Produto nacional bruto
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
... ção, mas em nossa história econômica nacional, repleta de contradições internas e externas ... , dentre outros, por índices como o Produto Interno Bruto (PIB), Produto Nacional Bruto (PNB) ... -
Estudo sobre a desigualdade de renda e seus determinantes no Brasil
A partir de dados em painel dos estados brasileiros no período 1996-2009, o artigo faz uma análise sobre as contribuições de diferentes determinantes para a redução da desigualdade dos rendimentos no Brasil, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Com este objetivo, especifica um modelo econométrico dinâmico que é estimado pelo Método dos Momentos Generalizado-sis
... Brasil, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Com este ... Por im, considera que o produto interno bruto e a variável carga tributária do ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional" as instituições financeiras que efetuarem opera\xC3" ... ção, cessão ou resgate de Cédula de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 28 de agosto de 1994, ... ouro que, em qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao mercado financeiro ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... II - percentuais mínimos do Produto da arrecadação de impostos a serem aplicados ... à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei ...
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PEC da Transição representa acréscimo de 2,7 p.p. do PIB na dívida em 2026, aponta Tesouro
... uma elevao de 2,7 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na Dvida Bruta do Governo ... divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (16).Em comparao com o cenrio ...
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DECRETO Nº 6233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece Criterios para Efeito de Habilitação Ao Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padis, que Concede Isenção do Imposto de Renda e Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Confins e do Ipi, Instituido Pelos Artigos 1 a 11 da Lei 11.484, ...
... caput estabelecerá os critérios insumo-produto ou insumo-capacidade de produção, de forma a ... mínimo cinco por cento do seu faturamento bruto no mercado interno, deduzidos os impostos ... a proteção requerida no território nacional junto ao órgão competente, conforme o caso, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... b) recolher o produto arrecadado na forma da alínea “a” e as ... avulso a seu serviço, e sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviço, relativo a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Humano - IDH e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto per capita, conforme metodologia ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... A receita bruta compreende: ... I - o produto da venda de bens nas operações de conta ... ção do Custo e Apuração do Lucro Bruto ... Art. 27 ... , perdas e rendimentos com base na moeda nacional ... § 1º Na hipótese de o contribuinte ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... ARPEN Associação Nacional dos Registradores de Pessoas ... CEPEA Centro ... PIB Produto Interno Bruto ... RFB Receita Federal do Brasil ...
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Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
O texto aborda o desenvolvimento (sustentável) e a Ideia de Justiça segundo Amartya Sen sob a perspectiva da tutela ambiental, do desenvolvimento econômico, da governança e especialmente da inclusão social. É procedida uma forte crítica ao utilitarismo e defendida a liberdade como o caminho para se alcançar o desenvolvimento (sustentável). No texto, a insuficiência do Produto Interno Bruto como ún
... No texto, a ... insuficiência do Produto Interno Bruto como único índice de mensuração ... Produto Interno Bruto (PIB) e no Produto Nacional Bruto (PNB). A tradição do utilitarismo traz ... -
LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1ºEsta ... correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 (dois) anos anteriores, ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... VIII - percentual do faturamento bruto de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e ... IX - percentual sobre a parcela do produto da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ANM Agência Nacional de Mineração ... BNDES Banco Nacional do ... PIB Produto" Interno Bruto ... PL Projeto de Lei ... PMB Produ\xC3" ... -
LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ... , que consiste em comparar a margem de lucro bruto obtida sobre os custos do fornecedor em uma ... Lei, considera-se: I - commodity : o produto físico, independentemente de seu estágio de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... - PMFS pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 19 ... o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta; ... V - promoção da ... ção natural, não processada ou em estado bruto, deverá ser realizada dentro do período de ...
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Governo espera déficit primário de 1,6% do PIB em 2021, diz secretário
... um dficit primrio prximo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o governo ... segunda-feira o secretrio do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt ... Segundo ele, o cenrio ...
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Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... , o papel do agronegócio no contexto nacional e o papel desempenhado pelo produtor rural no ... 1950 que restou definida a matriz insumo-produto no âmbito dos negócios agrícolas como a soma ... um quinto do Produto Interno Bruto nacional anualmente ... Adicionalmente, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... VIII - percentual do faturamento bruto de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e ... IX - percentual sobre a parcela do produto da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha ...
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Logistics and agribusiness in Goias: the case soybean case/A logistica e o agronegocio em Goias: o caso da soja/La logistica y el agronegocio en Goias: el caso de la soja.
... e derivados) representando o terceiro produto de maior indice de exportacao (BRASIL, 2013) ... Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Estado de Goias ... consumir de 15 a 20% do Produto Nacional Bruto (BALLOU, 2010). No caso especifico da soja, a ...
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Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de co2: uma aplicação da curva ambiental de kuznets para o mato grosso do sul
As atividades produtivas são recorrentes causadoras de externalidades, e a literatura é controversa quanto ao real impacto que tais atividades geram ao meio ambiente, ora informando sobre externalidades negativas, ora noticiando acerca de externalidades positivas. O presente estudo analisa o impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no Mato Grosso do Sul (MS),...
... e resíduos, todos relacionados com PIB (Produto Interno Bruto) per Capita de formato linear e ... (UNESCO) no Brasil é um escritório nacional da região da América Latina. Seu principal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... 25% (vinte e cinco por cento) do rendimento bruto", limitada essa dedução a Cr$1.500.000 (hum milh\xC3" ... § 1º - O produto da venda será integralmente depositado no Banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
... produto" interno bruto - PIB, real per capita ... Art. 13 - As empresas não poder\xC3" ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... dados promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, data-dos de 2020, sobre a morosidade ... bilhões de reais, equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e que 2019 foi ... -
Patrimônio de afetação e recuperação judicial dos produtores rurais
Nunes: Patrimônio de afetação e RJ dos produtores rurais
... ícola atualmente representa um quinto do produto interno bruto nacional. A potência do setor ...