Quinto constitucional
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Acórdãos nº 2161914-83.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... QUANTO A DEVER SER OBSERVADO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. QUINTO DE QUE, EM CASO ...
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Processo nº 0334861-09.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... constitucional da soberania do veredicto popular. ... quinto quesito (item 000490), devendo ser ...
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Decisões Monocráticas nº 711916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
DECISÃO RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... CONSTITUCIONAL ... PROVIMENTO DE VAGA DE DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL: ...
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Decisão da Presidência nº 711916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
DECISÃO RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... CONSTITUCIONAL ... PROVIMENTO DE VAGA DE DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2010200-03.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... recurso de revista, por violação a dispositivo legal ou constitucional e superados os arestos transcritos a teor da Súmula 333 do TST e ... do Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção ...
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Justiça Federal deve decidir questão sobre quinto da OAB no TJ-SC
Justiça Federal deve decidir questão sobre quinto da OAB no TJ-SC
... Justiça Federal para processar e julgar duas ações populares contra a posse do advogado Alex Heleno Santore, indicado pelo Quinto Constitucional da advocacia ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... De acordo com as ações, ele não teria preenchido o ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... 2. INSCRITOS À PROMOÇÃO ... CANDIDATOS ... QUINTO CONSTITUCIONAL ... INTERSTÍCIO ... LISTA TRÍPLICE ...
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Acórdão nº 2008/0053216-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, tendo sido (i) fixado que a queimada de palhas de cana-de-açúcar causa ... 9. Em quinto e último lugar, a existência de lei estadual que prevê, genericamente, ...
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Direito Constitucional
... (E) um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do ...
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Da advocacia
... O direito constitucional de petição não garante ao interessado peticionar em juízo sem ... DJ-15.10.97, p. 52240) ... "DESEMBARGADOR APOSENTADO - ORIUNDO DO QUINTO CONSTITUCIONAL - PEDIDO DE NOVA INSCRIÇÃO NA OAB - DEFERIMENTO - ...
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Poder Judiciário
... I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); II – o Superior Tribunal de Justiça; II-A – o ... 25.4. Regra do Quinto Constitucional ... O artigo 94 da Constituição da República de 1988 ...
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Poder Judiciário
... I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); II – o Superior Tribunal de Justiça; II-A – o ... 25.4. Regra do Quinto Constitucional ... O artigo 94 da Constituição da República de 1988 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-48.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ao recurso ordinário interposto pela primeira (Granel) e pelo quinto Reclamados (OGMO) e manteve o entendimento de que a prescrição bienal é ... ção pelo tomador e deve ser exercido dentro do biênio constitucional". IV. Apesar do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da ...
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O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... outra maneira de ingresso na magistratura é através do famigerado quinto constitucional , que vem a ser um dispositivo da Constituição Federal ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual ... de determinado nome da lista de candidatos ao “quinto constitucional”, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São ...
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Decisão da Presidência nº 632969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, decorrente do quinto constitucional, levando-se em consideração que, quando eleitos e ...
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Decisões Monocráticas nº 632969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, decorrente do quinto constitucional, levando-se em consideração que, quando eleitos e ...
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Decisão da Presidência nº 29240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
... a destinação de cargo de desembargador do TJ-CE, decorrente do quinto constitucional, em favor do Ministério Público estadual ... Alega o ...
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Decisões Monocráticas nº 4794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2013
... desembargador da Corte a quo, destinada, nos termos do Edital, ao quinto constitucional a ser preenchido pela OAB ... Os impetrantes reivindicaram ...
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Decisão da Presidência nº 4794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2013
... desembargador da Corte a quo, destinada, nos termos do Edital, ao quinto constitucional a ser preenchido pela OAB ... Os impetrantes reivindicaram ...
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Homologação da transação penal
... Em síntese, não se pode afastar a titularidade constitucional da ação penal, seja no assentimento ministerial, quer a transação ... Não sendo tribunal, não há que se falar em quinto constitucional para o Ministério Público e para os advogados, como ...
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Decisão monocrática Nº 57590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... de candidatura para composição de lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional no TJRJ (eDoc. 12, fl. 33). O aludido ato indeferiu a ...
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Acórdão Nº 57590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 3. Tratam-se, as vagas do quinto constitucional, de cargo ... 4. A candidatura é livre e não depende de ...
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Organização da justiça do trabalho
... 122) até a Emenda Constitucional n. 24, de 9.12.1999, que extinguiu a chamada representação classista ... 92/2016) ... I – um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000623-20.2013.5.06.0001), 09-08-2017
... pare ç am desnecess á rias e contr á rias ao postulado constitucional da razo á vel dura ç ã o processual (art. 5 º , inciso LXXVIII, da ... que, no dia 15 de maio de 2012, concorreu à vaga do TJPE pelo Quinto Constitucional e, em raz ã o disso, pleiteou licen ç a do cargo de ...