Quinto constitucional
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Das incompatibilidades e impedimentos
... efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). § 4º Compete à Justiça Militar estadual ... classe dos juízes de Direito do Juízo Militar e dois oriundos do quinto" constitucional, um do Ministério Público e outro da advocacia (informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 25 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1990
CT0361 , PODER JUDICIRIO, COMPOSIO DE TRIBUNAL, (TRF), QUINTO ... CONSTITUCIONAL, COMPOSIAO INICIAL, INTEGRAAO, CARGOS ... TOTALIDADE, ...
- Acórdão nº 1075 de Tribunal Pleno, 3 de Septiembre de 1982
- Acórdão nº 1075 de Tribunal Pleno, 3 de Septiembre de 1982
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Decisões Monocráticas nº 34797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... de cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 9ª Região, do quinto" constitucional naquela Corte, vago em decorrência da aposentadoria volunt\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... de cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 9ª Região, do quinto" constitucional naquela Corte, vago em decorrência da aposentadoria volunt\xC3" ...
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Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 1991
- RECURSO - DEMANDA DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ASSISTENCIA. A figura da assistencia não tem lugar na demanda direta de inconstitucionalidade - pardo artigo 169 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A vedação estende-se a fase recursal. Possuem o status de assistentes os juizes de Tribunal de Alçada egressos do quinto constitucional, quando o objeto mediato da demanda e a...
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Decisão da Presidência nº 781661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
... CRITÉRIO DE PROVIMENTO DE VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL ... DEFINIÇÃO DE ALTERNÂNCIA (§ 2º DO ART. 100 DA ...
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Decisão monocrática Nº 37593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT21, referente ao quinto constitucional daquele Regional em decorrência da vacância originada ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ... § 5º O descumprimento de qualquer ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido pelos índices de reajuste ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Para uma dogmática constitucional emancipatória ... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 46. 356 FARIA, José ... e Trabalhista através do mecanismo doutrinariamente denominado “quinto constitucional”. 454 A Justiça Eleitoral continua a não recrutar ...
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Decisão da Presidência nº 34523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017
... de cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do quinto constitucional naquela Corte, vago em decorrência da posse do Juiz ...
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Decisões Monocráticas nº 36532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUINTO CONSTITUCIONAL ALTERNÂNCIA LIMINAR INDEFERIMENTO ... O assessor ...
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Decisão da Presidência nº 36532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUINTO CONSTITUCIONAL ALTERNÂNCIA LIMINAR INDEFERIMENTO ... O assessor ...
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nº 1999.34.00.023535-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2002
... Outrossim, sustenta que o advento da Emenda Constitucional nº 19/98 veda expressamente a concessão de qualquer gratificação aos ... , como vantagem pessoal, a importância equivalente a fração de um quinto (1/5): ... a) da gratificação de função do Grupo Direção e ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... na decisão agravada, a observância do quinto constitucional ... consubstancia preceito fundamental nos moldes ...
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nº 2003.71.00.017025-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
... fato errôneo, na medida em que faz referência à " fraude do quinto constitucional" , sendo que esta, em sua exata acepção, diz com ação ...
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Acórdão nº 1.0024.04.257274-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR ESTADUAL INATIVO RENÚNCIA À APOSENTADORIA NECESSIDADE DA AQUIESCÊNCIA DO ESTADO INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO RAZOÁVEL DO ATO DE RECUSA PRETENSÃO DE APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO CARGO DE JUIZ DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS PROVIMENTO PELA REGRA DO...
EMENTA: CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR ESTADUAL INATIVO ... DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS PROVIMENTO PELA REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL ESCOLHA REALIZADA PELO GOVERNADOR PRESSUPOSTO DE ... -
Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 1991
CT0361, PODER JUDICIARIO, composio de Tribunal, quinto ... constitucional ... PC3972, EMBARGOS INFRINGENTES CVEIS, legitimidade ...
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Acórdão nº 2006/0054954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Trechos do acórdão recorrido ... 6. Em quinto lugar, no que tange à dita violação aos arts. 19 da Lei n. 1.533⁄51 e ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1261612 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO E PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 1. Em primeiro lugar, é...
... QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211⁄STJ POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... 5. Em quinto lugar e último lugar, a análise pelo Tribunal de origem a respeito da ... -
Acórdão nº 2009/0242087-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO E PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 1. Em primeiro lugar, é...
... QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211⁄STJ POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... 5. Em quinto lugar e último lugar, a análise pelo Tribunal de origem a respeito da ... -
Acórdão nº 1202 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1986
QUINTO CONSTITUCIONAL, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (MG) ... INVESTIDURA, ...
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Acórdão nº 125581 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 1991
... PC2235 , RECURSO EXTRAORDINRIO (CVEL), MATRIA CONSTITUCIONAL ... OFENSA, AUSNCIA, PODER JUDICIARIO, TRIBUNAL DE ALADA ... ORGO , COMPOSIO, QUINTO CONSTITUCIONAL ... DJ 15-03-1991 PP-02651 EMENT VOL-01612-03 PP-00535 ...