protesto de título prescrito
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Processo nº 0478658-43.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... PRESCRITO EMITIDO EM 1996. ENDOSSO ... QUE O TÍTULO SUPOSTAMENTE EMITIDO PELA ... legais desde a data do protesto (data do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038111-15.2014.8.19.0210 (Cível), 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE DESCONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, ALÉM DO PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA EMPRESA DE COBRANÇA, ATRAVÉS CURADOR ESPECIAL, ARGUINDO A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL PRETENDENDO, NO MÉRITO, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INOCORRÊ
... CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CONTRATO ... ALEGAÇÃO DO AUTOR DE ... JURÍDICO, ALÉM DO PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Processo nº 0382537-89.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. SENTENÇA QUE ...
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Processo nº 0426513-10.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Protesto de Título Prescrito. Ato Determinado por Endossatária Translativa, Não Tendo Responsabilidade a Endossante de Acordo Com Precedente Do Superior Tribunal de Justiça Em Recurso Repetitivo. Ante a Inexistência de Recurso Da Endossante, mantém-se a Sentença que a Condenou, Inclusive No Tocante Às Verbas Indenizatória e...
... INDENIZAÇÃO. ... PROTESTO" DE TÍTULO PRESCRITO. ... Ato determinado\xC2" ... -
Processo nº 0219320-25.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Negativação Em Órgão de Restrição de Crédito. Alegação de Manutenção Irregular de Anotação Restritiva Referente a Protesto de Título Prescrito. Banco de Dados que Apenas Anota As Informações Prestadas Pelos Credores. Sentença de Improcedência que Se Confirma. Majoração Dos Honorários Sucumbenciais. Artigo 85, §§ 1º, 2º e 11 Do Cpc/201
... ÇÃO RESTRITIVA REFERENTE A PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. BANCO DE DADOS QUE ... -
Processo nº 0020752-29.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... PROTESTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO ... TÍTULO PRESCRITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Processo nº 0037353-51.2014.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PROTESTO DE TÍTULO ... por um boleto, já prescrito ...
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Acórdão Nº 0120498-08.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C TUTELA ... ANTECIPADA. PROTESTO DE TÍTULO ... O título está prescrito para efeito de ... protesto. A parte Demandada ...
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Processo nº 0256051-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. Verbete nº 475 da Súmula do E. STJ. Autor que em sua inicial não nega a existência da dívida. Cancelamento do protesto. O endosso translativo (endosso próprio) é o ato cambiário, praticado unilateralmente pelo endossante,
... RECURSO ADESIVO. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO ... -
Processo nº 0514656-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Inscrição Indevida Do Nome Da Consumidora Em Bancos de Dados de Proteção Ao Crédito. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Inexistência de Reprovabilidade Na Conduta Da Ré que Apenas Reproduziu Informação de Domínio Público Em Seu Banco de Dados. Órgão de Restrição Ao Crédito que Não Tem a Atribuição de Analisar a...
... legitimidade do protesto. 2. Anotação feita pela parte ré que ... indevido do título ... prescrito". Pretensão de baixa do restritivo\xC2" ... -
Processo nº 0386482-84.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Inscrição Indevida Do Nome Da Consumidora Em Bancos de Dados de Proteção Ao Crédito. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Inexistência de Reprovabilidade Na Conduta Da Ré que Apenas Reproduziu Informação de Domínio Público Em Seu Banco de Dados. Órgão de Restrição Ao Crédito que Não Tem a Atribuição de Analisar a...
... protesto ... 2. Anotação feita pela parte ré ... onsabilizada pelo protesto indevido do título prescrito. 3. Reforma da sentença. 4 ... -
Processo nº 0015565-97.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO PELOS EFEITOS NEGATIVOS DO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. TÍTULO PRESCRITO. ILICITUDE DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE DA 1ª RÉ. Verbete nº 475 da Súmula do E. STJ. Questionamento da dívida fundada meramente na ¿teoria do esquecimento¿. Cancelamento do protesto. O endosso translativo (endosso próprio) é o...
... EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE ... TÍTULO PRESCRITO". ILICITUDE DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE DA 1ª R\xC3" ... -
Acórdão nº 0021856-77.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Agravo interno em apelação cível. Protesto de título prescrito. Negativação. Dano moral presumido. Manutenção da decisão agravada. Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Câmara, o protesto de título de crédito prescrito enseja o pagamento de indenização por dano moral, que, nesta hipótese, é presumido. Mantém-se a decisão monocrática se a parte agravante não desconstituir os fundamentos...
... Protesto de título prescrito. Negativação. Dano moral ... -
Processo nº 0038014-02.2015.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 10 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Autora narra protesto de título prescrito, mas comprova apenas registro e envio de cobrança. Hipótese que não tem o condão de provocar danos morais. Aplicação do verbete nº 230 deste Tribunal de Justi&
... Autora narra protesto de título prescrito, mas ... -
Processo nº 0089092-30.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... CONSUMIDOR. ... PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. NEGATIVAÇÃO ...
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Processo nº 0018251-59.2013.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PROTESTO" INDEVIDO ... TÍTULO PRESCRITO. DANO \xC2" ...
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Processo nº 0001473-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... RAZÃO DE PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. ENDOSSO ... sobre protesto de título prescrito, decorrente ...
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Processo nº 0427521-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... DE TÍTULO PROTESTADO CUMULADA COM ... MATERIAL E MORAL. PROTESTO DE TÍTULO ... prescrito ...
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Processo nº 0401141-93.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Protesto de Título Prescrito. Autor Impugna Protesto de Título, Cuja Relação Contratual que O Teria Originado Ele Desconhece, Bem como Aduzindo Prescrição. Ré, Endossante Do Título, que Somente Acosta Documentos de Representação, Não Demonstrando que O Débito Era Legítimo e Não Prescrito Quando Do Endosso. Insurge-se Contra a...
... INDENIZAÇÃO. ... PROTESTO" DE TÍTULO PRESCRITO. ... Autor impugna \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144096-81.2015.8.19.0001 (Cível), 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. NEGATIVAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM DEBEATUR. MANUTENÇÃO. 1. Mister salientar a natureza consumerista da relação jurídica entabulada entre as partes, uma vez que a autora é consumidora por equiparação, na forma do art.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE TÍTULO ... PRESCRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO ... -
Processo nº 0504978-67.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Protesto de Título Prescrito. Ato Determinado por Endossatária Translativa, Não Tendo Responsabilidade a Endossante de Acordo Com Precedente Do Superior Tribunal de Justiça Em Recurso Repetitivo. Ante a Inexistência de Recurso Da Endossante, mantém-se a Sentença que a Condenou, Inclusive No Tocante Às Verbas Indenizatória e...
... INDENIZAÇÃO. ... PROTESTO" DE TÍTULO PRESCRITO. ... Ato determinado\xC2" ... -
Processo nº 0006923-10.2014.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO QUE GEROU ...
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Processo nº 0264232-73.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Protesto Indevido. Dívida Não Reconhecida. Título Prescrito. Sentença de Procedência, Declarando a Ilegalidade Do Protesto e Da Negativação, Bem como Condenando As Rés Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais. Recorre a Parte Autora Pleiteando, Apenas, a Mudança Do Termo Inicial de Juros...
... DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA NÃO ... TÍTULO PRESCRITO. SENTENÇA DE ... -
Processo nº 0383505-80.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C ... INDENIZATÓRIA. ... NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. ... PROTESTO" DE TÍTULO PRESCRITO. SENTENÇA DE\xC2" ...
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Processo nº 0206690-34.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... PRESCRITO, ... MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA 1ª RÉ ... baixa e cancelamento do protesto". No mérito, requer a ... declaraç\xC3" ...