Quaestio juris
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Acórdão Nº 5028765-18.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AGRAVADOS, DEVIDO À LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REJEIÇÃO. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DA DECISÃO PROFERIDA EM
... MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUAESTIO JURIS JÁ CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM EM SEDE ... -
Acórdão Nº 0069620-78.2023.8.16.00000043002-33.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... quaestio juris ... referente ... EMBARGOS REJEITADOS ... discutidos e relatados ...
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Acórdão Nº 0014589-65.2023.8.16.00350000688-74.2016.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ENFRENTADA ... QUAESTIO JURIS ... ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS ... E ...
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Acórdão Nº 0000524-93.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... uma vez que o que se prequestiona é a e não o dispositivo ... quaestio juris ... legal a ela referente. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS ...
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Acórdão Nº 0030876-21.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... prequestiona é a e não o dispositivo legal a ela referente ... quaestio juris ... EMBARGOS ... CONHECIDOS E REJEITADOS ... VISTOS, relatados os ...
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Acórdão Nº 0006748-69.2023.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... quaestio juris ... referente ... EMBARGOS REJEITADOS ... VISTOS, relatados e ...
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Acórdão nº 1046352-24.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – MORA COMPROVADA – TEMA 1132 DO STJ – ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESP 1.951.888/RS e REsp 1.951.662/RS- – JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO – ACÓRDÃO RETRATADO, PARA DAR PROVIMENTO AO...
... ção deve ser exercido sobre a matéria em debate quando a quaestio juris encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça ... "Para ... -
Acórdão nº 1004303-91.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU O AUTOR EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESP 1.850.512/SP - TEMA 1.076 – APLICAÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS CONFORME ART. 85, § 2º, DO CPC – SISTEMÁTICA DE...
... ção deve ser exercido sobre a matéria em debate quando a quaestio juris encontra-se pacificada pelo c. Superior Tribunal de Justiça. ... -
Acórdão nº 1001110-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – MORA COMPROVADA – TEMA 1132 DO STJ – ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESP 1.951.888/RS e REsp 1.951.662/RS- – JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO – ACÓRDÃO RETRATADO, PARA DAR PROVIMENTO
... ção deve ser exercido sobre a matéria em debate quando a quaestio juris encontra-se pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça ... "Para ... - Acórdão Nº 5005188-26.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5011140-53.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5002122-17.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
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Acórdão Nº 5000412-41.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... SENTENA CASSADA.CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ANLISE DA QUAESTIO JURIS NA FORMA DO ART. 1.013, 3, INCISO I, DO CDIGO DE PROCESSO ...
- Acórdão Nº 5005342-44.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 5008635-17.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... SENTENA CASSADA.CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ANLISE DA QUAESTIO JURIS NA FORMA DO ART. 1.013, 3, INCISO I, DO CDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 5033183-33.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... Entrementes, na quaestio juris, com a mais respeitável vênia, não vislumbro o perigo na demora ...
- Acórdão Nº 5000695-48.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5000073-71.2019.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5002015-52.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5008664-67.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
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Acórdão Nº 0003497-56.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... SENTENÇA ... IV.PREQUESTIONAMENTO É DA QUAESTIO JURIS E NÃO ... DOS DISPOSITIVOS NORMATIVOS A ELA REFERENTES ...
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Acórdão Nº 0071922-80.2023.8.16.00000036332-76.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... quaestio juris ... EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS ... VISTOS, relatados os ...
- Acórdão Nº 5040597-31.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0021742-67.2023.8.16.00300009436-37.2021.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ENFRENTADA ... QUAESTIO JURIS ... ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS ... E ...
- Acórdão Nº 5004140-25.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022