bispo, ...
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Jurisdição e competência
... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... algum tempo, até ser transferido para a Bahia". 3. Ademais, o próprio contrato de trabalho prev\xC3" ...
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Acórdão nº 0306321-59.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRABALHISTA ... CONTRATO NULO. FGTS. DEVIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 39, INCISO IX, DA ...
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Acórdão nº 0300232-93.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
Processo nº 0300232-93.2014.8.05.0078 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO ... NULO - ...
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Acórdão nº 0301551-96.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
Processo nº 0301551-96.2014.8.05.0078 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO ... NULO - ...
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Acórdão nº 0300820-03.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
Processo nº 0300820-03.2014.8.05.0078 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO ... NULO - ...
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Acórdão nº 0301422-91.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
Processo nº 0301422-91.2014.8.05.0078 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ... CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATO ... NULO - ...
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Acórdão nº 0303144-82.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CRÉDITO ... TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ... CONTRATO ... acórdão lavrado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, ... firmou o entendimento segundo o qual, a declaração de ...
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Acórdão nº 0300813-11.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE SALÁRIO ... ABAIXO DO ... DO FGTS. MESMO PRAZO DAS VERBAS DE ... NATUREZA TRABALHISTA ... CONSTITUCIONALIDADE ART. 1º-F DA LEI Nº ... 9.494/2009, COM A ...
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Acórdão nº 0321376-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... reconhecidas na ação trabalhista transitada em julgado, fixando novo valor do salário de ... benefício e ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COMO PROVA EMPRESTADA NO ... PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... OPORTUNIZAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 0001396-98.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE SALÁRIO E ... DÉCIMO ... Processo Civil de 1973 ... Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço ...
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Acórdão nº 0000309-62.2012.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA ... DO TRABALHO E REMESSA AO ... como Agente Comunitário de Saúde mediante processo seletivo e que foi incorporado ao ... quadro de servidores efetivos da ...
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Acórdão nº 0000176-57.2008.8.05.0236 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... do art. 931 do Novo Código de Processo Civil ... Inclua-se o feito na pauta de julgamento ... Salvador/Ba, de ... PAGAMENTO DEVIDO ... PARCELAS DE ÍNDOLE TRABALHISTA". PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. SERVIDOR QUE J\xC3" ...
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Acórdão nº 0001190-48.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ... CONCURSO PÚBLICO OU ... FGTS. MESMO PRAZO DAS VERBAS DE ... NATUREZA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO ... PRAZO QUINQUENAL. APELAÇÃO ... PARCIALMENTE PROVIDA ...
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Acórdão nº 0000446-20.2014.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... TRABALHO. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... DA MUNICIPIO ... 21 do Código de ... Processo Civil, devem ser compensados recíprocamente. Condeno, ... ainda, a parte ...
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Decisao Nº 0553269-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL E DIALETICIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO REALIZADO NOS AUTOS DE PROCESSO TRABALHISTA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.
... BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO REALIZADO NOS AUTOS DE PROCESSO TRABALHISTA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 0009860-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Efeitos ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO LIMINAR ... PAGAMENTO DE ... SALÁRIOS ATRASADOS. VERBA TRABALHISTA ... NATUREZA ALIMENTAR. DIREITO ... CONSTITUCIONAL GARANTIDO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 0009103-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Assunto : Efeitos ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO POPULAR. DECISÃO LIMINAR ... PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... VERBA TRABALHISTA. NATUREZA ALIMENTAR ... DIREITO CONSTITUCIONAL GARANTIDO ... DECISÃO ...
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Acórdão nº 0000343-19.2014.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... REGIME CELETISTA. A ... NULIDADE DO CONTRATO TRABALHISTA NÃO ... CAUSA O EXAURIMENTO DO DIREITO AO FGTS ... INTELIGÊNCIA DAS ... Processo Civil, sendo ... assim, reclama a aplicação do Enunciado Administrativo ...
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Acórdão nº 0000835-74.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação Reclamatória Trabalhista proposta por ANTONIO ... OLIVEIRA BATISTA em desfavor do MUNICÍPIO DE ... Processo Civil." ... Diante de tais considerações, pugnou pelo conhecimento e ...
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Acórdão nº 0007640-58.2010.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA ... Pontua que fora ajuizada Reclamação Trabalhista em face do Município ... de Jequié tendo sido celebrado um acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 900-46.2017.5.05.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Bahia sequer anexou ao feito documentos a fim de demonstrar que ... trabalhista, devendo, pois, responder pela sua negligência ... Com ... -
Acórdão nº 0004486-15.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Processo nº 0004486-15.2012.8.05.0027 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR ... DE NULIDADE ...
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Acórdão nº 0000085-76.2014.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... DE MARIA, contra sentença prolatada na Ação de Reclamação Trabalhista, ... proposta por JEANE DE JESUS, perante o Douto Juiz de Direito da Vara ...