qualidade segurado auxílio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000178120178150141), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800017-81.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUCLIDES CEZAR ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA
... o pedido autoral de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Entendeu ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida ... Já a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080097220194050000), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0808009-72.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALONSO BARRETO DA GAMA ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira EMBARGANTE: ALONSO BARRETO DA GAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO AO...
... TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ... assim comprovação de deferimento de auxílio doença, na qualidade de segurado especial, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007413520188150211), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800741-35.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA DAS VIRGENS GALDINO SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE....
... ário maternidade) a comprovação da qualidade de segurada especial e o exercício da atividade ... a 08/2016, bem assim a percepção de auxílio doença na qualidade de segurado urbano, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001774720198250059), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000177-47.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO DANTAS DE LIMA ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO
... ão do benefício previdenciário de Auxílio-Doença, na qualidade de segurado especial do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000524620194058107), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800052-46.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PINHEIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: Edmilson Bandeira Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, referente a requerimento administrativo ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida (que a rigor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049742920204058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804974-29.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Kelly Katarine De Almeida Aleixo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
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Acórdão nº 2014/0287443-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. 1. Para refutar as conclusões...
... ÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE ... PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO ... AUXÍLIO"-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038066220198250048), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. CONCESSÃO. VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 - Apelação contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data do requerimento (DER 24/10/2018), bem como a...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data do ... ício em questão deve-se comprovar a qualidade de segurado da Previdência, bem como a ... -
Acórdão nº 1.0283.12.001777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONDIÇÃO DE SEGURADO - AUSÊNCIA TRABALHADOR RURAL - SEGURADO ESPECIAL. 1. A qualidade de segurado, o cumprimento da carência exigida pela Lei e a incapacidade temporária ou permanente, são requisitos exigidos para se ter direito ao benefício de auxílio-doença. 2. Perde a qualidade de segurado, porém, o cidadão que cessa o...
... 59. O auxlio-doena ser devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... Lei foram preenchidos, quais seja; a qualidade de segurado; o cumprimento da carncia exigida ... -
Acórdão nº 1.0283.12.001777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONDIÇÃO DE SEGURADO - AUSÊNCIA TRABALHADOR RURAL - SEGURADO ESPECIAL. 1. A qualidade de segurado, o cumprimento da carência exigida pela Lei e a incapacidade temporária ou permanente, são requisitos exigidos para se ter direito ao benefício de auxílio-doença. 2. Perde a qualidade de segurado, porém, o cidadão que cessa o...
... 59. O auxlio-doena ser devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... Lei foram preenchidos, quais seja; a qualidade de segurado; o cumprimento da carncia exigida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031586620214058100), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803158-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EVELINE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO: Leonardo Sousa Farias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, ao entendimento de que a autora iu na qualidade de empregada doméstica de 03/2013 até 06/2014 e ... pelo qual estendeu sua qualidade de segurado em 12 meses, nos termos do que dispõe o art. 15, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009196320158250075), 15-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000919-63.2015.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RANULFO CELESTINO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... o INSS a “implantar o benefício de auxílio-doença, desde a data do Requerimento ... REQUISITOS PREENCHIDOS. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. INCAPACIDADE LABORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009147420178250009), 12-02-2020
PROCESSO Nº: 0000914-74.2017.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDENICIO MELO DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS LEGAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A questão em debate nos presentes autos gira em torno da concessão de benefício...
... o pedido autoral de concessão de auxílio-doença, por não preencher o autor um dos ... "Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007454320168150211), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800745-43.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA DE LACERDA RAMALHO e outros ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo REPRESENTANTE(PAIS): HOLENA MARTA MOREIRA DE LACERDA RAMALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE...
... que a parte postulante não detinha a qualidade de segurado, visto que como trabalhador urbano ... infringentes, com a concessão do auxílio-doença ... É o relatório ... Inclua-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036555220188250074), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0003655-52.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE MENEZES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. NÃO...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do ... apelante, em síntese, a perda da qualidade de segurado, nos termos do art. 15, da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027407320178150141), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802740-73.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS VITORIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ção do benefício previdenciário de auxílio-doença até que nova perícia médica na via ... ão do auxílio-doença, quais sejam, qualidade de segurado e incapacidade temporária. Requer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08000198420178150421), 28-02-2023
Ementa PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CEGUEIRA MONOCULAR. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelação interposta por GILVAN MATEUS DA SILVA contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de auxílio-doença, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC. 2. Para ter se direito
... que julgou improcedente o seu pedido de auxílio-doença, extinguindo o processo com resolução ... documentação crível da condição de segurado durante o período de carência ... Assim, ... à fruição desse benefício são: qualidade de segurado, cumprimento da carência e ser a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5018865-17.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. TERMO INICIAL. 1. A concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez exige o preenchimento dos seguintes requisitos: - qualidade de segurado do requerente; - cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; - superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento...
... TERMO INICIAL. 1. A concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez exige o eenchimento dos seguintes requisitos: - qualidade de segurado do requerente; - cumprimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017113120148170380), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001711-31.2014.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, do cumprimento da carência exigida ... -
Acórdão Nº 5005198-17.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E AJUIZAMENTO DA DEMANDA. TESE RECHAÇADA. SEGURADO QUE...
... seja, em 24.04.2018, o autor no era mais segurado do RGPS, tendo perdido sua qualidade em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000068520188150151), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800006-85.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE LABORATIVA PREJUDICADA. NÃO...
... o pedido autoral de concessão de auxílio-doença, a partir da data da entrada do ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida ... Já a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008695120168250059), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000869-51.2016.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALISON FRANCO MENESES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONTEXTO SOCIAL DA DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação
... o INSS a restabelecer o benefício de auxílio"-doença à parte autora, com efeitos retroativos \xC3" ... a) o autor não é o segurado que se encontra definitivamente incapacitado para ... o benefício de auxílio-doença, a qualidade de segurado torna-se fato incontroverso ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022663420198150141), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0802266-34.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JANDILSON JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em que se...
... o condenou a implantar o benefício de auxílio-doença, a contar do requerimento administrativo, ... autos, verifica-se que a condição de segurado do requerente resta incontroversa, uma vez que ... Dado que a qualidade de segurado do demandante não restara impugnada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010674920208250059), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001067-49.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELENIZIO FRANCELINO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE...
... o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença à parte autora, com efeitos retroativos ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida e, para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020628220184058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802062-82.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GERALDO BERNARDO CORREIA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em ... , 07/02/2019, evidenciada a perda da qualidade de segurado da parte recorrida (restou ...