provimento 01 96 cgjt
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT 4 a R. – RO 00261.721/01-1 – 8 a T. – Red a p/o Ac. Juíza Ana Luiza ... 2 o , § 2 o , da CLT e a que se dá provimento para absolver a recorrente da responsabilidade a ... 96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ... 46 e Pro-vimento da CGJT n. 01/1996. (ex-OJ n. 32 da SBDI-1 — inserida ...
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Acordão nº (RO)0000138-84.2010.5.06.0143 de 3º Turma, 2 de Enero de 2011
... Cita jurisprudência. Pede provimento ... Contrarrazões apresentadas às fls. 241/245 ... Juiz Arnor Lima Neto - DJPR 30.01.1998) ... ``LITISCONTESTATIO - LIMITES - Os ... 96/185), e os contracheques do autor, nos quais se ... o disposto nos Provimentos nºs 01/96 da CGJT e 05/02 da Corregedoria Regional deste E ...
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Acordão nº 20140336618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... 3ª Reclamada e aplicação do Provimento nº 01/96 do CGJT. ...
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Acordão nº 20121166230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2012
... 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento ... art. 46 da Lei nº 8541/92 e Provimento" CGJT nº 01/96 que dispõe sobre retenç\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0000025-20.2010.5.06.0018 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
... ção de jurisprudência nº IUJ-RR- 297.751/96. Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e ... ão civil pública quando não foi dado provimento ao pleito, tendo havido renúncia ao aviso ... ), com vigência no período compreendido entre 01.01.2006 a 31.12.2008 ... Nada obstante isto, a ... o disposto nos Provimentos 01/96 da CGJT, 05/02 da Corregedoria Regional deste E. Regional ...
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Acordão nº (RO)0000025-20.2010.5.06.0018 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
... ção de jurisprudência nº IUJ-RR- 297.751/96. Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e ... ão civil pública quando não foi dado provimento ao pleito, tendo havido renúncia ao aviso ... ), com vigência no período compreendido entre 01.01.2006 a 31.12.2008 ... Nada obstante isto, a ... o disposto nos Provimentos 01/96 da CGJT, 05/02 da Corregedoria Regional deste E. Regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0146600-80.1999.5.06.0018 (01466-1999-018-06-00-1)), 26-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS NO CURSO DA AÇÃO. IMPUTAÇÃO NOS JUROS DE MORA. O art. 354, do Código Civil Brasileiro, dispõe que “Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.”.
... devem ser elaborados na forma do provimento CGJT nº 01 /96 e o disposto no art. 354 do CC ... -
Acordão nº (RO)0000828-54.2010.5.06.0001 de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
... ência e dispositivos legais, e pede o provimento do recurso pelas razões de fls. 74/78 ... tudo consoante o disposto nos Provimentos nºs 01/96 da CGJT e 05/02 da Corregedoria Regional deste ...
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Acordão nº 20150783943 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2015
... 01/09/2015, 01:50 PM.Assinado por: PAULO EDUARDO ... , de 1992) e observando os termos do Provimento CGJT nº 01/96 e da Súmula nº 368 do Colendo ...
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Acordão nº (RO)0120100-61.2009.5.06.0006 (01201.2009.006.06.00.6) de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
... redação original através da Resolução nº 96, de 11.09.00, em razão do Incidente de ... 12, ``a'', da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974.'' ... Ao contrário da tese da reclamada, ... tudo o que se expôs, dá-se parcial provimento ao recurso obreiro, neste particular, para ... o disposto nos Provimentos 01/96 da CGJT, 05/02 da Corregedoria Regional deste E. Regional ...