progressão funcional servidor público
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Acórdão Nº 0036320-85.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 0002327-45.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 0049410-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 0004516-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... ÇÃO - Palmas MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS ... VOTO ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE ...
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Acórdão Nº 0006844-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... ÇÃO - Palmas MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... POLICIAL CIVIL. ESTADO DO TOCANTINS. PROGRESSÃO" FUNCIONAL CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POL\xC3" ... servidor público, quando atendidos todos os requisitos ...
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Acórdão Nº 0037173-70.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0000701-16.2019.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0045673-23.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0036683-48.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0038463-18.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0043944-59.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0027130-69.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0038872-91.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-12-2021
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0032332-27.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 0011948-30.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos ...
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Acórdão Nº 1455908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR" PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE ... DESEMPENHO. PROGRESS\xC3"ÃO FUNCIONAL. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ... "ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO ... FUNCIONAL. EMATER. PRESCRIÇÃO DAS ...
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Acórdão Nº 1335426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Servidor público ... do Estado de Goiás. Promoções ... desde a promoção/progressão. Procedência parcial dos ... Trata-se de Ação ... funcional dos servidores aprovados no concurso público da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005473-22.2018.4.04.7009),15-05-2020
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DO SEGURO SOCIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. TERMO INICIAL. DATA DO EXERCÍCIO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM DISCORDÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DESTA REGIONAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Reputo configurada a divergência de entendimento entre a 1ª Turma Recursal do Paraná e a 3ª...
... -se pela inexistência de interesse público indisponível, individual ou coletivo, a ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DO SEGURO SOCIAL ... LEIS Nº 0.855/2004 E Nº 11.501/2007. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE DEZOITO MESES ... -
Acórdão Nº 1449630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL ...
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Acórdão Nº 1447605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL ...
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Acórdão Nº 1446269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL ...
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Processo nº 0151087-78.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSÃO" ... FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO QUE \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0218169-14.2021.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
DIREITO PUBLICO. APELAÇÃO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUER JUDICIALMENTE O SEU REENQUADRAMENTO EM VIRTUDE DA OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO EM FIXAR OS CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA SECÃO CÍVEL ATRAVÉS DO...
... DIREITO PUBLICO. APELAÇÃO. GUARDA ... MUNICIPAL DO RIO DE RO. PROGRESSÃO ... FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUER ... -
Acórdão Nº 0017867-97.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... progressão implementada tardiamente, quando passou da ... público demandado não refuta ou justifica a mora ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍCIA MILITAR. TERCEIRO ... retroativas havidas de progressão funcional já reconhecida pela Administração (TJTO – AC ...