processos industriais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, ... IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; ... V - as doações, legados, subvenções e outras ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO NO PROCESSO INDUSTRIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃOMONETÁRIA. TAXA SELIC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF.1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535, II, doCPC/1973, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu,fundamentadamente, as questões
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a racionalização, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos ... CAPÍTULO II ... DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO ... Art ... ser realizada inspeção para avaliação das dependências industriais e sociais, dos equipamentos, do fluxograma, da água de abastecimento e ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades ... , papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais" ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los ... Parágrafo \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou voltadas à prestação de serviços; e ... gastos efetuados com terceiros necessários à execução dos processos de alienação previstos neste artigo, conforme estabelecido em ato do ...
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Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de co2: uma aplicação da curva ambiental de kuznets para o mato grosso do sul
As atividades produtivas são recorrentes causadoras de externalidades, e a literatura é controversa quanto ao real impacto que tais atividades geram ao meio ambiente, ora informando sobre externalidades negativas, ora noticiando acerca de externalidades positivas. O presente estudo analisa o impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no Mato Grosso do Sul (MS),...
... investigados: agropecuária, energia, mudança e uso da terra, processos industriais e resíduos, todos relacionados com PIB (Produto Interno ... -
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... processos adequados às peculiaridades locais e regionais; ... V – incentivar a ... II – resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... III - aos processos judiciais ajuizados até 31 de dezembro de 1998, exceto os relativos à ... exclusivamente pelas empresas que, dispondo de instalações industriais adequadas, mantiverem registro especial na Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... exterior a Título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção ... até 20 m ... acima de 20 m ... Máquinas industriais de medição de comprimento ... Máquinas de medição para venda de ...
- PORTARIA SEE Nº 104 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 17/2020-SEIP, de 22/12/2020, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - na...
- PORTARIA SEE Nº 478 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 011/2020-CEB, de 03/02/2020, que aprova a Autorização de Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, sem saídas int...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no inciso VII ao segurado demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de pessoal do governo, da ... IV- as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras; ... V- as doações, legados, subvenções e outras ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... I - tenha concluído um dos cursos técnicos industriais e agrícolas de 2º grau, e tenha sido diplomado por escola autorizada ou ... 5. aplicação de normas técnicas concernentes aos respectivos processos" de trabalho; ... 6. execução de ensaios de rotina, registrando observaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... jurídica a título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção ... destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 58-A da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores ... ARTIGO 12 ... energia termoelétrica; tratamento e destinação de resíduos industriais ...
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Em vigor
Código Penal
... comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto ... ARTIGO 234-B ... Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras ... da transformação do petróleo, por meio de conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, classificados quimicamente ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º - As locações para fins comerciais ou industriais continuam regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934 ... § ... Art. 55 - Não se aplicam as disposições desta Lei aos processos em curso (VETADO) ... Art. 56 - (VETADO) ... Parágrafo único - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007124320194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800712-43.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: Paula Izabel De Oliveira Bezerra Amaral e outros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE e outro ADVOGADO: Dinacio De Sousa Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... "Ensaio de Máquinas Elétricas" e "Automação de Máquinas Industriais, Eletrotécnica Industrial e Afins", enquanto que a vaga oferecida dizia ... da Ingazeira e vinculado ao Eixo Profissional Controle e Processos Industriais, e atualmente ministra aulas de "Ensaio de Máquinas ... -
Estilo de liderança, assimetria de informação e uso avaliativo do orçamento constituem-se antecedentes a participação orçamentária?
Este estudo investiga os motivos pelos quais superiores incentivam a participação do subordinado nos processos orçamentários de empresas industriais sediadas no Brasil, mediante análise dos efeitos de antecedentes a participação orçamentária: estilo de liderança, assimetria da informação e uso avaliativo do orçamento. Pesquisa descritiva foi realizada mediante levantamento, com aplicação de...
... quais superiores incentivam a participação do subordinado nos processos orçamentários de empresas industriais sediadas no Brasil, mediante ... -
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... § 5º Os processos seletivos simplificados deverão detalhar os requisitos estabelecidos para ... , funcionários ou empregados de estabelecimentos ou emprêsas industriais de interêsse militar, de transporte e de comunicações, que forem, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - direito de exploração de conjuntos industriais ... § 1º Constitui rendimento tributável, na declaração de ... III - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ório nacional, reunindo-as em núcleos agrícolas ou agro-industriais, podendo encarregar-se de seu transporte, recepção, hospedagem e ... os recursos interpostos contra as decisões proferidas nos processos" de que trata o presente artigo ... § 2º Os litígios relativos às rela\xC3" ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art. 79. Em caso de ameaça à paz social e à ordem pública por ... processos preparatórios para encaminhamento ao Estado requerido ... § 2o ...
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.