Procurações
149175 resultados para Procurações
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Acórdão nº 2015/0313550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... diversas ações judiciais de cunho indenizatório, valendo-se de ... procurações com assinaturas falsas, sem o conhecimento das ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394237 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que, na formação do instrumento, não basta a juntada do substabelecimento, sendo necessário constar toda a cadeia de procurações outorgadas ao Advogado da Agravante. A falha, no caso, impõe, ainda, o não conhecimento do Agravo Regimental, dada a ausência de poderes do seu ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363777 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. FACULDADE JUIZ. CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO. FALTA PAGAMENTO CUSTAS. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas...
... DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO ... 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se regularmente intimada para contraminutar ... 2. O pedido de assistência judiciária gratuita implica ... -
Acórdão nº 2008/0284089-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR ALGUNS DOS AGRAVADOS. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS OUTROS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1138316/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2009, DJe 05/10/2009)
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR ALGUNS DOS AGRAVADOS. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS OUTROS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO ... Vistos e ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Regime Legal das Procurações para Serem Utilizadas No Exterior, Concluida em 30 de Janeiro de 1975, Na Cidade do Panama.
- DECRETO Nº 1213, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre o Regime Legal das Procurações para Serem Utilizadas No Exterior, Adotada Na Cidade do Panama, em 30 de Janeiro de 1975.
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Acórdão nº 2008/0075088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da oposição de embargos declaratórios, a Turma Regional não se pronunciou sobre a questão de fato relativa à outorga de duas das procurações à sociedade de advogados que pleiteia a expedição de alvará para levantamento dos honorários advocatícios com retenção na fonte do imposto de ...
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Acórdão nº 2009/0176767-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPJ. REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES. PROCURAÇÃO. EXTENSÃO DOS PODERES. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 07/STJ. 2. In casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine - saber se a remuneração...
... Com efeito, infere-se das procurações outorgadas pelo diretor- presidente a conferência de importante e destacada gama de poderes inerentes à administração e gerência da embargada ... -
Acórdão nº 2010/0148944-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM PROCURAÇÕES ORIGINAIS AO ADVOGADO DO AGRAVADO.DEFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO ... 1. De fato, "a representação processual de município independe de instrumento ...
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Acórdão nº 2010/0096837-7 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SIGNATÁRIA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TRASLADO DE CÓPIAS DE PROCURAÇÕES DE OUTROS CAUSÍDICOS. CONTRAMINUTA TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE AGRAVADA. 1 - Esta Eg. Quarta Turma tem considerado que, quando constatado que a parte...
... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SIGNATÁRIA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TRASLADO DE CÓPIAS DE PROCURAÇÕES DE OUTROS CAUSÍDICOS. CONTRAMINUTA TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE AGRAVADA ... 1 - Esta Eg. Quarta Turma tem ... -
Acórdão nº 2007/0238459-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÕES DA AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ... 1. A procuração constante dos autos não supre a falta da peça obrigatória, porquanto não ...
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Acórdão nº 2009/0210887-8 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TRASLADO DE CÓPIAS DE PROCURAÇÕES DE OUTROS CAUSÍDICOS. CONTRAMINUTA TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE AGRAVADA. 1 - Esta Eg. Quarta Turma tem considerado que, quando constatado que a parte...
... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TRASLADO DE CÓPIAS DE PROCURAÇÕES DE OUTROS CAUSÍDICOS. CONTRAMINUTA TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE AGRAVADA ... 1 - Esta Eg. Quarta Turma tem ... -
Acórdão nº 2010/0195846-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 525, inc. I, do CPC, porque não houve a juntada das procurações outorgadas por certos agravados; (c) art. 535 do CPC, a teor da contradição em que incorreu o acórdão recorrido quando reconheceu a ...
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Obras do Autor
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 5 ... Obras do Autor ... Código civil e código de processo civil, 3ª edição ... Comentários ao código civil, Direito ...
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Acórdão nº 2014/0208887-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. "A juntada de substabelecimentos sem as respectivas procurações outorgadas pelos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1379724 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS AGRAVADOS. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. 1.- O dissenso interpretativo alegado não restou comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal
... da procuração de um dos litisconsortes agravados, ao passo que no Acórdão recorrido, a ausência foi em relação às cópias das procurações de todos os agravados, os quais, na condição de herdeiros, vieram a substituir a mãe, falecida, no polo ativo da demanda, não podendo a questão ... -
Acórdão nº 2014/0195879-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTENTE. ... NECESSIDADE ... APRESENTAÇÃO DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. ... 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra ...
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Acórdão nº 2014/0190413-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. ESSENCIALIDADE DA PEÇA FALTANTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausência de peça obrigatória do agravo de instrumento previsto no artigo 522 do CPC. A jurisprud
... do CPC (cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva ... intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante ... e do agravado) impede o conhecimento do agravo de instrumento, não ... -
Acórdão nº 2009/0218448-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A SOCIEDADE ... 1. Segundo o art. 15, § 3.º, da Lei n.º 8.906⁄94, "As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte". Assim, o serviço não se considera prestado pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 861280 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A juntada de substabelecimentos sem as respectivas procurações outorgadas pelos advogados substabelecentes não subsistem por si sós, sendo indispensável a apresentação dos mandatos para comprovar a legítima ...
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Acórdão nº 2010/0175154-1 de T4 - QUARTA TURMA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TEMPERAMENTO DA REGRA CONTIDA NO ART. 544, § 1º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 41. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela...
... 544, § 1º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 41. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se regularmente intimada para contraminutar ... 2. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 33462 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1376899 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1336152 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. TEMPERAMENTO DA REGRA CONTIDA NO ART. 544, § 1º, DO CPC. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO À MÃO ARMADA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. EXCLUDENTE. CASO FORTUITO. PRECEDENTES. 1....
... RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. EXCLUDENTE. CASO FORTUITO. PRECEDENTES ... 1. Desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se ela for regularmente intimada para contraminutar ... 2. Assalto ocorrido no interior de veículo coletivo ... -
Acórdão nº 2009/0177670-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE POR SENTENÇA, DE QUE INTERPOSTA APELAÇÃO DESERTA PELA EMPRESA AUTORA-VENCIDA. APELAÇÃO ULTERIOR, INTERPOSTA POR SÓCIO-AVALISTA DA AUTORA, COMO TERCEIRO (ART. 499, § 1º), REPETINDO "IPSIS LITTERIS" OS TERMOS DA APELAÇÃO DESERTA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DA APELAÇÃO DO SÓCIO-AVALISTA COMO TERCEIRO...
... SÓCIO-AVALISTA COMO TERCEIRO E DEU-LHE PROVIMENTO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, DECRETANDO A RESCISÃO CONTRATUAL, O CANCELAMENTO DE PROCURAÇÕES, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E A REINTEGRAÇÃO NA POSSE EM PROL DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ANTE A ...