qualificadoras do crime
-
Acordao N° 1658656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Recurso da defesa e da acusação. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Acervo probatório robusto e suficiente. Cadeia de custódia. Violação não constatada. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. 1ª fase. Antecedentes e circunstâncias do crime. Qualificadora usada para...
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... ESCALADA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO ... PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE. CADEIA DE ... DOSIMETRIA. 1ª ... FASE. ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. QUALIFICADORA USADA ... PARA EXASPERAR A PENA-BÁSICA. POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1816221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Sentença condenatória. Apelos das defesas. Termos de interposição. Mera irregularidade. Admissibilidade mais ampla em conformidade com as razões recursais. Nulidade posterior à pronúncia. Qualificadora da promessa de recompensa. Aplicabilidade exclusiva ao executor. Nulidade na sua quesitação reconhecida....
... VALORAÇÃO ... NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O ... CUMPRIMENTO DE PENA POR CRIME ANTERIOR. FUNDAMENTO ... diante da presença de duas ou mais qualificadoras do crime de homicídio, a utilização de ... uma delas para considerar o ... -
Acórdão nº 1.0105.10.026840-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO (POR DUAS VEZES) - MOTIVO FUTIL - CONDUTAS EM TESE TIPIFICADAS NO ART. 121, §2º II, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVA NOS AUTOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE -...
... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO A CARGO DO JÚRI - ... a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de tentativa de homicídio, mostra-se correta a sentença que pronunciou a ... -
Acórdão nº 1.0625.09.094060-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENOR - NÍTIDA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI JÁ ESTAVA EMBRENHADO NA SEARA DO CRIME - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - REDUÇÃO DAS PENAS - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE PARTE DAS QUALIFICADORAS COM AS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA -...
... ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI JÁ ESTAVA EMBRENHADO NA SEARA DO CRIME - AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE ... ÇÃO DAS PENAS - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE PARTE DAS QUALIFICADORAS COM AS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA - ... -
Decisão com número 0196361-71.2017.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 06-03-2023
... afastar de maneira definitiva as ... qualificadoras narradas pela ... acusação. Pronúncia dos ... acusados. Inteligência ... 2. EXPOSIÇÃO DO CRIME E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS ... Segundo apurado, a denunciada JÉSSICA CRISTINA ...
-
Acórdão Nº 0060003-43.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
... DELITO TENTADO, POR AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ... DESSE CRIME NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. REJEIÇÃO ... MERO ERRO MATERIAL, ... 484 DO CPP. NULIDADE DA QUESITAÇÃO ... REFERENTE ÀS QUALIFICADORAS DO DELITO, QUE NÃO ... TERIAM SIDO FATICAMENTE IMPUTADAS AOS RÉUS ...
-
Acórdão nº 1.0699.12.002278-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FUTIL - EMPREGO DE MEIO QUE POSSA RESULTAR EM PERIGO COMUM - RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA - CONDUTA EM TESE TIPIFICADA NO ART. 121, § 2º, II, III E IV - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA - UTILIZAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL...
... - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - PROVA NOS AUTOS - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO A CARGO DO JÚRI - ... a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio, mostra-se correta a sentença que pronunciou o ora ... - Acórdãos nº 0309694-22.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0612022-26.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0003405-66.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0359355-33.2007.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0220798-51.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
-
Acórdão nº 71741 de 2ª Turma, 26 de Mayo de 1995
... QUALIFICADORAS, ARMA, EMPREGO, CONCURSO DE PESSOAS ... FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA ...
- Acórdãos nº 0619024-18.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0240971-91.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0247827-81.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0062937-90.2002.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
-
Acórdão nº 1.0372.11.005260-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL - RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO II DO CPB - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO A CARGO DO JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO. 1....
... a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio, mostra-se correta a sentença que pronunciou o ora ... 2. Uma vez não caracterizadas totalmente improcedentes as qualificadoras do crime de homicídio, inadmissível o decote da qualificadora em sede de ... - Acórdãos nº 0221354-53.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0240136-40.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0205303-40.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0216083-63.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0002110-30.1995.8.04.0011 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0231635-68.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0034639-49.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal