procuradoria da republica rj
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , na mesma esteira do bem elaborado parecer exarado pela douta Procuradoria da República ... Prosseguindo no julgamento, Vistos, relatados e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis/RJ fundamenta-se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis/RJ fundamenta-se ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
#Vide ADIN nº 1.923/1998 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo competente a decretação da ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, ...
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‘Nenhuma instituição está acima da Constituição’, diz Maia
... - O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) no debate sobre a PEC do teto de gastos afirmando ...
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Pgr acusa silveira de três crimes e apresenta denúncia ao supremo
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) denunciou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela ...
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'Pessoal do agro botou 3 mil ônibus' e 'fechamos tudo': leia mensagens de golpistas em ação da PF contra Carlos Jordy
... de busca e apreenso contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a Procuradoria-Geral da Repblica elencou uma srie de mensagens que supostamente tratam da ...
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Deputado aciona PGR para incluir 'Choquei' no inquérito das fake news no STF após caso envolvendo jovem morta
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) nesta sexta-feira com um pedido para que o perfil ...
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Entenda as acusações da PGR contra o deputado Daniel Silveira, preso por ameaçar ministros do STF
... Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a denncia feita pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ...
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STF aceita denúncia, e deputado Daniel Silveira vira réu
... Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denncia feita pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ...
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PGR pede condenação de bolsonarista Daniel Silveira e diz que liberdade de expressão 'não é absoluta'
BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) defendeu a condenao do deputado federal ...
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PGR pede condenação de bolsonarista Daniel Silveira e diz que liberdade de expressão 'não é absoluta'
BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) defendeu a condenao do deputado federal ...
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PGR pede condenação de bolsonarista Daniel Silveira e diz que liberdade de expressão 'não é absoluta'
BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) defendeu a condenao do deputado federal ...
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PGR pede condenação de bolsonarista Daniel Silveira e diz que liberdade de expressão 'não é absoluta'
BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) defendeu a condenao do deputado federal ...
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PGR pede condenação de bolsonarista Daniel Silveira e diz que liberdade de expressão 'não é absoluta'
Agncia O Globo -BRASILIA A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) defendeu a condenao do deputado federal ...
- Maia rebate Procuradoria: nenhuma instituição está acima da Constituição
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Daniel silveira vai pagar multa de r$ 20 mil por desacato a servidora
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para pagar uma multa de R$ 20 mil Unio pelo crime ...
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Moraes quer 'inclusão imediata' de denúncia contra Silveira na pauta do STF
... imediata" na pauta do plenrio da denncia apresenta pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ...
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PGR arquiva pedido de Flávio para investigar Renan por abuso de autoridade na CPI
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) arquivou o pedido do senador Flvio Bolsonaro ...
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PGR arquiva pedido de Flávio para investigar Renan por abuso de autoridade na CPI
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) arquivou o pedido do senador Flvio Bolsonaro ...
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STF aceita denúncia e deputado Daniel Silveira vira réu
... Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denncia feita pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ...
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STF aceita denúncia e deputado Daniel Silveira vira réu
... Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denncia feita pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ...
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Moraes pede que PGR se manifeste sobre descumprimento de Daniel Silveira a medidas cautelares
... Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da Repblica se manifeste sobre a atuao do deputado federal Daniel ...
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Justiça Federal mantém prisão de operador ligado a Cunha
... preventiva do operador Lcio Bolonha Funaro, apontado pela Procuradoria-Geral da Repblica como um dos principais cmplices do ex-presidente da ...