quesitos médicos
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Decisao Nº 8005343-88.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
... Respostas aos quesitos: Nada mais tendo a relatar, deu por encerrado o presente exame, passando s respostas aos quesitos médicos-legais: ao 1 o Quesito: Hemorragia interna por perfuração hepática ...
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Acórdão Nº 5009912-24.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. AUTORA PORTADORA DE LOMBOCIATALGIA (CID10 M54.4). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O ENTE ESTATAL FORNEÇA A BATERIA DO ESTIMULADOR CORDONAL POSTERIOR E O CUSTEIO DA CIRURGIA PARA A SUA TROCA.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. TESE DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072683220194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807268-32.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PAULO ROZENDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Julio Cezar Sa Leitao Guimaraes e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. UFPE. ENEM. SISU. CANDIDATO COM atrofia do membro inferior direito com...
... sociais que circundam o deficiente; e) os laudos produzidos pelos médicos que o acompanham confirmam a sua condição de deficiente ... Aduz a ... Já ao responder os quesitos, o expert consignou que o demandante possui, sim, deficiência física ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016426620198150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu...
... iii) no processo atual juntou novos exames atestados médicos, que indicam a progressão da doença da autora e sua incapacidade total e ... 37666578 - pág. 3) ... Nada obstante, ainda que nos quesitos "k" e "q" conste que existiu incapacidade entre a data da cessação ... -
Acórdão nº 0500549-59.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Mayo de 2019
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. VÍTIMA DE SEIS ANOS DE IDADE. DEPOIMENTO INFANTIL QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DÚVIDA QUANTO À EFETIVA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO CONHECIDO
... Além disso, em resposta aos quesitos médicos legais constou que "Não há sinal de ... conjunção carnal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209275820194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820927-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. M. D. L. R. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JANAINA SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo....
... Ocorre que o mesmo expert, ao ser questionado, nos quesitos, se "Há evidência científica que comprove que a medicação solicitada ... do já transcrito posicionamento desta Turma, os relatórios médicos produzidos por profissionais ligados aos pacientes devem ser confirmados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029007520154058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802900-75.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBER CRISTIAN ALBUQUERQUE DE SANTANA ADVOGADO: Joyce Roque De Almeida Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E
... -se que há conclusões divergentes nos laudos e relatórios médicos, tendo em vista que o médico e psicólogo que acompanham o autor ... , e determinando-se a intimação das partes para apresentar quesitos e respectivos assistentes técnicos. O autor, então, peticionou nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033823920198250074), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, condenando o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento do valor atualizado da causa), nos termos do art. art. 85, §2º do CPC; cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade...
... ção deste exame pericial, bem como a análise dos documentos médicos constantes nos autos do processo em epígrafe, apresentados nesta perícia ... CID: F20.1 (Esquizofrenia hebefrênica) 7. Respostas aos quesitos" do juízo ... 1. Qual o estado de saúde geral do(a) autor? R= Ao exame f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099748520194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809974-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE HAROLDO VERAS MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812965-81.2019.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... 16432), Danilo Oliveira (CRM 17448) e Avelino Dutra (CRM 7555), médicos do Setor de Neurologia do Hospital Universitário Walter Cantídio ... ainda não foi concluída, em razão da falta de resposta aos quesitos formulados pela DPU, bem como não houve a apresentação de relatório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000056-62.2020.5.22.0109)
... que o impossibilitasse de ter acesso aos seus próprios exames médicos. Não há notícia sequer de que tenha solicitado seu prontuário ao ... árias, mencionou e examinou os achados médicos, respondeu aos quesitos das partes, inclusive suplementares (p. 188 /193), e fez constar do laudo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000056-62.2020.5.22.0109)
... que o impossibilitasse de ter acesso aos seus próprios exames médicos. Não há notícia sequer de que tenha solicitado seu prontuário ao ... árias, mencionou e examinou os achados médicos, respondeu aos quesitos das partes, inclusive suplementares (p. 188 /193), e fez constar do laudo ...
- Decisão Monocrática nº 0000651-54.2009.404.7215 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 19 de Enero de 2012
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Acórdão nº 1.0702.17.037929-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SOMATROPINA - BAIXA ESTRUTURA IDIOPÁTICA - PEQUENO PARA A IDADE GESTACIONAL - MENOR - ART. 196 DA CR E 7º DO ECA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FIXAÇÃO DE MULTA AO ENTE PÚBLICO - POSSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTOS AOS RECURSOS "IN CASU". - O dever estabelecido, constitucionalmente, como direito fundamental em
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0098845-89.2017.4.02.5170/01), 21-03-2018
... resposta aos quesitos do juízo f e g de fl. 87 ... Ademais, o laudo apresentado está ... adequadamente os ... fatos médicos necessários ao deslinde jurídico da Ação, razão pela ... qual o laudo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0500815-65.2017.4.02.5168/01), 10-04-2018
... laborativa, ... conforme resposta aos quesitos do juízo 4 , de fl. 31: ... Ademais, o laudo apresentado está ... adequadamente os ... fatos médicos necessários ao deslinde jurídico da Ação, razão pela ... qual o laudo ...
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Sentença nº 1000523-16.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos de insalubridade pelo reclamante, doc. ID nº 724f136. Indicação de stente técnico e apresentação de quesitos médicos pelo reclamante, doc. ID nº 80130cf. Indicação de assistente técnico e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.484664-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - IRDR N. 1.0000.17.016595-5/0011. Para as ações propostas a partir de 23 de junho de 2015, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deve ser definida com base nos requisitos estabelecidos na Lei 12.153/09, porquanto findo o período...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085785920204058400), 28-02-2023
PJE 0808578-59.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO NO CASO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. 1. Apelações...
... , cerceando o direito da autarquia de produzir provas e apresentar quesitos a serem respondidos pelo perito judicial, sendo, ainda, incabível a ... do benefício, pois não constam dos autos exames e laudos médicos contemporâneos, após o ajuizamento desta ação, que denotem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003489520154058305), 13-07-2021
PJE 0800348-95.2015.4.05.8305 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. LICENCIAMENTO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. Apelação interposta por IELSON SILVESTRE DE SOUSA em face de sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando sua reintegração ao 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, o enquadramento na condição de agregado,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... assegurar às pessoas o acesso à medicação e aos procedimentos médicos necessários para a cura de suas mazelas ... Em sede de recurso ... inferior e maior toxidade para o paciente (respostas 2 e 3 dos quesitos da União). A autora já foi diagnosticada com metástase, sendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002791520178150211), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800279-15.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AURIANA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO....
... e qualidade de segurada da Recorrente confirmados pelos laudos médicos e demais provas anexados, pleiteando, portanto, a procedência do pedido ... no laudo pericial médico, restou expresso nas respostas aos quesitos solicitados que a Autora-Apelante apresenta quadro clínico de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154112320204058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815411-23.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KILDAYRE MOURA GOMES ADVOGADO: Joao Victor Rosa Sangalli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR
... de segurado do Recorrente confirmados por inúmeros laudos médicos e demais provas anexados ... Afirmou que a perícia além de ... no Laudo Pericial Médico, restou expresso nas respostas aos quesitos solicitados que o Autor/Apelante apresenta quadro clínico de enfermidade, ... -
Sentença nº 1000696-16.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... ID nº bad5f0a. Quesitos médicos e indicação de assistente técnico pela reclamada, doc. ID nº ...
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Decisão monocrática Nº 1406955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... à inaptidão laboral, foram trazidos, pela autora, documentos médicos ... 13 - E o resultado médico-pericial, com respostas aos quesitos ...
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Acórdão Nº 0002387-06.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO. QUESITOS FORMULADOS PELO AUTOR NÃO RESPONDIDOS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. IMPOSITIVA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara
... CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL INCOMPLETO ... QUESITOS FORMULADOS PELO AUTOR NÃO ... RESPONDIDOS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO NÃO ... 54.1): ... o perito judicial deixou de analisar os documentos médicos acostados ... aos Ms. 1.11 (p. 2) e 1.16; ... embora o juízo singular ...