auto estrada da informação
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Em vigor
Código Penal Militar
... Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem ... Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, sob administração ou requisição ... Pena- detenção, até seis meses ... Auto-acusação falsa ... ARTIGO 345 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for ... VL- as distâncias à estação da estrada de ferro, ao porto de embarque e ao mercado mais ... , e junta aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Quando a oposição correr em auto apartado, poderá o juiz, a requerimento das ... e recorrer a outras fontes de informação ... Parágrafo único. O perito responderá aos ... dominante à mais próxima estação de estrada de ferro ou posto fluvial, via pública ou fonte ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Parágrafo único. Considera-se a estrada via preferencial em relação a qualquer outra ... V - Informação das alterações de trânsito ao público, com ... , em tôda a sua extensão, com o dístico “Auto Escola” de côr prêta ... Parágrafo único ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 5° Verificado erro no auto-enquadramento, o INSS adotará as medidas ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o ... de túneis; abertura ou construção de estrada de rodagem ou de ferro, sem explosivos; pintura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... 11 do Id. 4058300.13034119, e o Auto de Apreensão Complementar, de fls. 35 do Id ... ; QUE ele não prestou mais nenhuma informação quanto ao suposto proprietário dos cigarros ... em um dos celulares uma filmagem da estrada onde no som ambiente puderam ouvir conversa em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116838720214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811683-87.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDNA ALVES DA COSTA PACIENTE: CINTHIA FARIA DE LAIA ADVOGADO: Edna Alves Da Costa IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DE LAGARTO/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA....
... ílio em São Paulo/SP, além do que, do auto policial se aponta que, modo diverso aos outros ... )e que, no dia 10 de setembro, teve a informação que os flagrateados Rui Carvalho de Souza Júnior ... cansados, dormiram em uma pousada na estrada, acordando por volta das 16h (dezesseis) horas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033445820184058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0803344-58.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FATIMA FONTES BEZERRA ADVOGADO: Mauricio Jose Dos Santos Bezerra APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO.
... em um percurso inferior a 90 km de estrada ... Foram acostadas aos autos pela autora as ... autuação nº 0043819378, consta a informação de que no dia 13/04/2017 às 09h55, em ... Vale destacar que, no auto de infração, não consta a velocidade em que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059487-29.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
PROCESSO Nº 0059487-29.2019.8.19.0001 RECORRENTE: SEBASTIÃO ADILSON PERES DA SILVA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN-RJ EMENTA: SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA PARA ANULAR MULTA POR EXCESSO DE VELOCIDADE. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por SEBASTIÃO ADILSON PERES DA SILVA, motorista de táxi, em face
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... : LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, ... ( ... ) seguindo essa estrada, logo percebemos a inadequação das ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69/79 Apenso II, Vol. I); auto de apresentao e apreenso (fls. 80/82 Apenso II, ... viagem no carro deste; que aonde vo a estrada boa, segundo ELSON; acertam ainda encontro com ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... auto circunstanciado” que “pormenoriza a ação ... Judicial 5006468-69.2020.4.03.0000 Informação de Polícia Judiciária n.° 018/2020 IPL ... 2. José Augusto Otoboni ... Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004456-70.2017.8.19.0073 (Cível), 28-07-2021
APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DA LEI Nº 9.503/97. INSURGE-SE A DEFESA CONTRA A CONDENAÇÃO, SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE CULPA. PREQUESTIONA, AINDA, DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS...
... que, no dia 27 de maio de 2017, na Estrada Rio- ... Friburgo, sentido Cachoeiras de Macacu, ... úblico, ao receber o inquérito policial, o auto de ... prisão em flagrante ou outro procedimento ... ório, bem como quaisquer peças de informação, ... não sendo caso de arquivamento, verificará ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , Nathan Myhrvold e Peter Rinearson, em sua renomada obra “A estrada do futuro”, já imputavam o destacado papel de revolucionar as ... íduos e sociedades que provavelmente serão criados pela prática do auto-isolamento – por uma situação em que muitos de nós nos isolamos das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0182401-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA REVISTA PESSOAL E VEICULAR REALIZADA SEM FUNDADA SUSPEITA. NO MÉRITO, PLEITEIAM A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28, DA LEI DE DROGAS; RECONHECIMENTO DO TRÁFICO...
... De acordo ... com a informação anônima, o acusado Renan esta- ... ria no carona ... Estrada" do Rocio, pró- ... ximo ao nº 3600, quando, ent\xC3" ... de ocorrência, termos de declarações, auto ... de apreensão, laudos de exame de material ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... Träume o conduzisse por uma bela estrada. Assim, querendo vivenciar a brisa de vida que ... , sem prejuízo do reconhecimento da imediata auto"-aplicabilidade da Constituição. 6. INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... deter-minado agente venha caminhando pela estrada e comece a ouvir gritos de socorro. Aproxima-se ... ção para a ardilosa averiguação da auto-ria de crimes anteriores, ou uma simulação, ... – pobreza, analfabetismo, falta de informação na comunidade, etc., não tinha como saber que o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ferreira Maciel ( Estudo monográfico sobre auto-ridade coatora no mandado de segurança ), cf ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ... o empregado estiver à disposição da Estrada ... § 1 o Nos serviços efetuados pelo ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053536-18.2023.8.19.0000 (Criminal), 17-08-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARTIGOS 129 DO CP, 14, DA LEI 10.826/03, 33 E 35, DA LEI 11.343/06. PRETENDE A IMPETRAÇÃO O RELAXAMENTO DA PRISÃO POR SUPOSTA ILEGALIDADE DO ATO OU A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA IMPOSTA, COM OU SEM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, ADUZINDO A AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES E A VIOLAÇÃO AO...
... pública, na Estrada Velha de Rio Dourado, bairro Palmital, Rio das ... que os policiais militares receberam informação de que havia quatro ... indivíduos armados ... fogo, um fuzil, calibre 7.62, conforme auto de apreensão, acostado aos autos ... de origem, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à operação ou ... ípio em cujo território haja parcela da estrada explorada (Incluído pela Lei Complementar n.º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001633-10.2014.8.19.0080 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001633-10.2014.8.19.0080 Apelante: Jamil Diniz da Silva Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Cuida-se de Apelação interposta pelo acusado contra sentença que o condenou a pena de 07
... Relator : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... Sessão : 25/01/2019 13:30 ... Presentes ao ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089104-95.2023.8.19.0000 (Criminal), 12-12-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS III E IV E ARTIGO 35, C/C ART. 40, INCISO III E IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. RESSALTA AINDA AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... /2023 policiais militares receberam informação de que havia quatro ... pessoas armadas o mercancia ilícita de entorpecentes na Estrada Velha do ... MARCIUS DA COSTA FERREIRA:16080 ... nove munições de mesmo calibre, conforme auto de apreensão (Pje ... 66584454). Os outros dois ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5006259-73.2020.4.04.0000), 16-02-2020
... -group; } tr, img { page-break-inside: auto; } img { max-width: 100% !important; } p, h2, ... iniciada na tarde do dia 14/2/2020, em estrada vicinal à rodovia RS 431, na cidade de São ... o Ônix, "haja vista que tinham a informação da placa" e, quando o alcançou, presenciou o ...
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Processo nº 0035376-90.2015.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2017
... : MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA ... : 15/12/2017 14:00 ... julgamento ...