provimento 112
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Acórdão nº 2012/0223297-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ART. 112 DA LEI N. 7.210/1984. LEI DE EXECUÇÃO ... Justiça, por unanimidade, negar provimento" ao agravo regimental nos termos ... do voto do Sr. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0028442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a redação dada pela Lei Complementar n. 112/2010 ... Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ...
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Acórdão nº 2015/0061276-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 5. Agravo regimental a que se nega provimento" ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0043144-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. JULGAMENTO SINGULAR. POSSIBILIDADE. TESE RECURSAL EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ QUANTO À MATÉRIA. 1. Estando a decisão monocrática agravada em conformidade com a orientação deste Sodalício quanto à matéria, aplicável o art. 557 do Código de Processo Civil...
... INGRESSO NO REGIME ANTERIOR. EXEGESE DO ARTIGO ... 112" DA LEP. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR A ... DATA\xC2" ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0148203-3 de T4 - QUARTA TURMA
... seja, aquém da que foi limitada no acórdão (f. 112)". ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0225439-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 112, I, DO CÓDIGO PENAL. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a julgar monocraticamente o agravo em recurso especial, quando...
... ART. 112", I, DO CÓDIGO PENAL. ... 1. O artigo 544, § 4º, do Código\xC2" ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2011/0103824-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC; 112 do CTN; e 412 do CC, apesar de instado a fazê-lo por meio ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam\xC2" ...
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Acórdãos nº AIRR-112/2011-0159-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR MENSALISTA REMUNERADO À BASE DE HORA-AULA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº. 351 desta Corte, o professor remunerado mensalmente em razão do número de hora-aula, ou seja, que possuir salário por produção, terá direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-
... Agravo ... de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-26.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão agravada está devidamente fundamentada, e foi proferida nos termos do § 1º do art. 896 da CLT e na forma regimental, não se configurando as violações suscitadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A fixação do...
... 896 da CLT e na forma regimental, não se configurando as violações suscitadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A fixação do montante da indenização por danos morais foi razoável e proporcional, levando-se em ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1222366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO. ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO CONSIDERADO NA AFERIÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal estabelece que o sentenciado que cumprir 1/6 da pena no regime anterior e apresentar bom comportamento carcerário, nos termos do atestado pelo Diretor
... EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO. ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-17.2011.5.04.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RETIRADA OU REALOCAÇÃO DOS ESPAÇOS CONHECIDOS NA RECLAMADA COMO -CAFEZÓDROMOS-, DESTINADOS AOS INTERVALOS PARA CAFÉ. NÃO CONSTATADO PREJUÍZO AOS RECLAMANTES. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO CONSTATADO PREJUÍZO AOS RECLAMANTES. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-54.2010.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL E DE ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que
... 896, § 6º, da CLT ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-112-54.2010.5.04.0301, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-449/2006-112-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento, pois não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado.
... PROC. Nº TST-AIRR-449/2006-112-03-40.8 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento, pois não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-73.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional, ao consignar que a prescrição...
... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-112-73.2010.5.06.0018, em ... -
Acórdão nº 2015/0198118-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.347/1985; 110 do CDC; 45, 47, 50, 111, 112, 113, 114, 168, 186, ... Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 112 ... Passa a ter a seguinte redação o artigo 38, alínea b, do Decreto ... árias que o Banco do Brasil está autorizado a emitir, em provimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ... ágrafo único. Os valores do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo integrantes do PGPE são os fixados no Anexo III desta Lei, ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROGRESSÃO. REINCIDÊNCIANÃO ESPECÍFICA. PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NECESSÁRIO PARAPROGREDIR DE REGIME. TEMA AFETADO PELA TERCEIRA SEÇÃO N. 1.084.PROCESSOS NÃO SUSPENSOS. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO ART.112, INCISO V, DA LEP, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.13.964/
... Turma do Superior Tribunalde Justia, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Joo Otvio de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... trata o parágrafo anterior considerará, de forma segregada, provimento e criação de cargos, funções e empregos, e será acompanhado dos ... Art. 112. Na apropriação da despesa, o SIAFI utilizará contas distintas para ...
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Acórdão nº 2014/0176278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 112 da Lei de ... em análise, o Tribunal de origem deu provimento ao ...
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Acórdão nº 2014/0069240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensão (art. 112 ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2015/0222904-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. O conteúdo normativo referente aos arts. 112, 113 e 1.201 do Código Civil de 2002 e 81 do ... seguir, por unanimidade, negar provimento ...
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Acórdão nº 2012/0188660-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. - É firme neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusaç&
... ão para ambas as partes. Inteligência do art. 112, I, do Código ... Penal. Precedentes ... negar provimento ... -
Acórdão nº 2014/0202610-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIES A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PARA A ACUSAÇÃO. 1. De acordo com a literalidade do art. 112, I, do Código Penal, o termo inicial do cômputo do prazo prescricional da pretensão executória
... 1. De acordo com a literalidade do art. 112", I, do Código Penal, ... o termo inicial do cômputo do prazo\xC2" ... provimento ... -
Acórdão nº 2012/0136464-6 de T6 - SEXTA TURMA
... no art. 112", I, do Código Penal, o termo inicial da contagem do\xC2" ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos ...