Publicidade Profissional do Advogado
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... III- se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao ...
-
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos ... V - expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro ... o § 1º do caput deste artigo quando o advogado ou o contador da parte interessada declarar, sob ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ... II - dar publicidade ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ção sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância ... ício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção ... ção do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como ...
-
Acórdão nº 2016/0119418-2 de T5 - QUINTA TURMA
... publicidade dos autos ... sido interposto por profissional contratada pelo ... ADVOGADO DATIVO. DEFENSOR CADASTRADO NOS ...
-
Acórdão nº 2016/0114445-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO DA RÉ. EIVA CONFIGURADA. ... profissional da ... advocacia ... publicidade dos autos ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Advogado-Geral da União; e ... V - a Assessoria Especial ... e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades ... XXXV - formação e desenvolvimento profissional; ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; e ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XII - às despesas com publicidade institucional e com publicidade de utilidade ... Sem prejuízo do disposto no caput, o Advogado-Geral da União poderá incumbir os órgãos ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da ... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; ... V – o ...
-
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... Considerando que o advogado é indispensável à administração da Justiça, ... ípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua ... objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela ... Art. 46. O ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, ... projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para a divulgação desse ato ...
-
Da ética do advogado
... , norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem ... os servidores e com seus colegas), o sigilo profissional e a publicidade, entre outros aspectos. O atual Código de Ética, aprovado nas sessões ...
-
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ... para serviços de publicidade e ... de notória especialização o profissional ou ...
-
Ética profissional
... Atenção aos atos que só podem ser praticados por advogado, o artigo 1º (EOAB) elenca essas atividades e isso é muito cobrado pela ... CAPÍTULO IV ... DA PUBLICIDADE Art. 29. O anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o ...
-
Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. ... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ... para serviços de publicidade e ... de notória especialização o profissional ou ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
A modelagem de negócios para os graduados em Direito
G. Credidio: Modelagem de negócios para graduados em Direito
... de negócios, bem como formas do profissional jurídico extrair maior valor desse conhecimento ... Sobre a publicidade vale lembrar as restrições previstas no artigo ... õe que "a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar ... -
Acórdão nº HC 220138 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... pelos Tribunais pátrios, cuja publicidade de satisfaz com a publicação do seu teor na ... PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO PACIENTE. EQUIPARAÇÃO AOS ADVOGADOS DATIVOS ... sido dirigidas, na sua maioria, ao advogado originariamente constituído, não acarreta ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos ... V - expedir carteiras de exercício profissional para os agentes auxiliares do comércio ... poderá ser arquivado se visado por advogado, com a indicação do nome e número de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Art. 30. Ao advogado de ofício incumbe: ... I - defender: ... a) os ... nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade das embarcações brasileiras ... profissional; ... e) multa, cumulativamente, ou não, com ...
-
Publicidade imoderada e o Código de Ética
... 8.906, de 04 de julho de 1994, o advogado é indispensável à administração da justiça, presta serviço público ... do advogado para a administração da justiça, o serviço profissional que ... 1 Advogada. Graduada e Pós-graduada em Direito Empresarial ...
-
Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... analisar a publicidade na advocacia, considerando os parâmetros éticos esperados pelos profissionais e os limites apresentados para que o advogado possa se manifestar em público, fazendo sua autopromoção de forma lícita. Além disso, analisará se a atualização do Código de Ética e ...
-
Ostentação na advocacia: pode ou não pode?
... , que atualizou as possibilidades de publicidade na advocacia, ganhou repercussão o trecho que ... No novo provimento, ficou vedado ao advogado expor bens ou um estilo de vida extravagante ...
-
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
* Versão condensada de artigo publicado na Revista do Advogado" 129 da Associação dos Advogados de São Paulo) ... 1. Brevíssimo hist\xC3" ... Em 15 de agosto de 1921, o Iasp editou um Código de Ética Profissional", redigido por Francisco Morato[1]. Foi o primeiro código do gênero da Am\xC3" ...