produção de energia eletrica
- DECRETO Nº 65554, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica, de São Paulo, a Encampar Instalações de Produção de Energia Hidreletrica.
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. RAZÕESDEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ENERGIAELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS....
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... árias do serviço público de distribuição de energia elétrica poderão aplicar recursos de eficiência energética para instalar ... § 2º Os bens reversíveis utilizados na produção, na transmissão e na distribuição de energia elétrica serão ...
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Decisão Monocrática Nº 0188214-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-05-2019
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE ... BANDEIRAS TARIFÁRIAS. CUSTO DE PRODUÇÃO DA ENERGIA ... ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS ...
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Acórdão Nº 0152947-33.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-05-2021
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA ... SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. CUSTO DE ... PRODUÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ... ICMS ...
- DECRETO Nº 0-006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj Concessão para Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica Nos Estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Minas Gerais.
- Decreto de 04/12/1996 ( seq-sf: 6 ). OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ CONCESSÃO PARA PRODUçÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIçÃO DE ENERGIA ELETRICA NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS.
- Decreto de 06/08/1997. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA CONCESSÃO PARA PRODUçÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIçÃO DE ENERGIA ELETRICA, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 13/07/1995 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, CONCESSÃO PARA PRODUçÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIçÃO DE ENERGIA ELETRICA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JULHO DE 1995. Decreto - Outorga a Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, Concessão para Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica, No Estado do Espirito Santo.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Comprovado que o reclamante trabalhava em área de risco, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica, é devido o adicional de periculosidade, que não se restringe aos empregados de empresas do setor de geração, produção...
... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica, é devido o adicional de ... de empresas do setor de geração, produção ou distribuição de energia elétrica ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Comprovado que o reclamante trabalhava em área de risco, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica, é devido o adicional de periculosidade, que não se restringe aos empregados de empresas do setor de geração, produção...
... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica, é devido o adicional de ... de empresas do setor de geração, produção ou distribuição de energia elétrica ... -
Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... do valor não depreciado dos ativos de distribuição de energia elétrica classificados como sobras físicas, no processo de valoração completa da ... § 2º Os bens reversíveis utilizados na produção, na transmissão e na distribuição de energia elétrica serão ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... , que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos ... - DECRETO Nº 42891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957. Transfere para a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul a Concessão para a Produção de Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Tres Passos, Naquele Estado.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000796-93.2017.5.06.0101), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo e revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização das atividades laborais nestes autos. Em se tratando de empresas que exploram o fornecimento de serviço público, como é o caso da produç
... Recorrentes : EZENTIS ENERGIA S.A., COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO e ... ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000750-98.2017.5.06.0103), 23-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida entre as reclamadas, eis que a partir desse julgamento, dessume-se ter entendido a Suprema Corte que a terceirização de atividade-fim não
... ÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA ... Advogados : ANTÔNIO ... ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-24.2017.5.06.0371), 20-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida entre as reclamadas, eis que a partir desse julgamento, dessume-se ter entendido a Suprema Corte que a terceirização de atividade-fim não
... EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-18.2017.5.06.0371), 29-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida entre as reclamadas, eis que a partir desse julgamento, dessume-se ter entendido a Suprema Corte que a terceirização de atividade-fim não
... EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... - DECRETO Nº 38430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955. Transfere de Fritz Egon Von Lutzow para a Empresa Hidro Eletrica Lutzow S.a. a Concessão para Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
- Decreto nº 44.469 de 05/09/1958. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO 1 DISTRITO, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 41756, DE 03 DE JULHO DE 1957. Transfere da Prefeitura Municipal de Venancio Aires para a Comissão Estadual de Energia Eletrica, a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Venancio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 32573, DE 13 DE ABRIL DE 1953. Transfere a Chicre Miguel a Concessão para Produção e Distribuição de Energia Eletrica Ao Municipio de Itumirim, Estado de Minas Gerais.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-05.2017.5.06.0143), 25-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida entre as reclamadas, eis que a partir desse julgamento, dessume-se ter entendido a Suprema Corte que a terceirização de atividade-fim não
... EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95 ... serviço público, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, há ... - DECRETO Nº 54683, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Transfere Concessão para Produção e Distribuição de Energia Eletrica No Municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.