qualificadoras do crime
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Acórdão Nº 0018690-27.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... DE AUTORIA DO CRIME" – QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE ... E DA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA V\xC3" ...
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Acordao Nº 41790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA. QUALIFICADORAS DO CRIME. 1) A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da denúncia, porquanto basta a existência da prova da materialidade do fato típico e de indícios suficientes de...
... Aponta a inexistncia das qualificadoras apontadas na sentena.Afirma que no poderia ter agido de outra forma, ... nos seguintes termos, em trecho que destaco:A materialidade do crime restou comprovada pelo exame de corpo de delito (fls. 38), quanto a isso ... -
Acordao Nº 41790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA. QUALIFICADORAS DO CRIME. 1) A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da denúncia, porquanto basta a existência da prova da materialidade do fato típico e de indícios suficientes de...
... Aponta a inexistncia das qualificadoras apontadas na sentena.Afirma que no poderia ter agido de outra forma, ... nos seguintes termos, em trecho que destaco:A materialidade do crime restou comprovada pelo exame de corpo de delito (fls. 38), quanto a isso ... -
Acordao Nº 41790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA. QUALIFICADORAS DO CRIME. 1) A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da denúncia, porquanto basta a existência da prova da materialidade do fato típico e de indícios suficientes de...
... Aponta a inexistncia das qualificadoras apontadas na sentena.Afirma que no poderia ter agido de outra forma, ... nos seguintes termos, em trecho que destaco:A materialidade do crime restou comprovada pelo exame de corpo de delito (fls. 38), quanto a isso ... -
Acordao Nº 41790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA. QUALIFICADORAS DO CRIME. 1) A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da denúncia, porquanto basta a existência da prova da materialidade do fato típico e de indícios suficientes de...
... Aponta a inexistncia das qualificadoras apontadas na sentena.Afirma que no poderia ter agido de outra forma, ... nos seguintes termos, em trecho que destaco:A materialidade do crime restou comprovada pelo exame de corpo de delito (fls. 38), quanto a isso ... -
Acórdão nº 2014/0332153-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATIVA. ... UTILIZAÇÃO ... QUALIFICADORAS" REMANESCENTES COMO CIRCUNSTÂNCIA ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL\xC2" ... qualificadoras no crime de homicídio, utilizando-se todas elas como agravantes ...
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Acórdão Nº 0707914-21.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-04-2022
... JUDICIAIS. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME E DA PERSONALIDADE DO RÉU Í. G ... REDUZIDA A ... RECORRENTES ... afastando-se, por conseguinte, as qualificadoras do crime contra a ... vida, deve-se enfatizar que não há impedimento ...
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Acórdão nº 0001006-61.2017.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III, E IV, DO CP) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DIVERSOS ACUSADOS – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - OFENSA AO ART. 478 DO CPP E VIOLAÇÃO DA PLENITUDE DE DEFESA – IMPERTINÊNCIA – PRECLUSÃO – FALTA DE ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - 2. PRELIMINAR EX OFFICIO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 129, § 9º DO CP
... , é inviável o conhecimento de pedido de desclassificação para o crime previsto no art. 129, § 3º do CP, se formulado de forma genérica e sem ... concretamente fundamentada, aplicar cumulativamente as qualificadoras do crime, não estando obrigado o julgador a fazer incidir somente aquela ... -
Acórdão Nº 0002602-71.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... este totalmente desproporcional à agressão sofrida. Ademais, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, ... Em caráter subsidiário, sustentou o decote das qualificadoras da prática homicida mediante recurso que dificultou e/ou impossibilitou a ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO MANTIDA PELOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO MONOCRATICAMENTEPELO RELATOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA.DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. IMPOSSIBILIDADEDE SUSTENTAÇÃO ORAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 159 DO REGIMENTO INTERNODESTA...
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Acórdão nº 0806369-39.2021.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... DA REFERIDA CAUSA AUMENTATIVA, TENDO EM VISTA QUE, EM SE TRATANDO DE CRIME" DE ROUBO, O PODER LESIVO DO INSTRUMENTO É PRESUMIDO ... 2. \xC2" ... Sabe-se que o acusado está sendo processado pelas qualificadoras do crime de roubo, no que tange ao concurso de agentes e emprego de arma ...
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Acordao Nº 43170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO CRIME. CONTROVÉRSIA. SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DE JÚRI. 1) Não é nula a decisão de pronuncia que, embora suscitamente, explicite - prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não...
... do delito e seu comparsa emprestou todo apoio moral para a execuo do crime, praticado por motivo ftil, pois o recorrente devia certa quantia em ... ) ausncia de fundamentao a respeito do reconhecimento das qualificadoras, eis que no indicadas na deciso as razes da manuteno dessas circunstncias ... -
Acordao Nº 43170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO CRIME. CONTROVÉRSIA. SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DE JÚRI. 1) Não é nula a decisão de pronuncia que, embora suscitamente, explicite - prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não...
... do delito e seu comparsa emprestou todo apoio moral para a execuo do crime, praticado por motivo ftil, pois o recorrente devia certa quantia em ... ) ausncia de fundamentao a respeito do reconhecimento das qualificadoras, eis que no indicadas na deciso as razes da manuteno dessas circunstncias ... -
Acordao Nº 43170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO CRIME. CONTROVÉRSIA. SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DE JÚRI. 1) Não é nula a decisão de pronuncia que, embora suscitamente, explicite - prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não...
... do delito e seu comparsa emprestou todo apoio moral para a execuo do crime, praticado por motivo ftil, pois o recorrente devia certa quantia em ... ) ausncia de fundamentao a respeito do reconhecimento das qualificadoras, eis que no indicadas na deciso as razes da manuteno dessas circunstncias ... -
Acordao Nº 43170 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO CRIME. CONTROVÉRSIA. SUBMISSÃO DO RÉU AO TRIBUNAL DE JÚRI. 1) Não é nula a decisão de pronuncia que, embora suscitamente, explicite - prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não...
... do delito e seu comparsa emprestou todo apoio moral para a execuo do crime, praticado por motivo ftil, pois o recorrente devia certa quantia em ... ) ausncia de fundamentao a respeito do reconhecimento das qualificadoras, eis que no indicadas na deciso as razes da manuteno dessas circunstncias ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DOMÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURAEVIDENCIADO. PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIASDO CRIME. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE RECONHECIDA PELOJÚRI. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DO INCREMENTO. MENORIDADERELATIVA E...
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Acórdão Nº 5008768-14.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
... 78-90). O homicídio foi duplamente qualificado. (1) O motivo do crime foi fútil, vez que originário de uma pequena dívida que a denunciada ... áveis [ ... ]".Subsidiariamente, requereu a exclusão das qualificadoras do recurso que dificultou a defesa da vítima e do motivo fútil, aduzindo ...
- Acórdãos nº 0213669-19.2021.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0627022-66.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0000058-40.2019.8.04.7700 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0206602-71.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0217659-28.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0000932-38.2016.8.04.6501 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0000047-98.2023.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INDICATIVOS MÍNIMOS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
... CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ... INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS ... -
Acórdão Nº 0000046-16.2023.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INDICATIVOS MÍNIMOS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
... CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES ... DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS ...