Profissional de turismo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000831720154058503), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0000083-17.2015.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: Raphael Costa Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 89 DA LEI 8.666/93. TIPO...
... MTur nº 221/2007 com a União, por intermédio do Ministério do Turismo, no valor de R$ 66.000,00, sendo R$ 60.000,00 de verbas federais e R$ ... ças", indicando os artistas/bandas que mantinham relação profissional com o apelado Aldemar Francisco de Carvalho Neto ; ii) as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002947620174058106), 10-08-2021
Ementa Processual Civil. Apelo do demandado Ramilson Araújo Moraes, e, também de Pedro Cadó de Castro e Antonia do Carmo Oliveira, ante sentença em ação civil pública por improbidade administrativa, pela prática de conduta desenhada no inc. VIII, do art. 10, da Lei 8.429, de 1992, as penas de suspensão dos direitos políticos e de multa civil, por haverem contratado, na condição de prefeito e de...
... convênio celebrado pelo aludido Município com o Ministério do Turismo ... Na peça recursal, alega-se (Ramilson Araújo Moraes), em preliminar, ... de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21402-31.2015.5.04.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Com base no conjunto fático-probatório dos autos concluiu o eg. TRT que o empregado não fazia transporte de turismo, frete ou carga seca, razão pela...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA ... Com ... TRT que o empregado não ... fazia transporte de turismo, frete ou carga seca, razão pela qual decidiu pela incidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076314120204058000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0807631-41.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARA
... 4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: ... às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao chamado "Sistema S" (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e ... turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e ...
-
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato ... “I - o Ministério do Esporte e Turismo;” (NR) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007402220164058201), 19-08-2020
PROCESSO Nº: 0800740-22.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA e outro ADVOGADO: Maria Christina Filgueira De Morais e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. AÇÃO...
... ; 5) a Coordenação Geral de Convênios do próprio Ministério do Turismo, à época, exigia apenas a apresentação da Carta de Exclusividade como ... de dispensa de licitação para " contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de condutores de veículos automotores de ... 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... Parágrafo único. Na hipótese referida no caput deste artigo, o ...
-
Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... III – geração de empregos e capacitação profissional; ... IV – saneamento básico, em especial: ... a) abastecimento de ... XV – turismo; e ... XVI – segurança pública ... Art. 3º São instrumentos de ...
-
Coalizões de defesa e políticas de turismo o caso do programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial De Alcântara ? MA
O estudo analisa as coalizões de defesa locais na agenda governamental do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA), no estado do Maranhão, com foco nas políticas públicas de turismo. Na metodologia empregada, utilizou a abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental e entrevistas. Foram realizadas 14 entrevistas com os atores-chaves...
... Conforme entrevistas, observa-se que o turismo ainda não é visto de forma profissional, com problemas estruturais que impedem a sua evolução na localidade: ... Ângela Roberta Lucas Leite e Bruno Martins Augusto Gomes ... Na ... -
Decisão da Presidência nº 4091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC, questionando a validade constitucional da Lei 4.007/2002, do ... lealdade na concorrência e ética no desempenho da atividade profissional ... Afirma a existência de pertinência temática, pois, ao criar um ...
-
Acordão nº 1071700-54.2008.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA. O enquadramento sindical deve ser pautado pela atividade preponderante do empregador, salvo quando pertencer o trabalhador à categoria diferenciada ou for profissional liberal, na forma do art. 511, § 3º, da CLT. O motorista de caminhão que labora numa construtora com sede em Maquiné-RS, terá resguardados os os direitos previstos em normas coletivas
... 2.RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... 2.1.CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA ... Sustenta a recorrente ter como atividade ... de Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento da Serra e Litoral. Assevera ser a decisão contrária à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033415620154058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803341-56.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: Milton Gonçalves Ferreira Netto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA:AD
... a União o Convênio n.º 737584/2010 , objetivando incentivar o turismo por meio do apoio à realização do Projeto intitulado "Festival Junino", ... ção, em especial: [ ... ] III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20466-45.2015.5.04.0004) 14-11-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA ... - ME). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... por advogado credenciado junto ao sindicato da categoria profissional, razão por que a condenação ao pagamento de honorários assistenciais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044699520174058500), 31-08-2021
PJE 0804469-95.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA DE CARGA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação de SERCIO SANTOS LIMA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reconhecer como especiais os tempos de serviço prestados pelo Autor na Empresa São Carlos Ltda, de 20/11/1978 a
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...
-
Decisão monocrática Nº 188362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... “Num segundo momento, afirmou que, além de turismo, pretendia realizar encontro profissional em Milão, mas não apresentou ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... O desconto para os investimentos em hotéis de turismo previstos nos artigos 25 e 26 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de ... ências indispensáveis à definição da responsabilidade profissional dos escritórios, firmas ou emprêsas respectivas ... § 1º Entre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-20.2015.5.06.0014), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS NÃO CARACTERIZADOS. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Recurso obreiro improvido, no particular.
... Recorridas : AGÊNCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA. e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A ... Advogados : ... -se que o apelo foi interposto tempestivamente e subscrito por profissional regularmente habilitado. Consoante se verifica do julgamento do agravo de ... -
Mariana: os cinco anos do mais grave desastre socioambiental do Brasil
Lyssandro Siqueira: Os cinco anos do desastre de Mariana
... acesso à internet, na compra de mobiliário e na educação profissional ... Infraestrutura, saúde e turismo ... As mineradoras se comprometeram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058717720184058404), 19-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº:0805871-77.2018.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACÊDO ALVES E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL KEPLER GOMES RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR...
... que o texto da lei não exige que a contratação direta de profissional do setor artístico ocorra através de empresário com contrato de ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EX-PREFEITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 8.666/93 ... -
DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... Turismo, prevista no item II do art. 11 do Decreto-lei n° 1.376, de 12 de ... as Leis n° 6.297, de 15 de dezembro de 1975 (Formação Profissional de Empregados) e n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985 (Vale-Transporte), ...
-
Atos administrativos, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Deliberação nº 667/2022 - 26/10/2022 Processo SE nº 19/1900-0
... Determina providência ... COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ... Deliberação nº 673/2022- 26/10/2022 ... Processo SE nº ... eixo tecnológico Turismo Hospitalidade e Lazer, desenvolvido de forma concomitante e subsequente na ...
-
DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... ao Quadro de Pessoal da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e nele lotados em 31 de dezembro de 2005 ou que venham a ser para ele ... por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional ... Art. 13. Os titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes ...
-
Sesc RJ e Senac RJ apostam em ações sociais para transformar o Rio
Agncia O Globo -A combinao entre bem-estar e educao profissional pode transformar uma sociedade. nesse sentido que o Sesc RJ e o Senac RJ ... todos voltados s atividades do setor do Comrcio de Bens, Servios e Turismo.Entre as principais iniciativas do Senac RJ est o Portal do Futuro, ...