pronuncia impronuncia desclassificação absolvição sumaria

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DEHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II EIV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO POR CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL).PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. NULIDADE ABSOLUTA POR VIOLAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DA PROPRIEDADE PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE. RÉ, QUE SUPOSTAMENTE, AO VISUALIZAR A VÍTIMA E DEMAIS PESSOAS QUE COM ELA ESTAVA NAS IMEDIAÇÕES DE SUA PROPRIEDADE RURAL, MUNIDA COM ARMA DE...

• Prescrição em Matéria Criminal

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. ARTIGO 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU  DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.  APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na fase da pronúncia vige o princípio do in dúbio pro societate. Se as provas constantes dos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RÉU PRESO - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II).INSURGÊNCIA DA DEFESA.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA E/ OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO TERIA PRATICADO O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.Não há como...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS COMPLEMENTARES DO ACUSADO. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGATIVA DE NULIDADE POR NÃO JUNTADA DO LAUDO DE ALCOOLEMIA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTA PERPETRAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA AGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CP, ART. 121, § 2º, II, IV E VII, C/C ART. 14, II - RÉUS DENILSON, DIONEI E DIOVANI), E CONEXOS DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CP, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO.ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO ILÍCITO DE HOMICÍDIO PARA A CONDUTA DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. PROVAS ANGARIADAS QUE NÃO EXCLUEM COM A CERTEZA NECESSÁRIA O ANIMUS NECANDI. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.ALMEJADA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE DO INJUSTO COMPROVADA....

• Manual do Júri

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CONFISSÃO DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO EXAME DE CORPO DE DELITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. A

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO NA FORMA TENTADA. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISO VI, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP. 1. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL E NO DECORRER

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME (ART. 121, § 2º, V, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PREFACIAL DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO...

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS ARTS. 121, § 2º, INCISO IV (IN FINE), E ART. 121, § 2º, INCISO IV (IN FINE) C/C O ART. 14, INCISO II, C/C O ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente, pois, para a sua prolação, apenas o convencimento do magistrado...

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO CONCESSIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. 2. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS FORMULADAS PELO ADVOGADO DAS ACUSADAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 3. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE....

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACUSADO PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CP – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA E LESÃO CORPORAL, RESPECTIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM ESPEQUE NO ART. 581, INCISO IV DO CPP. RAZÕES...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELOS RÉUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DE JOSÉ APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS: 1. FRAGILIDADE DAS PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E APONTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. RECURSO DE ELIARDO RODRIGUES...

Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, §2°, Iv e Vi Do Código Penal,. Pronúncia. Prisão Preventiva Mantida. Revogação. Relaxamento por Excesso de Prazo. 1. Efetivamente, Não Se Discute que a Prisão É Medida de Exceção, a Qual Se Justifica À Vista Da Presença Dos Requisitos Autorizadores Previstos Em Lei, Em Especial Os Do Artigo 312, Do Código de Processo Penal. No Caso, trata-se de Delito de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE, ACUSADO DE PRATICAR HOMICÍDIO CONTRA GAROTA DE PROGRAMA, EM COAUTORIA. MOTIVO NÃO ESCLARECIDO. VÍTIMA MORTA COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO E GOLPES DE FACA NO PESCOÇO. PRISÃO QUE JÁ SUBSISTE HÁ QUATRO ANOS. PROCESSO QUE CORRE APENAS CONTRA O PACIENTE. INTERVALOS DESARRAZOADOS: UM ANO E MEIO ENTRE A PRISÃO E A CITAÇÃO, UM ANO E MEIO ENTRE A CITAÇÃO E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. I) PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA. ELEMENTOS APTOS PARA SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. II) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O...