provimento 109 oab
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Decisão Monocrática Nº 0005387-88.2013.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 18-12-2019
... , conhecer do recurso e, afastada a preliminar, dar-lhe parcial provimento para, tão somente em relação à Cecília Konell: I) julgar extinta a ... 107, inc. IV, 109, inc. IV, 110, § 2º (com a redação anterior à Lei n. 12.234/2010), e ...
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Decisão Monocrática Nº 0005387-88.2013.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 18-12-2019
... , conhecer do recurso e, afastada a preliminar, dar-lhe parcial provimento para, tão somente em relação à Cecília Konell: I) julgar extinta a ... 107, inc. IV, 109, inc. IV, 110, § 2º (com a redação anterior à Lei n. 12.234/2010), e ...
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Decisão Monocrática Nº 4035511-21.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-01-2019
... 105/109 - autos de origem) para determinar que o ente forneça o medicamento ... impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento" do recurso\" ... Importante ressaltar que \"A suspens\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0306800-63.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... Ressaltou, outrossim, a ausência de ato ilícito (págs. 98-109) ... Após a réplica (págs. 175-185), sobreveio a ... 932, IV, "c", do CPC/2015, possibilita ao Relator negar provimento a recurso contrário a "entendimento firmado em incidente de resolução ...
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Decisão Monocrática Nº 4020802-44.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-07-2019
... 96, 105 e 109 do processo de origem), nos autos da execução de titulo extrajudicial n ... seja concedido o efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o provimento do recurso com a suspensão da decisão que admitiu a penhora de valores ...
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Decisão Monocrática Nº 0006509-52.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 06-04-2020
... Em suas razões recursais (fls. 97-109) o banco Recorrente busca, em suma, o reconhecimento da validade das ... X) preveem a possibilidade do Relator, monocraticamente, negar provimento ao recurso nas hipóteses em que a decisão recorrida for contrária a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301391-64.2018.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... médico especialista, termos em que brada pelo conhecimento e provimento do apelo (fls. 100/104) ... Após sobrevieram as ... 108/109) ... Em manifestação do Procurador de Justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 4010377-60.2016.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 16-05-2019
... Quinta Câmara de Direito Público, que, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 98-109) ... Em ...
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Decisão Monocrática Nº 0313302-90.2018.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 21-01-2020
... de Direito Público que, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso por si interposto para determinar a incidência de correção ... 109-113) ... Em suas razões, defende que "conforme ...
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Decisão Monocrática Nº 0300596-37.2017.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-10-2019
... 109/111) ... Em suas razões, o demandante asseverou ... -Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso a fim de que seja reformada a decisão condenando-se o apelado ...
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Decisão Monocrática Nº 4020065-41.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-04-2020
... a concessão da tutela antecipada recursal e, ao final, o provimento do recurso para a reforma integral da decisão (pp. 1-12). Juntou ... 109) ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática Nº 0002403-24.2009.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 01-07-2019
... provimento ao recurso de apelação por ele interposto em face de decisão que ... 109), o recurso foi suspenso por decisão do Des. Mazoni Ferreira, então 2º ...
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Decisão Monocrática Nº 0000130-68.1997.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... isenção relativa à verba honorária, de modo que requereu o provimento do recurso com a reforma da sentença para condenação do exequente ao ... 108/109) ... 2. Aprecio o feito monocraticamente, com ...
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Decisão Monocrática Nº 0301583-86.2015.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2019
... 109) ... Assevera que "mera condução à Delegacia ... ório a um patamar razoável, clama pelo conhecimento e provimento da insurgência ... Na sequência, sobrevieram ...
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Decisão Monocrática Nº 0000638-55.2015.8.24.0069 do Segunda Vice-Presidência, 04-03-2020
... parcialmente do apelo manejado pelo ora recorrente e negou provimento; de ofício, declarou a extinção da punibilidade do recorrente no que ... 107, IV; 109, VI; 110, § 1º, todos do Código Penal; e readequou sua reprimenda para ...
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Decisão Monocrática Nº 0017787-43.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2019
... Por fim, requereram o recebimento e provimento do recurso, com a suspensão da execução ... resentada contraminuta às fls. 109"-121, com os documentos de fls. 123-130, vieram-me os autos conclusos ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0307712-69.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2019
... , o Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 107-109) ... Após a conclusão ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Recurso ordinário a que se nega provimento." (TST, RODC 3200600-96.2003.5.09.0909, Rel. Min. MÁRCIO EURICO VITRAL ... 109" deste Regulamento). Aos órgãos fracionários e aos Conselhos das Subseç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4000813-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2020
... Ao final, postulou a reforma da decisão guerreada, com o provimento do recurso ... Vieram os autos conclusos ... 109, I da Constituição Federal de 1988, compete aos juízes federais o ...
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Decisão Monocrática Nº 4005695-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-08-2019
... Ao final, pugnou pelo provimento" do recurso, com a reforma do \"decisum\" objurgado ... \xC2" ... 109" do feito de origem), ou seja, posteriormente ao advento da \"novel\" legisla\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4016104-92.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-05-2019
... inscrição preliminar deferida na modalidade de ingresso por Provimento e indeferida na modalidade de Remoção, em virtude do descumprimento do ... do Edital n. 3/2019. (fl. 109) ... O Recurso foi analisado sob a Relatoria do Des ...
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Decisão Monocrática Nº 4001913-42.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... 109/164 (principalmente fl. 124), com os esclarecimentos de fls. 189/200, uanto efetuados em consonância com o provimento judicial, ressaltando-se que o mencionado contrato nº 994130803 não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4031938-38.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
... n. 0006513-53.2019.8.24.0008 - fls. 108/109): ... Ante o exposto, INDEFIRO a substituição e suspeição do ... a concessão de efeito suspensivo ao reclamo e, ao cabo, o provimento com a reforma integral da decisão vergastada (fls. 01/28) ...
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Decisão Monocrática Nº 4012214-19.2017.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... Requereu a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do agravo reconhecendo-se que o bem imóvel é impenhorável, por se ... Sobreveio petição do agravante (pp. 108-109), com a juntada de certidão negativa de propriedade veículo (p. 110) ...
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Direito Processual Civil
... 109). Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2013.2) “Toda pessoa ... dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse ...