reconhecimento jurídico do pedido
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Acórdãos nº 1015629-69.2015.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO, A JUSTIFICAR A ...
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Acórdãos nº 1000616-78.2016.8.26.0201 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO, A JUSTIFICAR A ...
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Acórdãos nº 1057520-33.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... junto à contestação - Reconhecimento jurídico do pedido que não afasta o ...
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Acórdãos nº 0014707-52.2008.8.26.0079 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Reconhecimento jurídico do pedido. Ação procedente ...
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Acórdãos nº 0000287-37.2014.8.26.0627 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Situação que se equipara ao reconhecimento jurídico do pedido. Inteligência do ...
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Acórdãos nº 1032380-53.2018.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... se tratar de hipótese de reconhecimento jurídico do pedido. Inteligência do ...
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Acórdãos nº 1028513-10.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... oferta da contestação Reconhecimento jurídico do pedido que não afasta o ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação ... º É facultado ao contribuinte optar pelo pedido de restituição ... § 3º A compensação ... A concessão ou reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal, ...
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Acórdãos nº 0005041-74.2014.8.26.0157 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... AJUIZAMENTO DA DEMANDA RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO QUE LEVA A ...
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Acórdão Nº 0028356-78.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... 90, §4º, DO CPC, ANTE O ... RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ALEGADA OBSCURIDADE E OMISSÃO, VISTO ... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO COM A SAÍDA DO IMÓVEL DE FORMA ...
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Acórdãos nº 1002868-47.2015.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... o fundamento de que houve reconhecimento jurídico do pedido ante a não ...
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Acórdãos nº 1003233-20.2015.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. 1. A ré assumiu a ... reconhecimento jurídico do pedido, como resultado da ...
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Acórdãos nº 1008059-90.2014.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... CONTRAMINUTA RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO NECESSIDADE DE ... JURÍDICO DO PEDIDO PORQUE, CITADO, O RÉU ...
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Acórdão Nº 0020321-18.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DIANTE DO RECONHECIMENTO ... JURÍDICO DO PEDIDO DA AUTORA EM RELAÇÃO À ...
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Acórdãos nº 1001355-95.2018.8.26.0099 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... RECONHECIMENTO TÁCITO DO PEDIDO. EXTINÇÃO COM ... havido formação da relação jurídico processual, por meio da citação, a ...
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Acordao N° 1301017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito administrativo. Desapropriação indireta. Indeferimento de perícia. Preclusão. Prova desnecessária. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Intervenção do estado para revogação e assunção de concessão de serviços de transporte público de passageiros. Requisição de bens para assegurar a continuidade de serviço essencial. Legalidade. Requisição...
... autos a alegação de que haveria reconhecimento jurídico do pedido pelo Distrito ... 7. Carece ... -
Acórdãos nº 4013061-52.2013.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... no curso da ação Reconhecimento jurídico do pedido. Aposentadoria por ...
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Acórdãos nº 1003246-95.2014.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Reconhecimento jurídico do pedido Sucumbência ...
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Acórdãos nº 1002739-37.2014.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Reconhecimento jurídico do pedido Sucumbência ...
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Acórdãos nº 1002463-06.2014.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Reconhecimento jurídico do pedido Sucumbência ...
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Acórdãos nº 1000082-25.2014.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA Reconhecimento jurídico do pedido Sucumbência ...
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Acórdãos nº 1000332-48.2016.8.26.0176 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... que julgou procedente em parte o pedido formulado em ação anulatória de ... ré quanto ao pedido de relação jurídico- tributária quanto aos exercícios de 2012, ... o pedido, ante o reconhecimento jurídico do pedido de cunho declaratório ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e ... de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades ... para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência ...
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Acórdãos nº 0001150-59.2013.8.26.0196 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... procedência, fundada no reconhecimento jurídico do pedido Porque, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , o que não implica o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime ... § 2º Para ... as taxas cobrados para o processamento do pedido de visto ... § 3º A autoridade consular ... , em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, a título de complementação de ...