provimento 109 oab
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... sessão de julgamento realizada em 21.11.2017, negou provimento ao ... AgRg nos EDcl no HC 398.570/PR ... Sustentam os impetrantes que, ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 109 de 441 ... HC 164493 / PR ... III - In casu, não se conheceu do writ, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 4030515-43.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso" ... A probabilidade do provimento do ... 109), o que deve ser levado em consideração é o momento da prática do ato ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000723-49.2010.8.24.0026 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... Câmara de Direito Público, que, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo do Estado de Santa Catarina para reduzir a condenação por danos ... Apresentadas as contrarrazões (fls. 100-109 do incidente n. 50000), vieram os autos conclusos à 2ª ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000747-76.2017.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 23-07-2020
... , "por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 8 meses de reclusão, ... 109 do CP, uma vez que deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300209-95.2017.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-01-2020
... 136-139 dos autos principais, a qual conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante em desfavor da 109, também daqueles autos, que julgou improcedente a ação acidentária por ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013237-29.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2020
... concessão do efeito suspensivo -, clama pelo conhecimento e provimento do reclamo (fls. 01/16) ... Ato contínuo, ram as contrarrazões do Município de Jaraguá do Sul (fls. 109/120) ... Pois bem ... Acerca ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001215-82.2012.8.24.0119 do Segunda Vice-Presidência, 07-04-2020
... 901 - 908), que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara ... 91, II, "a", e 109 do Código Penal e deu a eles interpretação divergente da atribuída ...
-
Decisão Monocrática Nº 0900078-61.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 10-08-2020
... órdão da Segunda Câmara Criminal, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial, para determinar o prosseguimento do feito (fls ... 109", V, do Código Penal (fls. 1-8, deste incidente) ... \xC2" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4012284-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-12-2019
... 455/09, sob pena de multa diária. Requereu o provimento do recurso para que seja afastada da obrigação de fazer a majoração da ... 109 dos autos principais), oportunidade em que o douto Magistrado decidiu: ...
-
Decisão Monocrática Nº 4025400-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2020
... atribuição do efeito suspensivo -, brada pelo conhecimento e provimento da insurgência ... Dispensada a intimação do ... 109, inc. I, da Constituição Federal -, é da Justiça Federal, senão ...
-
Decisão Monocrática Nº 4012238-76.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... 109"/110) ... Colhe-se do decisum ... impugnado: ... \xC2" ... A recorrente busca a suspensão dos efeitos do provimento" judicial ora combatido, até julgamento final do reclamo ... \xC2" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4017310-44.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... Afirma que à fl. 109, o Juízo singular consignou que a peça que oferta o acordo deve ser ... provimento do recurso para reconhecer a nulidade dos atos processuais que se seguiram ...
-
Decisão Monocrática Nº 4019275-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2019
... Metalmecânica Ltda. (fls. 108/109) ... Malcontente, Rafael Britto Gomez denuncia o ... á os efeitos da decisão recorrida em caso "de probabilidade de provimento do recurso (tutela de evidência: ... fumus boni iuris) ou de risco de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301807-74.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 09-10-2019
... Câmara de Direito Público, que, à unanimidade: a) negou provimento ao seu apelo, confirmando a r. sentença que concedeu a ordem no mandado ... 100-109); e b) rejeitou os embargos de declaração (fls. 13-18 do incidente n ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032057-33.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-01-2019
... 109, inciso I, da Constituição Federal ... (pp. 136-139) ... Por fim, requereu o provimento de plano do presente Agravo de Instrumento e, sucessivamente, a concessão ...
-
Decisão Monocrática Nº 4005339-33.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... Câmara de Direito Público, que, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 287-295) ... Opostos ... 165 do CPC/73, art. 1.267 do CC, arts. 109, 110, 121, I, 130 e 131, I, do CTN, arts. 123, I, e § 1º, e 134, do ...
- Acórdão Nº 0001704-80.2013.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
-
Decisão Monocrática Nº 4015014-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-08-2019
... a concessão do efeito suspensivo almejado, e, no mérito, o provimento do recurso, reformando a decisão objurgada, e, por conseguinte, ... 109, da Constituição da República, além de contrariedade à orientação ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015006-72.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-06-2019
... a concessão do efeito suspensivo almejado, e, no mérito, o provimento do recurso, reformando a decisão objurgada, e, por conseguinte, ... 109, da Constituição da República, além de contrariedade à orientação ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Recurso ordinário a que se nega provimento." (TST, RODC 3200600-96.2003.5.09.0909, Rel. Min. MÁRCIO EURICO VITRAL ... 109" deste Regulamento). Aos órgãos fracionários e aos Conselhos das Subseç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000396-03.2020.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
... Segunda Câmara Criminal, que decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo em Execução Penal interposto contra "o teor da decisão das ... Em síntese, alegou violação ao art. 107, IV, 109, IV e art. 110, §1º, do Código Penal, porque não declarada a ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013327-87.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... 106/109) ... Malcontentes, os agravantes garantem que o ... a suso referida taxa, termos em que bradam pelo conhecimento e provimento da insurgência (fls. 01/11) ... Na sequência, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0903183-06.2014.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 28-04-2020
... ãos da Quinta Câmara Criminal, que, à unanimidade: a) negou provimento ao apelo defensivo e manteve a condenação do recorrente à pena de 10 ... 23, I, 107, IV, 109, VI, e 110, § 1º, todos do Código Penal, e o art. 386, III, do Código ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302041-49.2018.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-09-2019
... provimento da apelação cível e por consequência a reforma parcial da sentença, ... O apelado apresentou contrarrazões às fls. 109/110 ... A douta Procuradoria-Geral de Justiça ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005387-88.2013.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 18-12-2019
... , conhecer do recurso e, afastada a preliminar, dar-lhe parcial provimento para, tão somente em relação à Cecília Konell: I) julgar extinta a ... 107, inc. IV, 109, inc. IV, 110, § 2º (com a redação anterior à Lei n. 12.234/2010), e ...