processo trabalhista bahia
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Acórdão nº 0000648-94.2009.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. APELAÇÃO CÍVEL ... SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR ...
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Acórdão nº 0000183-21.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Processo nº 0000183-21.2013.8.05.0027 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR ... DE NULIDADE ...
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Acórdão nº 0301131-91.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... VINCULADA AO TRABALHADOR, CUJO VINCULO TRABALHISTA FOI ... DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUANTO AO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação, processo nº 0301131- ... 91.2014.8.05.0078, da Comarca de Euclides da Cunha, em ...
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Acórdão nº 0300603-49.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Processo n. 0300603-49.2014.8.05.0113 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ... INDENIZAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0000897-09.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... MUNICÍPIO DE MONTE SANTO. CONTRATAÇÃO SEM ... CONCURSO PÚBLICO ... 487, inciso I, do Código de ... Processo Civil. JULGO PROCEDENTE, em parte a demanda, para CONDENAR o ...
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Acórdão nº 0002896-36.2007.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... Apelado : Osvaldo Brito de França ... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES ... ULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA TRABALHISTA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXONERADO ... ANULAÇÃO JUDICIAL DO ATO ...
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Acórdão nº 0000348-07.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO E REMESSA AO ...
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Acórdão nº 0014040-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGURA O AGRAVANTE COMO ... RECLAMANTE PERANTE A 2ª VARA DO ... Código de Processo Civil, artigo por artigo, Editora JusPODIVM, pág. 1320) ... Ocorre que, ...
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Acórdão nº 0000628-67.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANUTENÇÃO. FUNCIONÁRIA ... QUE ...
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Acórdão nº 0000634-40.2015.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... reclamação trabalhista nº 0000634-40.2015.8.05.0168, proposta por ROSELI MORAES DA ... SILVA, ... 487, inciso I, do ... Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte a ... demanda, para CONDENAR o ...
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Acórdão nº 0001041-74.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2014
... Constituição Federal e legislação trabalhista ... II- Evidenciada a regular prestação de serviço ao ... Município, ... Código de Processo Civil ... APELO NÃO PROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0006089-48.2007.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2014
... Constituição Federal e legislação trabalhista ... II- Evidenciada a regular prestação de serviço ao ... Município, ... Código de Processo Civil ... APELO NÃO PROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0526999-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Processo n. 0526999-56.2016.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... VEÍCULO DETERMINADA NO BOJO DE RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. NÃO DEMONSTRADO O INTERESSE DE ... AGIR. COMPETE AO JUÍZO QUE ...
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Acórdão nº 0000379-27.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... contra sentença proferida nos autos da Ação de Reclamação Trabalhista, processo n.º ... 0000379-27.2010.8.05.0146, pelo Juízo da 1ª Vara da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 758-97.2016.5.05.0019)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST....
... A) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA ... RECURSO DE REVISTA ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Acórdão nº 0000697-10.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... com Reclamação Trabalhista contra o referido Município perante a Vara do ... Trabalho da Comarca de ...
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Acórdão nº 0300546-39.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação Reclamatória Trabalhista c/c Eventual Indenização por Danos ... Materiais proposta por IRANI ... do art. 931 do Novo Código de Processo Civil ... Inclua-se o feito na pauta de julgamento ... Salvador/Ba, de ...
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Acórdão nº 0000321-22.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Jacira Pereira da Silva, em face ... do Município de Sítio ... recebe o processo já instruído pelo juízo que se declarou incompetente e, ... com base ...
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Acórdão nº 0000897-15.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista", proposta por Eliana Pereira do Nascimento, ... em face do Município de S\xC3" ... recebe o processo já instruído pelo juízo que se declarou incompetente e, ... com base ...
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Acórdão nº 0000889-38.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Eliene Ferreira dos Santos. em ... face do Município de ... recebe o processo já instruído no juízo que se declarou incompetente e, ... com base nas ...
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Acórdão nº 0004102-52.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Adelina Dourado da Silva, em ... face do Município de ... recebe o processo já instruído pelo juízo que se declarou incompetente e, ... com base ...
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Acórdão nº 0000652-54.2013.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRABALHISTA ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO ... parte pode incluir no processo uma nova ação, subsidiária à ação originária, para o fim de ...
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Acórdão nº 0503060-72.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA FAVORÁVEL ... AO SEGURADO. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. INÍCIO ... DA ... pertencentes à ação trabalhista e juntados ao presente processo, extinguindo o ... processo com resolução de mérito, com base no artigo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... concepção é aplicável tanto no processo comum quanto no trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Acórdão nº 0300531-94.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... VINCULADA AO TRABALHADOR, CUJO VINCULO ... TRABALHISTA FOI DECLARADO NULO. ÔNUS DA ... PROVA. INVERSÃO. CABE AO ENTE PÚBLICO ... 543-C do ... Código de Processo" Civil (REsp 1.110848/RN), firmou entendimento segundo o qual a ... declara\xC3" ...