prova testemunhal processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-70.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-58.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do ... da CLT, ampla liberdade na direção do processo, preconizando a celeridade na entrega da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-04.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR-2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela ... 3. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional registrou que o reclamante produziu rova testemunhal a confirmar a sobrejornada indicada e que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-03.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1 - O TRT, com base na valoração da prova testemunhal e do depoimento pessoal do reclamante, decidiu que não ficou demonstrado o acúmulo das funções de vendedor, de carregador e descarregador de cargas de caminhões e de arrumador de depósitos (Súmula nº 126 do TST). Não houve pronunciamento no acórdão recorrido quanto ao argumento de que...
... prova testemunhal e do depoimento pessoal do ... do art. 475-J do CPC não se aplica ao processo do trabalho, ante o não preenchimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1113540-20.2003.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INUTILIDADE. Agravo a que se dá provimento, para determinar o processamento do agravo de instrumento, uma vez que foi constatado o equívoco do despacho agravado, quanto ao preenchimento do requisito previsto no artigo 897, § 5º, I, da CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO...
... PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. A decisão regional ... dos artigos 414, §1º, do Código de Processo Civil e 795 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1815-39.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que -o autor foi originalmente contratado para a função de meio-oficial- e, com lastro na prova testemunhal, consignou que ele -trabalhava como moto-poda, roçadeira, motoserra, tendo ainda, a atribuição de capturar animais peçonhentos (f. 340), desempenhando, assim, as tarefas
... função de meio-oficial" e, com lastro na prova testemunhal, consignou que ele "trabalhava como ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A Jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-30.2007.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. I. Observa-se que o Colegiado de origem rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa. Concluiu que o indeferimento da produção de prova testemunhal -encontra respaldo nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC, que conferem ao juiz ampla liberdade na direção do processo, cabendo-lhe o indeferimento das provas que...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. I. Observa-se que o Colegiado de ... ao juiz ampla liberdade na direção do processo, cabendo-lhe o indeferimento das provas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-79.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Recurso fundamentado em contrariedade ao item VI da Súmula 6 do TST e em divergência jurisprudencial. O argumento recursal é no sentido de ser possível dirigir o pedido de equiparação ao paradigma beneficiado com a decisão judicial, sendo desnecessário fazer prova dos requisitos em relação a todos os componentes a cadeia de equiparação,...
... ão judicial, sendo desnecessário fazer prova dos requisitos em relação a todos os ... ), o que torna o instituto relevante em processo do trabalho. Precedentes. Recurso de revista não ... a controvérsia não só pela prova testemunhal, mas pelos cartões de ponto, pelo contrato e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137000-67.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST. Decisão de Tribunal Regional que declarou a nulidade do processo a partir do indeferimento do testemunho de João Tiago Dias da Silveira, determinando o retorno dos autos à...
... Regional que declarou a nulidade do processo a partir do indeferimento do testemunho de João ... da instrução com a produção dessa prova testemunhal, encerra natureza interlocutória, ... -
Prova Testemunhal
... de prova fez com que se fosse restringindo, no âmbito do processo civil, o campo de atuação das testemunhas, a ponto de torná-las até ... processual do trabalho ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1981. p. 393), entre fatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-93.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SDI-1 deste Tribunal, a supressão total e a concessão a menor do intervalo intrajornada dão ensejo ao pagamento integral do período mínimo de 01 hora destinado ao repouso e alimentação, com o adicional previsto no art. 71, § 4.º, da CLT, e não apenas sobre ao período...
... , pelos fatos e provas produzidas no processo, chegou à conclusão de que a Reclamante não ... O TRT registrou que a prova documental e testemunhal comprovam a diversidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504000-98.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da supremacia do...
... toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a ... Demonstrando-se, pela prova testemunhal, a irregularidade dos registros de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1573-41.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Nas causas sujeitas ao procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1275-46.2010.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento dominante nesta Corte é no sentido de que o artigo 475-J do CPC não tem aplicação ao Processo do Trabalho. Isso porque o Processo do Trabalho tem regramento próprio, qual seja, o artigo 880 da CLT, o qual determina que -Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento dominante nesta ... conjunto fático-probatório, em especial a prova testemunhal, declarou a nulidade do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115741-11.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... nas provas dos autos, principalmente na prova testemunhal, formou o seu convencimento no ... ação, levaria à extinção do processo sem resolução de mérito quanto ao tema, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-42.2000.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-I....
... das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, ... LAUDOS PERICIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA. RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE E ... os dois laudos técnicos e da prova testemunhal produzida nos autos, extrai conclusão contrária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-81.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 3) HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Não caracteriza cerceio do direito de defesa o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entender desnecessárias para o...
... 130 do CPC). O Juiz é o destinatário da prova e pode indeferir diligências que entender ... Dessa maneira, quanto à prova testemunhal, o art. 829 da CLT prescreve que a "testemunha ... Assim, no processo do trabalho, em regra, ainda que constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-75.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... seus registros funcionais está amparado na prova oral". Nesse contexto, a pretensão da primeira ... CTPS a empregada apenas participou de um processo seletivo, restando ausentes os elementos ... o Tribunal Regional, à luz da prova testemunhal produzida, que "tal distinção não é essencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-60.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. EXIGÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na instrumentalidade do processo seu principal fundamento. A
... preceito tem na instrumentalidade do processo seu principal fundamento. A aplicação do ... ção de nulidade, pelo indeferimento da prova testemunhal, não vem calcada em prejuízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143500-16.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA E DE OUTRA PROVA TESTEMUNHAL. Tanto o Juízo primário quanto o Regional levaram em conta o depoimento das partes, a oitiva de uma testemunha de cada lado, além de vasta documentação apresentada. Assim, não cabe dizer que a conclusão do Regional acerca da não existência de fiscalização e controle da jornada de trabalho...
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA E DE OUTRA PROVA TESTEMUNHAL ... Tanto o Juízo primário quanto ... CPC), da ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT) e da não declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1041-14.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. TARIFAMENTO DE PROVAS. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, uma vez que é facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da supremacia do
... toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a ... Revelado pela prova testemunhal o cumprimento de horas extras sem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-98.2008.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL - IMPEDIMENTO. EQUIPARAÇÃO ... º, incisos II e III, e 458 do Código de Processo Civil, 58, 74, § 2º, e 461 da CLT e 12 e 20 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142500-77.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada nas provas...
... ção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua ... fundamentada nas provas documental e testemunhal dos autos, indefere a expedição de ofícios a ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-32.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA ORAL. Os controles de ponto foram impugnados pelo autor. Ademais, o TRT concluiu que os controles de frequência colacionados pela empresa não espelham o horário de trabalho efetivamente desempenhado pelo empregado, com base na prova testemunhal. Nesse passo, não resultou demonstrada a contrariedade à Súmula 338 do TST, tampouco a violação...
... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA ORAL. Os controles de ponto foram impugnados ... pelo empregado, com base na prova testemunhal. Nesse passo, não resultou demonstrada a ... caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-96.2008.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... base nas provas dos autos, especialmente a prova oral, afirmou que a revista dos empregados se ... Tribunal Regional, com apoio na prova testemunhal, deixou claro que o autor, em face da adoção da ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... Esta Corte, com ressalva de ...