prova testemunhal processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova ... , e da ampla liberdade na direção do processo da qual está investido o magistrado trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-40.2016.5.06.0015), 02-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO INVÁLIDOS. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. VERACIDADE DA JORNADA LANÇADA NA EXORDIAL. A prova do controle de jornada, para as empresas com mais de 10 empregados, é eminentemente documental, no entanto a apresentação em juízo de controle de jornada com registros uniformes constando horário padrão (jornada britâni
... HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO INVÁLIDOS. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. VERACIDADE DA JORNADA LANÇADA NA EXORDIAL. A prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-76.2016.5.06.0181), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-40.2016.5.06.0021), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-67.2016.5.06.0192), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-06.2014.5.06.0017), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001522-93.2015.5.06.0018), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1816-37.2014.5.20.0004) 04-10-2017
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... 1. Não se declara nulidade no processo do trabalho sem o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000527-25.2015.5.06.0101), 16-03-2017
RECURSO OBREIRO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA OPORTUNAMENTE APONTADO. SENTENÇA PROFERIDA EM DESFAVOR DA PARTE SUSCITANTE. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA - No Processo do Trabalho somente haverá nulidade quando o ato inquinado acarretar prejuízo à(s) parte(s) e desde que haja provocação no momento processual oportuno - o que ocorre in casu. A presente demanda envolve...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA OPORTUNAMENTE APONTADO. SENTENÇA PROFERIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001840-58.2015.5.06.0121), 10-11-2016
RECURSO OBREIRO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA OPORTUNAMENTE APONTADO. SENTENÇA PROFERIDA EM DESFAVOR DA PARTE SUSCITANTE. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA - No Processo do Trabalho somente haverá nulidade quando o ato inquinado acarretar prejuízo à(s) parte(s) e desde que haja provocação no momento processual oportuno - o que ocorre in casu. A presente demanda envolve...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA OPORTUNAMENTE APONTADO. SENTENÇA PROFERIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000997-02.2015.5.06.0313), 09-02-2017
RECURSO OBREIRO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA OPORTUNAMENTE APONTADO. SENTENÇA PROFERIDA EM DESFAVOR DA PARTE SUSCITANTE. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA - No Processo do Trabalho somente haverá nulidade quando o ato inquinado acarretar prejuízo à(s) parte(s) e desde que haja provocação no momento processual oportuno - o que ocorre in casu. A presente demanda envolve...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA OPORTUNAMENTE APONTADO. SENTENÇA PROFERIDA ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-43.2011.5.06.0142), 06-11-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO PROCESSUAL. ÔNUS DA PROVA. Reverencio o posicionamento do juízo sentenciante, entretanto, não posso validar o registro de horários de intervalo intrajornada realizados às fls. 219/265, dos autos apartados, porque uniformes. Dessa forma, revolvendo detida atenção para o contexto da prova testemunhal, mesmo confrontante, entendo que, diante dos princípios...
... PROVA. Reverencio o posicionamento do ju í zo sentenciante, entretanto, n ã o ... forma, revolvendo detida aten ç ã o para o contexto da prova testemunhal, mesmo confrontante, entendo que, diante dos princ í pios norteadores do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1623/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. No processo do trabalho, o ônus da prova das alegações incumbe à parte que as fizer (CLT, art. 818). Quando o autor propõe reclamação deduzindo o pedido de declaração de existência do vínculo de emprego, em regra incumbe-lhe o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CLT, art. 818...
... PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO AO ... DIREITO DE ... NULIDADE ... No processo do trabalho, o ônus da prova das alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4336/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
NULIDADE PROCESSUAL POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO O art. 794 da CLT consagra, no processo do trabalho, a antiga regra pas de nullité sans grief, consoante a qual os atos processuais somente se expõem à invalidação quando efetivamente demonstrado o prejuízo para quem alega o vício. In casu, o julgador de primeira instância, atento para o seu...
... NULIDADE PROCESSUAL POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO GURADO ... O art. 794 da CLT consagra, no processo do trabalho, a antiga regra pas de nullité sans ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001158-18.2015.5.06.0020), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3180/2001-018-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... SÚMULA DE Nº 357 DO TST. O processo do trabalho tem suas peculiaridades relativamente à prova testemunhal. Quando uma empresa viola ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-79.2015.5.06.0022), 10-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes." Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades nã
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-16.2015.5.06.0013), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes." Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000202-31.2017.5.06.0020), 12-09-2019
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADVERTÊNCIA EM ATA. PRECLUSÃO. Havendo concordância da autora e de sua patrona quanto a estipulação de que as testemunhas deveriam comparecer espontaneamente na audiência seguinte, sob pena de preclusão, não se pode, a posteriori, diante da ausência destes atores processuais, arguir cerceio do direito de defesa pela decisão...
... da audiência para que se oportunizasse produção futura de prova testemunhal. A medida do juízo se coaduna com os princípios que norteiam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000734-61.2015.5.06.0121), 04-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes." Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades...
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-96.2012.5.06.0021), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORÁRIO DE TRABALHO. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO. GUIAS DE VIAGENS E PROVA TESTEMUNHAL. A prova testemunhal revelou que as anotações de horário constantes nas guias de viagens não correspondiam ao horário de trabalho cumprido pelo obreiro. Correta a sentença quando o juiz desconsidera as guias de viagens e atribui à prova testemunhal valoração quanto à jornada de...
... EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO. GUIAS DE VIAGENS E PROVA TESTEMUNHAL ... A prova testemunhal revelou que as anota ç õ es de hor á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-07.2013.5.06.0192), 06-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes." Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades...
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão nº 2016/0154917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não é necessário que a prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido em lei, desde ...
... PROCESSO" CIVIL. PREVIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO \xC2" ... TRABALHO ... prova ... em lei, desde que a prova testemunhal" amplie essa eficácia probatória. ... 2. \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-22.2015.5.06.0262), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes." Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as...
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ...