Quinto constitucional
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Apresentação
... do meio ambiente do trabalho; II – Direito internacional, constitucional e administrativo do trabalho; III – Direito individual e coletivo do ... Nos acidentes de trabalho, somos o quinto colocado ... O prejuízo social decorrente dos acidentes de trabalho é ...
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Poder judiciário
... -A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal ... 4.4 Regra do Quinto Constitucional ... O artigo 94 da Constituição da República de 1988 ...
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Acórdão nº 22323 de Tribunal Pleno, 19 de Abril de 1996
... NOMEAO, INTEGRANTE, ADVOCACIA, MINISTRIO PBLICO ... QUINTO CONSTITUCIONAL, FRAO, ARRENDONDAMENTO ... PC0101, MANDADO DE SEGURANA, ...
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Acórdão Nº 0310228-87.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... respectivas parcelas de 13º salário, férias e o terço constitucional, valores com base em cálculo a ser apresentado em sede de cumprimento de ... "[ ... ]GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA GARANTIDA ATÉ O QUINTO MÊS APÓS O PARTO. EXEGESE DO ART. 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 34523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... de cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do quinto constitucional naquela Corte, vago em decorrência da posse do Juiz ...
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Decisão monocrática Nº 32865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... normas que homenageiem as classes de origem — o chamado “quinto constitucional “ ... Informam que o Conselho Seccional da Ordem dos ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0000455-67.2015.2.00.0000
... Assunto: Apurao - Vaga - Quinto Constitucional - Tribunal Regional Federal da 5 Regio - Irregularidade - ...
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Direito constitucional
... Um exemplo é a nomeação de juiz do quinto constitucional, a teor do art. 94 da CF/88: ... » CF/88. Art. 94 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-09.2014.5.06.0004), 06-10-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso quanto ao pleito de pagamento de comissões, por preclusão e supressão de instância. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso para condenar a empresa reclamada a pagar à reclamante indenização substitutiva pelo período
... pelo período compreendido entre a dispensa imotivada e o quinto mês após o parto, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: ... -
Direito Constitucional
... geral seja a exigência de aprovação em concurso público, há casos em que a própria Constituição se auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário ... A: errada. A regra do concurso público (art. 37, II, CF) não se aplica ...
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Organização dos poderes
... OAB - OAB/SP 2008 ... 15. De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante ... (a) será aprovada após ... Um exemplo é o dos desembargadores provenientes do quinto constitucional ... Gabarito "B" ... OAB FGV - VIII EXAME UNIFICADO ...
- Acórdão nº REsp 1268252 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 1990
- Tribunais de Justiça. Preenchimento do quinto constitucional. Critério. Estados onde há Tribunal de Alçada assento nº. 5/89, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Assento nº. 4 do Tribunal de Justiça do Paraná (art. 3º.): Resulta do art. 94 da Constituição Federal que um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será preenchido com membros do Ministério Público e de advogados, que...
... CT0361, PODER JUDICIÁRIO, COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL, QUINTO ... CONSTITUCIONAL, VAGA, PROVIMENTO, CONCORRÊNCIA, EXCLUSIVIDADE ... -
Acórdãos nº 2166281-53.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... QUANTO A DEVER SER OBSERVADO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. QUINTO DE QUE POSSUI ...
- Acórdão nº RMS 33706 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 54, XII) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OAB-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO ... têm reservadas em suas composições as vagas conhecidas como "quinto constitucional", que decorrem dos dispositivos constitucionais insertos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-22.2002.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... (primeira) e Paulo Meneguetti (quinto), de modo a possibilitar o aproveitamento daquele depósito em favor dos ... CONTRATO INICIADO ANTES E EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 ...
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Mandato, cargo, emprego e função pública. Dos vínculos jurídicos de trabalho. Das investiduras dos agentes públicos
... tem regime de responsabilidade próprio, previsto na ordem constitucional. Vale dizer, o exercício do mandato político de forma abusiva, em ... ser alcançada tanto por meio de concurso público 158 como pelo quinto constitucional 159 ... @@7.8 Investidura interina ... A ...
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Direito Constitucional
... constitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho, asseverando que “ se o instituto que atende pelo nome de quinto constitucional, enquanto integração de membros não pertencentes à carreira da magistratura em órgãos jurisdicionais, encarregados do exercício ...
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nº 94.01.06260-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 1994
São detentores de simples interesse processual advogados candidatos a vagas de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho, que, excluídos de listas tríplices, elaboradas em obediência ao quinto constitucional, pretendem, por via mandamental, afastar daquela listagem dois de seus integrantes, considerados desprovidos do tempo de efetiva atividade profissional, durante dez anos,...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... Público (art. 8º e parágrafos) ... Quinto constitucional (art. 34) ... Recebimento de procuração de quem já ...
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Acórdão nº 51019846320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. INDISCIPLINA. FALTA GRAVE. CONSEQUÊNCIAS. Caso em que foi reconhecida a prática de falta grave, pois o agravante participou de luta corporal com outros detentos. A justificativa trazida não tem força para afastar o reconhecimento da falta grave. Assim, correta a decisão que reconheceu a prática de conduta faltosa, com fundamento no art. 50, I, e art. 52, todos da LEP,...
... /3 (um terço) do tempo remido, foi recepcionado pela ordem constitucional pelo órgão que detém atribuição para tanto, o Supremo Tribunal ... No caso, viável a redução da fração para 1/5 (um quinto) dos dias já remidos, em razão da confissão espontânea do agravante. ... -
Decisão monocrática Nº 4865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... versa sobre o processo de votação da lista tríplice relativa ao quinto constitucional. Eis o teor do preceito: ... Art. 55. Na votação da ...
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Decisão monocrática Nº 38202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... aqueles egressos do Ministério Público, nas vagas destinadas ao Quinto Constitucional, e aqueles da carreira da judicatura ... Nessa toada, ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... polêmica se travou, então, sobre se o dispositivo constitucional retirava, ou não, o caráter jurisdicional da instituição. Os que ... do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, há o chamado quinto constitucional , vale dizer: um quinto das vagas desses tribunais será ...