Reconhecimento e investidura sindical
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-254500-29.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ção de trabalho a justificar o reconhecimento da atuação jurisdicional desta Justiça ... CLT, que tratam de reconhecimento e investidura sindical, pois impertinentes ao caso dos autos ...
-
Acordão nº 0000019-39.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... Ação declaratória de representação sindical - Extensão da base territorial - Portaria nº ... a legalidade do processo de reconhecimento e investidura sindical, no caso, mediante ...
-
Acordao N° 1393704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelação cível. Direito constitucional e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Sindicato dos servidores públicos civis da administração direta, autarquias, fundações e tribunal de contas do distrito federal (sindireta/df). Pretensão de obrigar o distrito federal a proceder ao repasse da contribuição sindical compulsória (artigo 8º, iv, da cf). Representatividade sindical. Princípio da...
... A PROCEDER AO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA ... (ARTIGO 8º, IV, DA CF) ... Art. 518. O pedido de reconhecimento será dirigido ao ministro do Trabalho, ... Art. 519 - A investidura sindical será conferida sempre à associação ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... tanto uma transação, quanto o reconhecimento ou renúncia.” ... Somente são passíveis ... , Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para ... a) investidura do juiz: o juiz que irá julgar o processo tem ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do empregado que, a exemplo do dirigente sindical, goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º ... investidura em cargo ou emprego público (art. 37, II), ... 270. A ausência de reconhecimento de irma no instrumento de mandato-procuração ...
-
Imunidades Sindicais
... II. Dirigente e representante sindical". 1. Introdução. 2. Sindicatos proęssionaisȱ e\xC8" ... çãoȱproęssio-nal antecedia a investidura sindical. Sem contar com proteção alguma, ... ções espontâneas porque seu reconhecimento dependia do apoio do ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...
-
Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
... sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são ... do Ministério do Trabalho para o reconhecimento e a investidura sindical prevista nos arts. 515 e ...