qualidade segurado auxílio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017023420168060080), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR AGRÍCOLA. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez por ausência da comprovação da qualidade de segurado especial. 2- A concessão
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez por ausência da comprovação da qualidade de segurado especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031403320158150031), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0003140-33.2015.8.15.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANO DE LIMA ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO....
... ível a autarquia alegar a ausência de qualidade de segurado e doença preexistente. Em sendo ... a pretensão de se obter o benefício de auxílio-doença, identifica-se a irresignação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063989-23.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 DO STF. 1. Se a perícia judicial é concludente de que a parte autora se encontra temporariamente incapacitada para o trabalho, resta preenchido o requisito da incapacidade para fins de...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. ADE LABORAL TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004158020178172380), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000415-80.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SANTANA TENORIO ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de CABROBÓ-pe JUÍZA: Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL (convocado) janilson siqueira TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... ção de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Sentença recorrida: Julgou ... MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004444920158150141), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800444-49.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZENILDA DA SILVA OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o INSS a implementar o benefício de auxílio-doença à parte autora até que nova perícia ... mérito, alega, em síntese, a falta de qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS - QUALIDADE DE SEGURADO - INCAPACIDADE. A concessão do benefício de auxílio-doença acidentário pressupõe a incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, e terá vigência enquanto permanecer ele nessa condição. A indevida cessação de benefício previdenciário, não enseja na perda da qualidade de...
... de tal situao, a autora no possui qualidade de segurada na data de incio da incapacidade, ... : "O auxlio-doena ser devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022517020158150131), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0002251-70.2015.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANI DA SILVA MANGUEIRA TAVARES ADVOGADO: Jose Nilton Liberato De Abreu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇ
... julgou parcialmente procedente pedido de auxílio doença de trabalhador rural), em que o apelante ... acostados aos autos não comprovam a qualidade de segurada especial da autora, porque são ... de auxílio-doença é necessário que o segurado, depois de cumprida a carência exigida, seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002835920174058102), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800283-59.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES DE MACEDO TAVARES SOUZA ADVOGADO: Natália Varela Caon e outros REPRESENTANTE: ANTONIO LUDUGERO DE SOUSA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges...
... , quanto à questão da perda da qualidade de segurado - art. 16, da Lei nº 8.213/91, com ... 9.032/95, bem como da pré-existência da doença, segundo o art. 59, § único, da Lei nº ... QUALIDADE DE SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010618020208250014), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0001061-80.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO FABRICIANO LOPES DAMASCENA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO....
... /SE (que julgou improcedente pedido de auxílio doença de trabalho rural), em que a apelante ... , a sua incapacidade laboral, além da qualidade de trabalhador rural em regime de economia ... de auxílio-doença é necessário que o segurado, depois de cumprida a carência exigida, seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... respondido as questões relativas a auxílio-acidente, além de cerceamento do direito de ... o autor o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, ... autos, verifica-se que a condição de segurado do requerente resta incontroversa, uma vez que ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO E DEFICIÊNCIA COMPROVADAS ... -
Acórdão nº 1.0512.11.001434-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Incabível a concessão de beneficio previdenciário, se a incapacidade sobrevém em momento posterior à perda da qualidade de segurado.
... do auxlio acidente, uma vez mantida sua qualidade de segurada e aduz que o art. 26 da mesma lei ... apelante a manuteno da qualidade de segurado. Deste modo, a regra que o segurado mantm esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014086120194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801408-61.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jessica Larissa Souza Nolasco e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente em questão, no prazo de 15 dias, ... parcelas desde a cessação do auxílio-doença ... Ao se debruçar ... indeferido pelo INSS por falta da qualidade de segurado, do que foi comunicado em 05/02/2019 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com aposentadoria por invalidez, na idade de segurado especial do Autor ... O Magistrado a quo , em ... à fruição desses benefícios são: qualidade de segurado, cumprimento da carência e ser a ... -
Acórdão nº 2015/0285415-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... FILIAÇÃO. ... OBRIGATÓRIO. ... de Previdência Social, para o segurado" obrigatório, ... se perfaz de forma autom\xC3" ... filiação e a qualidade" de segurado não dependem de um\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00030468720148150171), 21-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - Da análise, observa-se no laudo pericial que, não obstante o requerente seja portador de "Coxartrose
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de ... ício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300155-93.2018.8.24.0085 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... auxílio-doença a parte autora.O ente ... qualidade de segurado em razão de sua última ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025836920148250074), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002583-69.2014.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA VIEIRA DESIDERIO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. SATISFAÇÃO REQUISITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO....
... INSS efetue o pagamento do benefício do auxílio-doença em favor da Autora, condenando ainda a ... ário auxílio-doença, qual seja, a qualidade de segurado ... Reclama ainda, no que diz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023816120194058000), 05-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de incapacidade laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurado é incontroverso,...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, e após, a conversão em aposentadoria ... ício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028459220138060038), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0002845-92.2013.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO HILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO....
... auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez ... -doença/aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial, e em virtude de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013727620188150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801372-76.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MAGNO PINTO ADVOGADO: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADAS. DEFERIMENTO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE NÃO...
... Objeto: Concessão de auxílio doença ... Sentença: julgou improcedente o ... 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... A qualidade de segurado e a carência são incontroversas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019191420204050000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801919-14.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMMANUEL CLAUDIO PERARO IVANTES ADVOGADO: Natália Pozzi Redko AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... rito comum objetivando a concessão de auxílio-doença pelo RGPS ... Em suas razões recursais, ... de 2019, pelo motivo da falta da qualidade de segurado ... b) O autor está inscrito no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008166520198250059), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000816-65.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLEI INACIO DA SILVA ADVOGADO: Marcial Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE LABORATIVA INCONTROVERSOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida ... No caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014508120174058500), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença ao fundamento de ausência de incapacidade laborativa. 2- Requisito da qualidade de segurado é incontroverso, porquanto o autor vinha em gozo do benefício de...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença por ausência de incapacidade laborativa ... ício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00166055820168060053), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0016605-58.2016.8.06.0053 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: Artur Parente Ponte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR MEIO DE PERÍCIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Fundamentação legal: art. 59 da ... 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... Quanto à qualidade de segurado esta é inconteste, posto que a ...