procuradoria da republica rj
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Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO. REMATRICULA EM CURSO SUPERIOR. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IES. ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÕES DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELO CURSO SUPLETIVO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA/RJ. INVALIDADE SUSCITADA. INSTITUIÇÃO QUE NÃO POSSUI CREDENCIAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 1. Hipótese em que a IES...
... recomendação exarada no ofício 491/2009, de 02/12/2009, da Procuradoria da República do Distrito Federal, que declarou inválidos os certificados ... -
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO. REMATRICULA EM CURSO SUPERIOR. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IES. ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÕES DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELO CURSO SUPLETIVO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA/RJ. INVALIDADE SUSCITADA. INSTITUIÇÃO QUE NÃO POSSUI CREDENCIAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 1. Hipótese em que a IES...
... recomendação exarada no ofício 491/2009, de 02/12/2009, da Procuradoria da República do Distrito Federal, que declarou inválidos os certificados ... -
Acórdão nº 0004343-10.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2012
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