qualidade do produto final
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , caracterÃsticas, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que ... para possibilitar a este que escolha o produto ou serviço conscientemente informado, ou, como ... de determinar, de modo abrangente, o valor final máximo a ser cobrado dos usuários. Em ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do ... não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, ... contrato de trabalho, ou após a decisão final, desde que implementadas as condições mínimas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -INMETRO ... § 33. As pessoas ... ao Advogado-Geral da União a decisão final quanto à sua celebração. " ... ARTIGO 85 ... de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; ... a ... final da década, alcançar a meta de 50% das crianças ... determina um incremento de 5,5 % do PIB (Produto Interno Bruto). Nesse contexto, a elevação da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... judiciais, de natureza antecipatória ou final ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... Se o nomeado reconhecer a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o ...
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Acórdãos nº 0002893-02.2006.8.26.0083 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Produção, sem perda da qualidade do produto final, não alcançada ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 3o-A. Ao final do prazo previsto no § 3o deste artigo, deverá ... II - a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas ... II - apreender o produto e os instrumentos da infração; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , cabendo ao distribuidor a responsabilidade final" pelas atividades complementares de comercializaç\xC3" ... é brasileiro, incluindo o Certificado de Produto Brasileiro, para os casos de que trata a Medida ... ão ser observados os critérios de qualidade técnica estabelecidos pela Anatel, sendo que, ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 1o desta Lei; ou ... V - decisão final proferida na esfera administrativa sobre a ... física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de ... ou consumo na industrialização de produto" a ser exportado poderá ser realizada com suspens\xC3" ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... para a avaliação da identidade e da qualidade da semente ou da muda; ... II – análise fiscal ... , é prejudicial à cultura ou ao seu produto e cuja presença não é permitida junto às ... uma reserva técnica para a quantidade final reservada ou produzida, em percentual ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação ... com o § 1º do referido artigo até o final do prazo de compensação estabelecido no ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... ou que seriam incluídas caso o controlador final do grupo multinacional de que façam parte ... I – commodity - o produto físico, independentemente de seu estágio de ... de sócios aquelas desempenhadas na qualidade de sócio ou acionista, direto ou indireto, em ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... despesas administrativas será revisto ao final de cada ano, com vistas ao atendimento do ... e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadores, pelo aporte de contribuições ... a reserva acumulada pelo participante e o produto desta mesma reserva multiplicado pela razão ...
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Acórdão Nº 9303-014.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/01/2024
... embalagem primária do produto final, ii) quando sua supressão implique na ... perda do produto ou da qualidade do mesmo (contêiner refrigerado em relação ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... éias Gerais por delegados que tenham a qualidade de associados no gozo de seus direitos sociais e ... Assembléia Geral para prestação final de contas ... ARTIGO 74 ... Aprovadas ... , nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria ... SEÇÃO II Das ...
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Acórdão nº 2010/0005922-0 de T4 - QUARTA TURMA
... final do produto ou serviço, sem deixar de ... qualidade ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - melhoria da qualidade da educação; ... V - formação para o trabalho ... úblicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às ... ências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... figure a RFFSA ou suas antecessoras na qualidade de titular de direito real, em conformidade com o ... ão os imóveis que se encontram em processo final de venda, para os quais é autorizada a concluir ... § 1º O produto da venda, à vista ou parcelada, dos imóveis ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ção, quando for o caso, de padrões de qualidade e de metas e prazos para o seu aperfeiçoamento; ... da ciência, pelo infrator, da decisão final que impuser a penalidade, terá lugar o processo ... ARTIGO 66 ... O produto da arrecadação do AITP será recolhido ao fundo ...
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Acórdão Nº 9303-014.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/01/2024
... embalagem primária do produto final, ii) quando sua supressão implique na ... perda do produto ou da qualidade do mesmo (contêiner refrigerado em relação ...
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Acórdão Nº 9303-014.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/01/2024
... embalagem primária do produto final, ii) quando sua supressão implique na ... perda do produto ou da qualidade do mesmo (contêiner refrigerado em relação ...
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Acórdão Nº 9303-014.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/01/2024
... embalagem primária do produto final, ii) quando sua supressão implique na ... perda do produto ou da qualidade do mesmo (contêiner refrigerado em relação ...
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Acórdão Nº 9303-014.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/01/2024
... embalagem primária do produto final, ii) quando sua supressão implique na ... perda do produto ou da qualidade do mesmo (contêiner refrigerado em relação ...