procuradoria republica df

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI ... : HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR E ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : KINGO TAKAHASHI ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : MARCIO ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GESISLAINE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS ... : LISBETH VIDAL DE ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JAIR DOMINGUES DE MORAIS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA ... : KELLY MARIA SILVA DE ESPINDOLA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JAQUELINE FREITAS GIMENEZ ... : JOANA SOARES DE BRITO ... : HELIO ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : LUCENIR BERNARDES DA SILVA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : LUCINEI TUZI CASAGRANDE HILEBRAND ... : LEONARDO HENRIQUE SANTOS ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GISELE DO ROCIO BEJES ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JUCILENE COSTA DO NASCIMENTO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DARISA GORZIZA DA MAIA ... : PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF ... : ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ANTONIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA ... : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOAO BATISTA BORGES CORREA ... : LUCIANA ATTA SARMENTO ... : CECILIA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARILEIA DOS SANTOS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : EDU MARCOS CORONEL ... : SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA ... : NAD ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GUILHERME MARIANELLI ... : NAD JANE MAGALHAES BERTOLDO ... : SAMIA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JOSIMAR VIEIRA DE MELO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARCIA ROSA VIEIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ANA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MAXWELL GUEDES DE ARAUJO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ERIVALDO MACEDO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... EMENTA: ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : EDUARDO GADOTTI MURARA ... : DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA ... : ... Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR ... : JOANA SOARES DE BRITO ... : MONICA ... acusado. Legalidade em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício legítimo de sua ...