produção de energia eletrica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-77.2018.5.06.0313), 25-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização das atividades laborais nestes autos. Em se tratando de empresas que exploram o fornecimento de serviço público, como é o caso da...
... EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... -
Acórdão nº 1.0452.17.005018-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDOR CATIVO - BASE DE CÁLCULO - TARIFAS DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD) - ATIVIDADES-FIM INERENTES AO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - VEROSSIMILHANÇA E PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADOS. 1.Tanto o...
- DECRETO Nº 72605, DE 14 DE AGOSTO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o Credito Suplementar de Cr 1.858.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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País asiático planeja investir mais no setor de infraestrutura no brasil
Construção de ferrovias, produção de energia elétrica e indústria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000098-26.2018.5.06.0401), 14-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização das atividades laborais nestes autos. Em se tratando de empresas que exploram o fornecimento de serviço público, como é o...
... EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... - Renova enfrenta inundação em pequena central hidrelétrica após fortes chuvas na Bahia
- DECRETO Nº 36876, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1955. Transfere da Prefeitura Municipal de Garibalde para a Comissão Estadual de Energia Eletrica, Estado do Rio Grande do Sul, a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Atualmente a Cargo Daquela Prefeitura.
- DECRETO Nº 37089, DE 24 DE MARÇO DE 1955. Transfere da Prefeitura Municipal de Trunfo para a Comissão Estadual de Energia Eletrica, do Estado do Rio Grande do Sul, a Concessão para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Atualmente a Cargo Daquela Prefeitura.
- DECRETO Nº 32611, DE 23 DE ABRIL DE 1953. Transfere a Empresa Força e Luz Bramadinense Limitada Concessão para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Aos Municipios de Bonfim e Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 40037, DE 26 DE SETEMBRO DE 1956. Transfere da Empresa Força e Luz Santo Antonio Limitada para a Prefeitura Municipal de Itai a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica No Municipio de Itai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 32927, DE 02 DE JUNHO DE 1953. Transfere a Sebastião Pereira da Silva Concessão para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Aos Distritos de Coimbra e Cajuri, Municipios de Coimbra e Viçosa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 41684, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Transfere de Silvano Olimpio de Queiroga para o Estado de Pernambuco a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Na Cidade de Gravata Municipio do Mesmo Nome No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 41743, DE 01 DE JULHO DE 1957. Transfere da Prefeitura Municipal de Perdões para a Companhia de Eletricidade de Perdões, a Concessão para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Perdões, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 36533, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1954. Transfere de Jose Cota da Fonseca para a Prefeitura Municipal de Vespasiano a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37199, DE 18 DE ABRIL DE 1955. Transfere da Empresa Força e Luz de Morrinhos para a Prefeitura Municipal de Morrinhos a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Morrinhos, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 42743, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957. Transfere da Empresa de Simone & Companhia Limitada para a Prefeitura Municipal de Ponta Porã a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 35891, DE 22 DE JULHO DE 1954. Transfere da Firma F. Viana & Companhia para a Empresa Melhoramentos Pires do Rio S.a. a Concessão para a Produção e Distribuição de Energia Eletrica Ao Municipio de Pires do Rio, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 35890, DE 22 DE JULHO DE 1954. Transfere da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre para a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 36216, DE 21 DE SETEMBRO DE 1954. Transfere da Empresa Força e Luz de Formosa para a Prefeitura Municipal a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Formosa, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 36877, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1955. Transfere de Benedito Pereira Gomes para Samuel Barreto a Concessão para a Produção do Fornecimento de Energia Eletrica a Cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39114, DE 02 DE MAIO DE 1956. Transfere da Prefeitura Municipal de Paracatu para a Hidroeletrica Melhoramentos de Paracatu, a Concessão para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica No Municipio de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39747, DE 08 DE AGOSTO DE 1956. Transfere, de Manoel Horta Filho para Bernardes & Machado a Concessão para a Produção e Distribuição de Energia Eletrica, No Distrito de Lavrinhas, Municipio de Igual Nome, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 40135, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956. Transfere de O. Benicio Santos & Companhia para a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Vitoria da Conquista Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 34683, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953. Transfere a Companhia Hidroeletrica Paranapanema a Concessão para Produção e Distribuição de Energia Eletrica Ao Municipio de Angatuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 32572, DE 13 DE ABRIL DE 1953. Transfere a Raul Alves de Souza e Silva Junior, Concessão para Produção e Distribuição de Energia Eletrica a Cidade de Cachoeiras do Macacu, Estado do Rio de Janeiro.