Profissional de turismo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005470720164058201), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800547-07.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE COSTA ARAGAO JUNIOR e outros ADVOGADO: Plínio Nunes Souza e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE MATINHAS e outro ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os ... , a nível nacional, pelo Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo (Decreto-Lei n° 2.433/88, art. 16) ... Art. 448. O Ministro da ...
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Acórdão nº 0009201-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Impetrado : Secretario de Cultura e Turismo do Estado da Bahia - Presidente do ... Conselho Curador da Fundação do ... por finalidade compensar gastos realizados pelo profissional ... com a manutenção de instrumentos e vestuários utilizados nas ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Sou profissional do turismo, e txis no chegavam, pessoas com deslocamento comprometido por ...
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Cicloturismo: mobilidade urbana e valorização do turismo da cidade de aracaju ? Sergipe / Cycle turism: urban mobility and tourism enhancement of aracaju city ? Sergipe
As transformações que acompanhamos na sociedade contemporânea, seja no âmbito social, econômico e/ou tecnológico, promoveram uma nova cultura acerca da mobilidade urbana. No cenário do lazer e do turismo, estas transformações são caracterizadas principalmente pela produção flexível do tempo livre e da necessidade de fuga do cotidiano. Partindo desses pressupostos, este trabalho tem como objetivo...
... como principal função facilitar os deslocamentos do turista e permitir o contato dos visitantes com os atrativos sem a presença do profissional guia de turismo ... Partindo desse princípio, podemos afirmar que o tipo de roteiro que mais se adequa a proposta de cicloturismo em área ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Profissão de Guia de Turismo e Dá Outras Providências.
... Art. 2º Para os efeitos desta Lei, é considerado Guia de Turismo o profissional que, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-24.2019.5.06.0004), 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS FIRMADAS POR CATEGORIA ECONÔMICA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. I- O SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, COMISSÁRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇO A EMPRESAS DE AVIAÇÃO DO RECIFE E DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDAERO/PE possui legitimidade para representar os...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107831620194058200), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0810783-16.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa APELANTE: SERGIO MURILO CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: Giovanna Gonçalves De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10355/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-09-2016
... Paulo de Lima (602.546.101-53) e Instituto Solid'art Gesto Profissional Cultural Turismo e Ambiental (07.326.941/0001-69). 1.2. rgo: Ministrio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005405820204058303), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800540-58.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Walber De Moura Agra ADVOGADO: Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena ADVOGADO: Ana Caroline Alves Leitão APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... considera inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico (art. 25, II, Lei n.º 8.666/93), bem como ... ção do Convênio 703854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo, tendo por objeto a realização do evento "Festa de São João de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001847-07.2016.5.07.0018), 2017-02-07
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO CEARA ... RECLAMADO: ANTONIO AGENOR PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR ... , "para os efeitos desta lei, é considerado Guia de Turismo o profissional que, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010314-07.2013.5.06.0018), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS EXPOSTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
... RECORRIDOS : AGENCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA ... ADVOGADOS : ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DANTAS E OUTRO; VICTOR ... pelos guias turísticos, estando a função deste profissional encampada pelo objeto social das agências de turismo. Diz, ainda que ... -
Acórdão nº 1042181-92.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1042181-92.2020.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO – ACOLHIDA - TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO - REESTRUTURAÇÃO DE MALHA AÉREA – FORTUITO INTERNO - CHEGADA AO DESTINO FINAL 12 HORAS APÓS O PERÍODO CONTRATADO -...
... - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE), MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.988.607/0001-61 (APELANTE), EUGENIO COSTA ... -se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, de modo que é incapaz de isentar a responsabilidade da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001652-49.2016.5.07.0009), 2017-02-17
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO" DO CEARA ... RECLAMADO: ANDERSON TEIXEIRA DE MOURA ... Fundamentação \xC2" ... "Para os efeitos desta lei, é considerado Guia de Turismo o profissional que, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001650-79.2016.5.07.0009), 2017-02-17
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO CEARA ... RECLAMADO: ANDRESSA ALCANTARA BRANDAO ... Fundamentação ... profissional que, devidamente cadastrado no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104299-78.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO COM FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI Nº 5.764/71. DIRIGENTE DE COOPERATIVA. OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA DISTINTO DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR. INEXISTÊN
... profissional, quando cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições: a) natureza ... turismo e lazer, aquisição de produtos alimentícios, e venda de produtos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053900420194058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0805390-04.2019.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RECIFE PREFEITURA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO DAS QUESTÕES ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE,...
... de contas do Convênio nº 360/2008, firmado com o Ministério do Turismo, e a consequente impossibilidade de inscrição no CAUC, SIAFI, SICONV, ... , celebrado a fim de implantar o Projeto de Qualificação Profissional para os Atores da Cadeia Produtiva do Turismo na cidade do Recife, quando ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-92.2016.5.07.0010), 2018-01-31
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO CEARA ... RECLAMADO: DANIELA ALEXANDRA DE MARCHI ... Fundamentação ... pessoas jurídicas, como é o caso do sindicato da categoria profissional. O sindicato goza de presunção de carência de recursos, e prescinde da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ópria produção, promovida por estabelecimento de educação profissional ou de assistência social; ... V - Reprodutores ou espécimes de raça, ... turismo; ... IX - Entidades de caráter filantrópico, assistencial ou cultural ...
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Decisões Monocráticas nº 5925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro FECOMÉRCIO/RJ, mediante peça subscrita r profissional da advocacia regularmente credenciado, requer o ingresso na qualidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001465-38.2016.5.07.0010), 2017-03-02
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO" DO CEARA ... RECLAMADO: ALESSANDRO RODRIGUES COSTA SANTOS ... Fundamentaç\xC3" ... pessoas jurídicas, como é o caso do sindicato da categoria profissional. O sindicato goza de presunção de carência de recursos, e prescinde da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001484-26.2016.5.07.0016), 2016-10-14
... RECLAMANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO CEARA ... RECLAMADO: ALEXSANDRA DE HOLANDA RODRIGUES ... II. FUNDAMENTAÇÃO ... Das contribuições sindicais de profissional liberal ... Cuida-se de ação de cobrança de contribuições sindicais ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... profissional e auxílio de R$ 1 mil, ofereceu alívio financeiro e conhecimento ... Secretaria de Orçamento e Gestão 34 ... Secretaria de Turismo 16 ... Secretaria de Relações Internacionais 4 ... Total 52.378 ... Os ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ões de recrutamento e promoção; oportunidades de formação profissional; condições de trabalho; higiene, segurança e bemestar; disciplina; ... ção profissional; IV - acesso ao trabalho; V - cultura, desporto, turismo e lazer ... No que diz respeito especificamente ao acesso ao trabalho, o ...
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Boletim, BOLETIM Nº 147/2023 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... ão de Coordenadora da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Turismo - Núcleo I ... PORTARIA Nº 786, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ... Setorial junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, exercer a função de ... Coordenador da Procuradoria Setorial junto à ...