Produto nacional bruto
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... -Importação, fixada por unidade de produto, às alíquotas previstas naquele artigo, com a ... suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 (trinta) toneladas, classificados ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; ... #Incluído pela ... Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a ... § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... Art. 37. Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; ... XI - navegação de ... a) da tonelagem de porte bruto contratada, para embarcações de carga; ... Mercante - FMM 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do AFRMM recolhido por empresa ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... 33 a 35 ... TÍTULO IV. Rendimento bruto ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ...
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DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... por entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade ... Luiz Bevilacqua ... Produto: Componentes ... I - Capacitores fixos ... a) montagem da carroçaria ou cabine em bruto, a partir de peças avulsas, estampadas ou ...
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Maricá e Niterói ganham participação no PIB brasileiro; São Paulo e Rio perdem. Veja ranking
... a participao das cidades brasileiras no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, soma dos bens e ...
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Municípios com maior PIB per capita tinham apenas 0,2% da população do país em 2020, mostra IBGE
A pesquisa "Produto Interno Bruto dos Municpios: 2020", divulgada ... somavam 1,6% do Produto Interno Bruto nacional e apenas 0,2% da populao do pas. A campe naquele ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do ... , de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... corresponde a vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto ou transporte e não ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... órios, bem assim ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE e à ... ção financeira, será obtido pelo produto da energia de origem hídrica efetivamente ... 5% (cinco por cento) sobre o valor do óleo bruto, do xisto betuminoso e do gás natural extraídos ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... , que consiste em comparar a margem de lucro bruto obtida sobre os custos do fornecedor em uma ... I – commodity - o produto físico, independentemente de seu estágio de ... atualizados, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ou pelo índice ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto ... § 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... bens ou serviços, deve discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e os demais resultados ... bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta ... ção do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 17 ... O produto da arrecadação do AFRMM será destinado: ... , até o limite de toneladas de porte bruto contratadas ... § 5º A destinação de ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de ...
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Superávit de 0,5% em 2025 depende do Congresso, diz Haddad
... meta de supervit primrio de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 vai depender do Congresso Nacional. O ndice foi includo na proposta de arcabouo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... para o imposto sobre a renda será o valor bruto do JCP pago por ação, multiplicado pelo ... á ao custo final de aquisição do produto colocado no armazém do fabricante exportador; e ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa ... receba remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção economicamente ativa determina um incremento de 5,5 % do PIB (Produto Interno Bruto). Nesse contexto, a elevação da escolaridade do ...
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CNI projeta crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro em 2022
A Confederao Nacional da Indstria (CNI) passou a projetar crescimento e 3,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022. A ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... d) estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que ... ARTIGO 66 ... O produto da arrecadação do AITP será recolhido ao fundo ...
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CNI eleva previsão de crescimento do PIB de 2021 para 4,9%
A Confederao Nacional da Indstria (CNI) reviu para cima sua previso do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e passou a estimar ...
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Economia deve crescer 4% em 2021, e PIB industrial deve avançar 4,4%, diz CNI
A Confederao Nacional da Indstria (CNI) estima que o Produto Interno ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diferença de qualidade e quantidade do produto objeto do depósito ... § 1º A resolução de ... para a constituição do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas, ... ção do produto, seu peso líquido e bruto, sua qualidade, a forma de acondicionamento, o ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ção à base de cálculo do PD&IM de cada produto de que trata o art. 16-A da Lei nº 8.248, de 23 ... III – o valor do faturamento bruto da pessoa jurídica; ... IV – o período de ...