qualidade do produto final
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ça a extensão de trinta metros a partir do final da praia, nos termos do § 3o do art. 10 da Lei ... fevereiro de 1997, já os ocupavam, na qualidade de locatários, independentemente do tempo de ... que, no caso de alienação onerosa, o produto da venda seja destinado à instalação de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... no prazo de 30 (trinta) dias, contado do final do prazo referido no § 4º deste artigo ou no § ... atos, e o juiz determinará o bloqueio do produto de eventuais alienações e a devolução ao ... de decisão judicial, na qualidade de representante do processo brasileiro, desde ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... mas vedada a utilização da primeira ao final ... § 1º O nome do fundador, acionista, ... pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações ... b) executar garantias reais, receber o produto da cobrança e aplicá-lo no pagamento, integral ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde; ... XVIII - estabelecer, ... , cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco; ... final sobre o recurso administrativo deverá ser ...
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Acórdão Nº 3401-009.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... (sua supressão importa em perda de qualidade ... R relevantes ... do produto final) e, ...
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Acórdão Nº 3401-009.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... (sua supressão importa em perda de qualidade ... R relevantes ... do produto final) e, ...
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Acórdão Nº 3401-009.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... (sua supressão importa em perda de qualidade ... R relevantes ... do produto final) e, ...
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Acórdão Nº 3401-009.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... (sua supressão importa em perda de qualidade ... R relevantes ... do produto final) e, ...
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Acórdão Nº 3401-009.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... (sua supressão importa em perda de qualidade ... R relevantes ... do produto final) e, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Da disposição preliminar ... Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3" ... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu ... , para ser totalmente incorporado a produto final exportado para o Brasil; e ... III - órgão ou ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ão, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, ... ção da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, ... de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do § 14 ... para entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de ... e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , em caso de empate, terão o voto de qualidade, e os cargos de Vice-Presidente, por ... para entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de ... , calculadas por unidade de medida de produto, não sendo possível identificar qual o produto ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... V ? destruição ou inutilização do produto; ... VI ? suspensão de vendas e fabricação do ... ção, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ... § 5º A multa diária ... medidas a serem adotadas, seja destinação final ou destruição, serão determinados pelo órgão ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Código de Processo Penal
... do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo ... § 1o O ... Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; ... #Incluído pela ... -se para apreciar a matéria na sentença final ... ARTIGO 62 ... No caso de morte do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua ... 89, salvo a hipótese prevista na parte final do parágrafo único do artigo 33, declarando-se: ... á cancelar a hipoteca, sub-rogando-se no produto da venda os direitos do credor hipotecário ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , do seu encerramento ou interrupções, no final daquele período ... Inquirição. Limite ... que não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer acusado ... a) instrumento ou produto do crime; ... b) elementos de prova ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Art. 3º. Produto" industrializado é o resultante de qualquer opera\xC3" ... valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu ... cortar as indicações constantes da parte final da peça (Lei nº 4.502, de 1964, art. 43, § ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Compete à SUSEP, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, ... ARTIGO 39 ... Do produto da arrecadação do impôsto sôbre operações ... ções e execuções a que se refere a parte final da alínea a dêste artigo ... #Incluído ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ... a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o somatório ... por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou ... III - de negociações com Cédula de Produto" Rural realizadas nos mercados de bolsas e de balc\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional ... dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos ... ão diversa da autorizada, bem como dar ao produto destinação não permitida ou diversa da ...