Programa de investigação
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro ... , de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002." (NR) Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) Art. 100. O art ...
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Acordao N° 1750840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Sistema sniper. Fase de implementação na serventia originária. Diligências anteriores em outros sistemas. Deferidas. Alteração da situação financeira do devedor. Não demonstrada. Decisão mantida. 1. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper - é...
... DECISÃO MANTIDA ... 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER - é uma solução ... ológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ... -
Acordao N° 1757024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens e ativos financeiros. Sniper. Sistema implementado. Princípios da efetividade e cooperação. Ferramenta mais ampla. Recurso provido. 1. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4. 0 que agiliza e facilita a...
... AMPLA. RECURSO PROVIDO ... 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper é uma solução ... ológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ... -
Acordao N° 1697254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Sniper. Ferramenta implementada. Princípios da efetividade e cooperação. Recurso conhecido e provido. 1. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4. 0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para...
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O Sistema Nacional de Investigação" Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução ... tecnol\xC3"ógica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ... -
Acórdão Nº 0070803-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PLEITO DO CREDOR DE REALIZAÇÃO DE ... DILIGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DOS DEVEDORES ... VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação ... patrimonial” ...
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Acórdão Nº 0003029-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
... PLEITO DO CREDOR DE REALIZAÇÃO DE ... DILIGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DA DEVEDORA ... VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação ... patrimonial” ...
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Acórdão Nº 0028625-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PLEITO DA CREDORA DE REALIZAÇÃO DE ... DILIGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DOS DEVEDORES ... VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação ... patrimonial” ...
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LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
... çoamento dos sistemas de informação, notificação, investigação e divulgação de dados e indicadores; ... II - universalização do ... Art. 6º ( VETADO) ... Art. 7º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes - ...
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Acordao N° 1695935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível. Cooperação. Efetividade. Deferimento. 1. O sistema sniper (sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos), este foi recentemente lançado pelo cnj, como uma solução tecnológica ?desenvolvida...
... EXTRAJUDICIAL. CONSULTA. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. SNIPER. FERRAMENTA DISPONÍVEL ... pelo CNJ, como uma solução tecnológica “desenvolvida pelo Programa ... Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para ... -
Acórdão Nº 5067276-17.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... a busca de bens através do recente sistema Sniper, porquanto o programa ainda não conta com todas as ferramentas integradas ao sistema, tais como ... PEDIDO DE CONSULTA DE BENS PELO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). RECURSO DO ...
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Acordao N° 1732401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível. Cooperação. Efetividade. Deferimento. 1. O sistema sniper (sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos), este foi recentemente lançado pelo cnj, como uma solução tecnológica ?desenvolvida...
... EXTRAJUDICIAL. CONSULTA. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. SNIPER. FERRAMENTA DISPONÍVEL ... pelo CNJ, como uma solução tecnológica “desenvolvida pelo Programa ... Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para ... -
Acórdão Nº 0034943-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... FINANCEIRA CREDORA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA DE ... INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DA DEVEDORA VIA SISTEMA ... NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial” ...
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Acórdão Nº 0033058-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PLEITO DA CREDORA DE REALIZAÇÃO DE ... DILIGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DOS DEVEDORES ... VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO ... desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação ... patrimonial” ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ça, qualidade e integridade econômica dos produtos, como o programa de análise de perigos e pontos críticos de controle ou outros programas ... de registros de estabelecimentos ou produtos, ou, ainda, de investigação ou apuração de adulteração ou falsificação; ... X - realizar ...
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Acordao N° 1710218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Pedido de constrição patrimonial em desfavor dos executados. Possibilidade. Pedido de pesquisa ao sistema sniper. Possibilidade. Novidade trazida no âmbito do programa justiça 4. 0 do cnj. Facilidade de investigação patrimonial. Ferramenta disponível. Princípio da cooperação. Efetividade da prestação jurisdicional. Decisão reformada. Recurso...
... POSSIBILIDADE. NOVIDADE TRAZIDA ... NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CNJ. FACILIDADE DE INVESTIGAÇÃO ... PATRIMONIAL ... -
Acordao N° 1679665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de pesquisa ao sistema sniper. Possibilidade. Novidade trazida no âmbito do programa justiça 4. 0 do cnj. Facilita a investigação patrimonial. Objetiva a satisfação do crédito exequendo. Ferramenta disponível. Pesquisas ao sistema sisbajud. Razoabilidade. Longo prazo decorrido desde as últimas diligência. Emissões automáticas de...
... POSSIBILIDADE. NOVIDADE TRAZIDA NO ÂMBITO ... DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CNJ. FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... OBJETIVA A ... -
Acordao N° 1750706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de pesquisa ao sistema sniper. Possibilidade. Novidade trazida no âmbito do programa justiça 4. 0 do cnj. Facilita a investigação patrimonial. Objetiva a satisfação do crédito exequendo. Ferramenta disponível. Princípio da cooperação. Efetividade da prestação jurisdicional. Decisão reformada. Recurso provido. 1. O sistema nacional de
... POSSIBILIDADE. NOVIDADE TRAZIDA NO ÂMBITO ... DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CNJ. FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL ... OBJETIVA A ... -
Acórdão Nº 0032261-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... PEDIDO DE PESQUISA ... ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E ... RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INDEFERIMENTO NA ... Recuperação de Ativos – FOI instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho ... Nacional de Justiça (CNJ), a fim de ...
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Acórdão nº0005660-87.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
... e Recuperao de Ativos uma ferramenta desenvolvida pelo Programa Justia 4.0 que agiliza e facilita a investigao patrimonial para ...
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Acordao N° 1758877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Consulta de bens e ativos. Sistema sniper. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. À luz do art. 797 do cpc, o processo executivo visa a satisfação do crédito perseguido pelo credor/exequente. 2. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (sniper) constitui ?solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.
... credor/exequente ... 2.O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) constitui “solução ... tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 queagiliza e facilita a investigação patrimonialpara ... -
Acórdão Nº 0002469-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... PEDIDO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL ... DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) ... INDEFERIMENTO NA ... Recuperação de Ativos – FOI instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho ... Nacional de Justiça (CNJ), a fim de ...
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Acordao N° 1678380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Sniper. Ferramenta implementada. Princípios da efetividade e cooperação. Recurso conhecido e provido. 1. O código de processo civil (cpc) consagra o princípio da efetividade em seu art. 4º, ao assegurar às partes "obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa?. 2. Na...
... 3. O Sistema Nacional de Investigação" Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução ... tecnol\xC3"ógica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ... -
Acordao N° 1719440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Localização de bens penhoráveis. Utilização do sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Quebra de sigilo. Medida excepcional. Necessidade da diligência. Não verificada. Bases de dados integradas. Pesquisas anteriores infrutíferas. Ônus do credor diligenciar em busca de bens penhoráveis.
... UTILIZAÇÃO DO ... SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ... ATIVOS. SNIPER. QUEBRA DE SIGILO ... tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ... -
Acordao N° 1716292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Utilização do sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Quebra de sigilo. Medida excepcional. Necessidade da diligência. Não verificada. Bases de dados integradas. Pesquisas anteriores infrutíferas. Ônus do credor diligenciar em busca de bens penhoráveis. Decisão...
... UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ... INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. SNIPER. QUEBRA DE ... SIGILO ... tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ... -
Acordao N° 1756896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Sniper. Ferramenta implementada. Princípios da efetividade e cooperação. Recurso conhecido e provido. 1. O código de processo civil (cpc) consagra o princípio da efetividade em seu art. 4º, ao assegurar às partes "obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa?. 2. Na...
... 3. O Sistema Nacional de Investigação" Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução ... tecnol\xC3"ógica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial ... para ...