rácio é
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 20901-92.2017.5.04.0733)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 371-33.2019.5.23.0001)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 1271-69.2019.5.17.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. RECURSO DE REVISTA SEM FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. No caso, a decisão denegatória do recurso...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Acórdão, Processo nº 0002492-41.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... Indubitável, assim, que a racio decidendi do precedente em referência não incide nas situações: ... a) períodos anteriores a 28.04.1995 - reconhecimento da atividade especial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 144600-63.2009.5.03.0011)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 10304-11.2020.5.03.0079)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100841-23.2018.5.01.0065)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 610. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Como bem delineado...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Acórdão, Processo nº 5001762-49.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... racio decidendi deve ser aplicada no caso em tela"; b) "( ... ) as contribuições PIS e COFINS são ingressos que se destinam ao pagamento de terceiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20442-92.2016.5.04.0000)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74600-09.2007.5.03.0011)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 1003209-85.2017.5.02.0000)
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-RR - 10498-22.2020.5.03.0043)
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, § 2º, DA CLT. LIMITAÇÃO DOS PEDIDOS. COISA JULGADA. TEMA 660. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATRELADA À APLICAÇÃO DE NORMAS ...
... Cumpre salientar que os princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido seguem ... a mesma ... racio decidendi ... , atraindo a aplicação do mesmo Tema (STF-ARE-936196/SP, Rel. Min. Edson Fachin, 1ª Turma, ... DJe de 29/3/2016; e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080050-03.2017.5.07.0000), 2017-08-24
... -439-13.2013.5.08.0000 (Relator Ministro Vieira de Mello Filho) e RO-479-92.2013.5.08.0000 (Relator Ministro Emmanoel Pereira), explicitando a racio essendi da Súmula 418 /TST, afirmou o cabimento do mandado de segurança contra ato que indefere o pedido de antecipação de tutela, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000009-03.2022.5.06.0000), 31-01-2022
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI N.º 12.016/09. PREENCHIMENTO. LIMINAR DEFERIDA E MANTIDA. O agravante não cuidou de apresentar qualquer elemento capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão monocrática vergastada. Mantém-se, por conseguinte, o ato judicial agravado, o qual deferiu medida liminar requestada, por restarem preenchidos...
... ícia, por ato unilateral do empregador, praticado ao argumento de que o empregado já completara 75 anos de idade." Reporta que "além da racio decidende diversa, o Mandado de Segurança a qual se refere a Ilma. Relatora foi formulado e impetrando anteriormente a Emenda 45/04 que traz a ... - Racionamento até de combustível
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Daniella Pessanha: Racionalização da atividade regulatória
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- Racionalização do sistema de justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses
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O magistrado na sociedade - Reconhecer o verdadeiro papel do juiz constitucional na sociedade comum - O que efetivamente subsidiará as atividades judicantes?
... Por isso, deve substituir o excesso de trabalho por ideias que privilegiem a racio- ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XI – n. 11 – Maio 2016 ... Revista Judiciária # 11 - Maio 2016 - PRONtA.indd 24 29/04/2016 ...
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Embargos de Declaração e Fundamentação das Decisões no novo CPC
... E não é injurídico despre-zar outras soluções jurídicas, desde que demonstrado de forma racio-nal o porquê da adoção da que foi preferida no caso concreto, ponderando-se as normas incidentes ... Neste ponto regressamos à premissa posta ...