pronuncia impronuncia desclassificação absolvição sumaria
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Decisao Nº 0002685-25.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO qualifICADO tentado (ART. 121, § 2º, incisoS II E iv, c/c art. 14, inciso ii, ambos DO CÓDIGO PENAL). Pedido de impronúncia. Inacolhimento. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO, NESTA FASE PROCESSUAL, A RESPALDAR A ACUSAÇÃO DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. Pleito de absolviçã
... Pedido de impronúncia. Inacolhimento. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO, NESTA FASE ... Pleito de absolvição sumária. Alegativa de que o réu agiu em ... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. CARÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5007133-55.2023.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2024
... razões requer, em síntese, a absolvição sumária pelo reconhecimento da legítima defesa ... , do Código de Processo Penal), a impronúncia (art. 414 do Código de Processo Penal) ou a ... ódigo de Processo Penal) ou a desclassificação do delito doloso contra a vida para o crime de ... De início, cumpre destacar que a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da ...
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Acordao N° 1300456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processo penal. Conflito de jurisdição entre o juízo do tribunal do júri e vara criminal de sobradinho. Dúvidas sobre o animus necandi dos agentes. Conflito conhecido para fixar a competência do juízo suscitante. 1. Evidenciada dúvida razoável sobre o animus necandi dos agentes, compete ao tribunal do júri examinar, inicialmente, os fatos, para, após completa instrução probatória, decidir sobre a
... ção probatória, decidir sobre a pronúncia", ... despronúnica, absolvição ou desclassifica\xC3" ... for o caso, para sua desclassificação, após cotejo dos elementos probatórios colhidos ... impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária do ... -
Acórdão Nº 5001807-91.2023.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... Decisão de pronúncia: o juiz de direito Eduardo Bonnassis Burg ... ço de madeira, tornando imperiosa a absolvição sumária ou a impronúncia; b) o delito deve ser ... Subsidiariamente, pugnou pela desclassificação do delito doloso contra a vida para o de lesão ...
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Decisão Monocrática Nº 0000227-51.2003.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-09-2018
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... PRONÚNCIA ... INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO RIA OU IMPRONÚNCIA ... INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE ... - Não há que se falar em absolvição sumária ante a ausência de laudo pericial, porquanto a ...
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Acórdão Nº 0006139-20.2011.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, §2º, III e IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP). 2. PLEITO DE
... RECURSO EM ... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, §2º, III e , DO CÓDIGO ... PENAL). 1. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA OU ... aludido recorrente solicita a desclassificação do homicídio doloso para ... culposo, já que ... -
Acórdão Nº 5004218-89.2022.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... Subsidiariamente, pretendeu a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal, pois ... almejou, em suma, primeiramente, a impronúncia e, de maneira subsidiária, absolvição ... Pois bem. Anoto que a decisão de pronúncia, segundo Guilherme de Souza Nucci: É decisão ... falar, neste momento, em absolvição sumária, pois não há prova inequívoca da legítima ...
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Acordao N° 1852700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2024
Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Oitiva de testemunha. Pedido para exclusão. Ausência de ilegalidade. Análise pelo conselho de sentença. Supressão de instância. Violação de análise pelo juiz natural. Ordem denegada. 1. Somente atos que, comprovadamente, obstem ou impeçam o exercício da ampla defesa podem ser considerados nulos e, eventualmente, ser excluído do processo. 2. Não há provas de...
... HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. PEDIDO ... PARA EXCLUSÃO ... da dúvida (in dubio pro reo) com absolvição do acusado ... por insuficiência de provas ... pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária do ... - Acórdão Nº 5000252-32.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão nº 0001132-79.2012.8.14.0043 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... 1. DO PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A PRONÚNCIA ENCERRA MERO ... 2. DA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO – “ ANIMUS NECANDI” ... DO CABIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EM ... Pública pugnou pela absolvição sumária" do réu, excluindo a tipicidade do crime de homic\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003239-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-06-2023
... NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO. AUSÊNCIA DA INTENÇÃO DE ... 2- A decisão de pronúncia" constitui mero juízo de admissibilidade da acusa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001313-56.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA (SUSCITANTE) E 1ª VARA (SUSCITADA), AMBAS DA COMARCA DE ITAPIPOCA. DENÚNCIA QUE IMPUTA AOS ACUSADOS A PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CPB). DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE, AO QUAL
... Ministério Público a pronúncia dos acusados pelo delito disposto no art. 121, § ... juízo singular, seja na forma de absolvição, seja na de ... desclassificação, somente deve ... a possibilidade de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária do ... -
Acórdão Nº 0637804-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-11-2020
... 2017, foi proferida decisão de pronúncia, para determinar que o réu fosse submetido ao ... decisão (pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária) de ...
- Acórdão Nº 0000126-39.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0000339-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-04-2019
... pronúncia, será possível concluir, de forma mais segura, ... possibilidade ... pronúncia, ... impronúncia, ... desclassificação ou absolvição sumária ...
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Santa in�s - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ções finais em id 377033172, pela pronúncia do acusado, nos termos dos arts. 14 da Lei nº ... finais em id 428577953, requerendo a impronúncia ou, subsidiariamente, a desclassificação para ... , impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, a depender das circunstâncias ...
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Acórdão nº 1008011-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008011-18.2023.8.11.0000 PACIENTE: ANTONIO HELIO DIAS SILVA IMPETRANTE: CAMILA MOURA FEITOZA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VILA RICA EMENTA HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE...
... ção, da prolação da sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, e, principalmente, quando será o julgamento ... -
Capital - 16ª vara criminal
... úncia e finalizando com a decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária". Evidente que a observação desse procedimento n\xC3" ...
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Capital - 16ª vara criminal
... úncia e finalizando com a decisão de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária". Evidente que a observação desse procedimento n\xC3" ...
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Itiúba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... alegações finais, requerendo a pronúncia de ambos os acusados, bem assim a substituição ... ções finais, pugnando pela sua absolvição, ao passo que o acusado JEFERSON FARIA CARNEIRO ... 12176086, requerendo a sua absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronuncia ... Em id ... desclassificação" ou absolvição sumária, a depender das circunst\xC3" ...
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Acórdão Nº 5006141-94.2021.8.24.0025 do Primeira Câmara Criminal, 12-07-2022
... "quando presentes devem ser mantidas na pronuncia para devida apreciao do Tribunal do Jri" (Cdigo ...
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Acórdão nº 0000032-61.2016.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO ... TESE REJEITADA. ABSOLVIÇÃO/ IMPRONÚNCIA. FRAZILIDADE PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL ... , o não depoimento do acusado à pronúncia, não é causa de nulidade do processo, já que ... ém existe a hipótese de absolvição sumária do artigo 415 incisos I a IV , na ... 415) e desclassificação (art. 419) ... Assim, considerando a ...
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Xique-xique - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Não sendo caso de absolvição designou-se audiência de instrução e ... síntese, pugnou pelo afastamento da pronúncia em razão da desclassificação do delito ... A Defesa pugnou pela absolvição sumária, arguindo a excludente de ilicitude por legítima ... as possibilidades de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária dos ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... suas alegações finais, pugnando pela pronúncia do réu, tudo conforme gravações acessíveis em ... em ID 418770976, pugnando pela impronúncia do réu ou, subsidiariamente, pela ... acerca da pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação do delito imputado ...