quesitos médicos

Acórdão nº 1.0701.15.034425-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ- LAUDO PERICIAL- MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO - QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA - RESPOSTAS CONTIDAS NO QUESTIONÁRIO - VALIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. 1- A circunstância de ter sido o laudo pericial realizado em um mutirão de conciliação deste Tribunal não lhe extrai o caráter probante, nem cerceia o...

... do laudo produzido, no tendo sido elaboradas respostas aos seus quesitos, o que configura ofensa ao contraditrio e ampla defesa. Requer, ...
A comprovação e a interpretação da incapacidade total e permanente na concessão da aposentadoria por invalidez
- Temas Atuais da Seguridade Social
... VI. Evidenciado, através dos exames e atestados médicos colacionados aos autos, que a incapacidade laboral estava presente no ... ões de sua conclusão; (d) a conclusão; e (e) as respostas aos quesitos formulados. 37 De pronto, o que fica evidente é que os rotineiros ...
Sentença nº 1000256-52.2021.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023

... perícia técnica e médica.Conciliatórias iniciais rejeitadas.Quesitos da reclamada (fls. 293 do PDF - id. 66541e9)Réplica (fls. 294/307 do PDF ... 342/344 do PDF – id. f8b20f0).Quesitos médicos da reclamada (fls. 358/360 do PDF - id. 3844821).Réplica (fls. 247/249 do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000438-79.2017.5.06.0182), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS ENFERMIDADES E O LABOR. Não comprovado o nexo de causa e efeito entre as patologias apresentadas pela reclamante e as atividades por ela desenvolvidas junto à empresa ré, tampouco demonstrado que o labor tenha atuado como concausa determinante para o aparecimento ou agravamento das...

... Ressaltou que os atestados médicos foram confeccionados após a dispensa. Enfatizou que, quando da ruptura ... QUESITOS - PERÍCIA MÉDICA DA RECLAMADA: ... 3. Os nódulos de mama são ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011077420188150211), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801107-74.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIO CIPRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA E DOS TERMOS DO LAUDO MÉDICO...

... o laudo da perícia médica judicial e demais documentos médicos apresentados nos autos, ausente a incapacidade laboral do autor ... Em ... Argui, também, que os quesitos que apresentou para serem esclarecidos pela perícia médica judicial, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...

... Em relação aos documentos médicos apresentados, todos foram minuciosamente analisados, embasando as ... , produzido por profissional competente que respondeu os quesitos elaborados e forneceu diagnóstico consistente, levando em conta o quadro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005906620178151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

... laudo com base em anamnese, exame físico, análise de documentos médicos, exame de imagem (tomografia de coluna lombar) e atestados médicos, tendo ... competente - "ortopedista/traumatologista", que respondeu os quesitos elaborados e forneceu diagnóstico consistente ... Os esclarecimentos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001025-88.2015.5.07.0006), 2016-09-26

... Em resposta aos quesitos formulados pelas partes, teceu o expert as considerações a seguir: ... QUESITOS DA RECLAMADA: ... QUESITOS MÉDICOS: ... 1. Pede-se seja feita a descrição completa do local onde era ...
Acórdão, Processo nº 0004354-45.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022

... preliminarmente, cerceamento de pois o “Juiz a quo indeferiu os quesitos formulados na petição inicial e na manifestação ao laudo, não ... Juiz a quo defira os quesitos médicos formulados na petição inicial, na manifestação ao laudo, determine que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008189020194058401), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800818-90.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: MARIA VALDENORA BELO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

... médica, o que inclui o fornecimento de medicamentos e aparelhos médicos, sob pena de incidência em grave comportamento inconstitucional, ainda ... ) se acaso a autora não fizer o uso da medicação postulada (quesitos 14 e 19); e que o prazo máximo de espera pelo medicamento sem que haja ...
Sentença nº 1001284-21.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023

... órias iniciais rejeitadas.Indicação de assistente técnico e quesitos da área técnica pela reclamada (fls. 831/832 do PDF - id ... médicos da reclamante (fls.871/873 do PDF - id. d5af6a3).Laudo do jurisperito ...
Decisões Monocráticas nº 186765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020

... A Defesa juntou laudos médicos, com os exames de crânio realizados pelo militar, os quais indicam alguns ... o atual estágio da instrução processual, de formulação dos quesitos para os peritos médicos, já apresentados pela Defesa, bem como o fato de ...
Acórdão Nº 0020187-17.2019.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-09-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. PRELIMINARMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que, caracterizado o cerceamento de defesa, devem os presentes autos retornarem ao Juízo de origem, para que seja possibilitada a complementação da prova pericial produzida, conforme fundamentação. Prefacial acolhida.

... Salienta que também não houve resposta aos quesitos ergonômicos por ela formulados no Id-4fddc4c, não se tratando estes de ... e a3459f4, contudo, apenas apresentados em separado dos quesitos médicos. Sustenta que pediu reconsideração da decisão (Id- 3d3080c), o que vou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021
PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,

... Armadas é transitória.( ... ) Restou claro, tanto dos relatórios médicos produzidos pelos próprios oficiais do Exército quanto do laudo realizado ... convalescença após o tratamento cirúrgico); quanto aos demais quesitos do Juízo, esclarece que, de acordo com o atestado de origem e com o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016212720188150211), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou o autor em custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, com base no art. 85, §8°, do mesmo diploma legal, suspendendo a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da...

... não o incapacita para as atividades habituais (letra a dos quesitos do juiz e letras g, i, j, l, m do item V); ... iii) o periciado já ... foi realizado anamnese, exame físico, análise de documentos médicos, análise de exames de imagem (ultrassonografia abdominal e tireóidica), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023034620194058201), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0802303-46.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUIOMAR GUEDES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Saúde. medicamento. Daratumumab. Mieloma Múltiplo....

... Tenho o entendimento de que os laudos médicos produzidos por profissionais ligados aos autores legitimam o deferimento ... O Magistrado de Primeiro Grau formulou apenas dois quesitos, quais sejam: i) É POSSÍVEL CONFIRMAR O DIAGNÓSTICO DE MIELOMA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001011-41.2019.5.07.0014), 2020-07-10

... Após, as partes se manifestaram nos autos, apresentando quesitos médicos, ID. ab6015c e ID. 970f176 ... Em 9/12/2019, o i. perito ...
Decisão monocrática Nº 153323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021

... e Odontologia Legal – APEMOL, instou o paciente a apresentar os quesitos visando a elucidação ... Considerada a insistência da defesa na inquirição, em audiência, dos médicos legistas, indeferiu a diligência. Ressaltou o direito dos peritos ao ...
A Medicina Legal
- VADE MECUM de Medicina Legal & Odontologia Legal
... médicos aos problemas judiciais.” (Nério Rojas) ... • “É a ciência do ... da matéria para, principalmente, saber pedir, formular os quesitos duvidosos e, muito mais, saber interpretar os laudos periciais, isto é, ...
Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÃ‡ÃƒO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO FÃTICO-PROBATÃ“RIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÃšMULA N. 7/STJ. 2. DANOS MORAIS. REVISÃƒO DO QUANTUM FIXADO. Ã“BICE DA SÃšMULA N. 7/STJ. 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÃšMULA N. 54/STJ. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Sobre a tese de cerceamento de...

... a requerida ter anexado prova documental ou mesmo formulado ... quesitos para os médicos ouvidos em juízo, contudo, assim não o fez ... Sendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001781-66.2018.4.04.9999), 27-12-2020

... que o autor está apto ao trabalho, entendo que as respostas aos quesitos e os atestados médicos transcritos no laudo (evento 3 - LAUDPERI54), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021171720214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802117-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PYTERCLAY MARTINS MAGALHAES ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

... , não há qualquer conclusão, nos referidos documentos médicos nem em qualquer outro acostado aos autos, que o autor estivesse ... ção de Perícia Médica, a designação de Perito e formulou os Quesitos do Juízo, tendo as Partes, em seguida (em Fevereiro/2021), apresentado os ...
Acórdão Nº 0020478-12.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Constatadas omissões nos tópicos relativos ao acidente no 5º quirodáctilo, acidente no olho e consideração do caráter pedagógico na fixação da indenização por danos morais, dá-se provimento aos embargos de declaração, apenas para, sanando omissão, acrescer fundamentos.

... a questão acerca do despacho do ID 7632376 que indeferiu os quesitos médicos complementares apresentados pelo reclamante, sendo estes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078489120214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807848-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801039-41.2021.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...

... ção das partes para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, bem como assistentes técnicos, e após, designe-se o dia e hora em que ... médica, o que inclui o fornecimento de medicamentos e aparelhos médicos, sob pena de incidência em grave comportamento inconstitucional, ainda ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007939420198150211), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800793-94.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA PEREIRA CABRAL ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA JUIZ: FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADOR DE DEFICIÊ

... quanto à patologia sofrida pela autora e atestada em documentos médicos juntados aos autos. O perito não analisou os laudos produzidos por ... partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos ... 3. DISPOSITIVO ... Dá-se provimento à apelação, para declarar a ...